UMA PROPOSTA DE INTERVENÇÃO EM HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL: OS PROBLEMAS DOS PROJETOS SEM AUXÍLIO TÉCNICO DO PROGRAMA CHEQUE MORADIA

Para solucionar esses problemas, é importante que o Programa "Cheque Moradia" conte com o auxílio de profissionais capacitados para a elaboração de projetos técnicos adequados às necessidades das famílias beneficiárias. Dessa forma, é possível garantir que as moradias sejam construídas com qualidade e segurança, além de evitar desperdícios e reduzir os custos. Além disso, é fundamental que haja uma capacitação das famílias beneficiárias para o uso e manutenção das novas habitações. É necessário que elas saibam como utilizar corretamente os equipamentos e como realizar a manutenção preventiva, de modo a prolongar a vida útil das moradias. A fiscalização adequada das obras também é fundamental para garantir que todas as normas técnicas sejam seguidas, evitando assim problemas futuros.

Community participation can be an important ally in this process, acting as inspection agents and denouncing irregularities. KEYWORDS: Technical assistance, Basic Project; Check housing. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 6 1. Justificativa 7 1. Assistência técnica para a habitação de interesse social (ATHIS) 22 4. CARCTERIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO 24 4. Localização 24 4. Análise socioeconômica e geográfica 25 5. PROJETO. A importância de colaborar para enfrentar a questão da Habitação de Interesse Social não pode ser exagerada, onde o programa do Governo do Estado visa atender famílias carentes, tornando-se fundamental para este trabalho explorar diversas formas de atingir esse objetivo, dos insights compartilhados neste estudo são baseados em cinco anos de experiência pessoal, incluindo debates realizados durante os cursos universitários, onde essas discussões são de grande valia para pesquisas futuras sobre o assunto.

O Brasil está testemunhando um aumento na demanda por habitação social em áreas urbanas. Infelizmente, essa demanda também levou ao surgimento de assentamentos improvisados ​​e habitações precárias e esses assentamentos, denominados de “aglomerado de domicílios subnormais” pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010), são ocupados por moradores de baixa renda em regiões metropolitanas, onde as condições habitacionais nessas áreas são precárias, pois são marcadas por ocupações irregulares de espaços urbanos e assentamentos inadequados, que a Política Nacional de Habitação (PNH) identifica esses assentamentos como precários, destacando a necessidade urgente de um plano de desenho urbano abrangente para resolver o problema. A cidade de Belém do Pará, foco deste estudo, situa-se principalmente em áreas sujeitas a inundações, no entanto, simplesmente pesquisar essas áreas e fornecer soluções habitacionais não servirá como uma panaceia para questões sociais, onde a raiz desses problemas está no modo de produção capitalista, que deve ser abolido para atender às preocupações sociais e tentar enfrentar a crise imobiliária modernizando as grandes cidades é uma abordagem equivocada, onde a única maneira de eliminar as grandes cidades modernas é através da abolição do modo de produção capitalista, onde a medida que esse processo se desenrola, a solução para a questão da moradia exigirá mais do que apenas fornecer pequenas casas para trabalhadores individuais (ENGELS, 1988, p.

Por fim, a crise habitacional, que afeta desproporcionalmente os membros mais pobres da sociedade, representa um desafio socioeconômico significativo. Além disso, serão exploradas possíveis soluções para esse problema urgente; • Pontuar a importância dos profissionais de arquitetura no enfrentamento de habitações inadequadas, é fundamental a orientação técnica na elaboração de projetos para famílias de baixa renda. Eles desempenham um papel essencial no fornecimento de soluções para os problemas habitacionais enfrentados pelos setores vulneráveis ​​da sociedade. ETAPAS METODOLOGICAS Este trabalho se trata de um estudo de caso que tem como objeto de pesquisa uma casa no bairro do Guamá, onde a investigação baseia-se em pesquisa qualitativa, usando o método de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social de análise arquitetônica para responder a questões empíricas e obter dados relevantes para apoiar os objetivos do estudo, onde o processo metodológico da assistência técnica habitacional de interesse social pode ser dividido em etapas onde os pesquisadores realizam um levantamento bibliográfico sobre a história da assistência técnica à habitação social, onde a pesquisa preliminar permite uma compreensão das etapas fundamentais envolvidas na elaboração do projeto básico, onde tem-se a importância de reconhecer e respeitar os componentes físicos, sociais e legais que cercam o assunto em questão que possa esclarecer as áreas específicas que requerem atenção e adesão.

Por fim a definição da área de estudo e a realização de uma análise socioeconômica e geográfica do bairro, onde adicionalmente, é apresentada uma proposta básica de projeto, abaixo tem-se as etapas que definira as etapas do projeto elaborado, abaixo: Figura 1. Etapas do projeto Fonte: Autor (2023). O programa social Cheque Moradia foi criado para auxiliar pessoas de baixa renda na construção ou reforma de suas casas, onde apesar das boas intenções deste programa, os beneficiários muitas vezes encontram problemas para usar os fundos de forma eficaz e produzir uma casa adaptada às suas necessidades individuais, onde é nesse momento que os arquitetos desempenham um papel crítico (DE MELO BORGES; BARREIRA, 2018). Os serviços de um arquiteto são inestimáveis ​​quando se trata de projetar casas que aproveitam ao máximo o espaço disponível e atendem às necessidades individuais de uma casa.

Além disso, o arquiteto pode supervisionar o processo de construção para garantir que todas as normas técnicas e de segurança sejam atendidas, evitando possíveis problemas e garantindo a longevidade da estrutura (ABRÃO, 2017). O arquiteto pode fornecer assistência valiosa na seleção de materiais sustentáveis ​​e adequados, que podem ajudar a minimizar o impacto ambiental e reduzir as despesas de construção a longo prazo, garantindo que a casa seja econômica e ecologicamente correta. Consequentemente, a preservação do meio ambiente é apoiada (TREPTOW, 2019). Os componentes sociais estão ligados ao estabelecimento da comunidade, apoio familiar e principalmente em relação ao envolvimento com o trabalho social. Portanto, é imperativo que os especialistas da ATHIS sejam proficientes na utilização de métodos de construção que se alinhem com as circunstâncias locais, onde também algumas possíveis sugestões de grupos distintos para a implementação do ATHIS (Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social) são: • Equipes multidisciplinares compostas por arquitetos, urbanistas, engenheiros civis, assistentes sociais e outros profissionais capacitados para prestar assistência técnica em habitação de interesse social; • Organizações não governamentais (ONGs) que atuem na área de habitação de interesse social e que possuam experiência na implementação do ATHIS; • Movimentos sociais que lutam por moradia digna e que possuam capacidade técnica para implementar o ATHIS; • Prefeituras e governos locais que tenham interesse em implementar o ATHIS e possuam equipes técnicas capacitadas para isso; • Universidades e instituições de ensino superior que possuam cursos relacionados à arquitetura, urbanismo, engenharia civil e outras áreas afins e que possam oferecer assistência técnica em habitação de interesse social por meio de projetos de extensão universitária.

Políticas habitacionais no Brasil Os recentes reveses têm dificultado os esforços do setor para democratizar o acesso à moradia, principalmente com a extinção do Ministério das Cidades e a redução dos investimentos. As políticas habitacionais no Brasil têm uma longa história, muitas vezes entrelaçada com outras políticas urbanas. No entanto, essas políticas sempre foram insuficientes para atender à demanda avassaladora e às péssimas condições habitacionais provocadas pelo fluxo maciço de migrantes e pela pobreza durante o processo de urbanização brasileiro, que foram: Em 1800 e início de 1900, os cortiços e favelas eram as características definidoras das condições habitacionais instáveis. No ano de 1970, as mobilizações coletivas foram recebidas com repressão, levando a uma aceleração das remoções de favelas em várias cidades.

No ano de 1971, um sistema financeiro baseado no equilíbrio foi instituído pelo SFH (Sistema Federal de Habitação) para custear os órgãos estaduais que foram criados para viabilizar a referida produção. As décadas de 1970 e 1980, nas últimas décadas, a rede urbana brasileira experimentou um aumento significativo da precariedade habitacional. Essa aceleração foi mais proeminente em favelas e loteamentos irregulares, que experimentaram um aumento nos fluxos migratórios e nos níveis de pobreza. Apesar da ampla implementação das políticas do BNH, tornou-se evidente que elas não são capazes de atender adequadamente à crescente demanda por moradia, principalmente entre indivíduos e famílias com renda muito baixa. No ano de 2019, após o fechamento do Ministério das Cidades, suas funções foram dispersas entre as intrincadas construções do Ministério do Desenvolvimento Regional, resultando em falta de clareza em suas ações.

Apesar disso, o Programa Minha Casa Minha Vida continuou a operar, embora com financiamento e produção mínimos, principalmente para aqueles na faixa de renda mais baixa. REFERÊNCIAL TEORICO Este capitulo tem como finalidade apresentar de forma sucinta a história que cerca a questão habitacional no Brasil, desde o período colonial até os tempos contemporâneos, contextualizando inicialmente as políticas habitacionais de habitação de interesse social existentes no Estado do Pará, com o propósito de elucidar suas propostas, formas de execução e pontos positivos e negativos. História das políticas públicas com o foco na habitação de interesse social – déficit habitacional No Brasil, há uma discrepância significativa nas estimativas do déficit habitacional, com cifras variando de cinco a 13 milhões de moradias.

Isso se traduz em impressionantes 20 a 52 milhões de pessoas que carecem de moradia adequada, com muitas famílias forçadas a viver em condições insalubres e apertadas, como favelas, cortiços e até mesmo sob pontes. Embora tenha havido crescimento nos depósitos de poupança, recentemente houve uma falta de reflexo nas aplicações destinadas ao setor habitacional, em parte devido a políticas monetárias restritivas do FGTS, modalidade de poupança compulsória, enfrenta dificuldades devido a problemas estruturais, como queda na arrecadação líquida, maior volume de saques e má gestão operacional no início da década de 1990 (DE MELO BORGES, 2020). Para aumentar o mercado secundário de hipotecas, alguns estímulos de mercado podem ser utilizados, como isenção de IOF, depósitos compulsórios e formação de seguro de depósito , onde o mercado secundário de hipotecas precisa de credibilidade e oferece as vantagens de fornecer liquidez ao mercado primário, aumentar a dispersão do risco de empréstimos e captar poupança de grandes investidores em potencial, onde intervenção governamental ideal deve basear-se no reconhecimento de clientes sociais e de mercado (OLIVEIRA, 2017).

Para clientes sociais, devem ser concedidos subsídios e, para o segundo segmento, deve ser fornecida uma solução de mercado, financiamentos compatíveis com o setor habitacional requerem condições macroeconômicas de estabilidade de preços com taxas de juros moderadas, onde uma vez estabelecido um nível de juros compatível com a estabilidade da inflação, o setor imobiliário poderá contribuir plenamente para o crescimento econômico, alavancar outros setores da economia e melhorar (MARTINS, 2019), 3. Habitação de interesse social e a importância do projeto arquitetônico Uma área específica dentro da arquitetura, conhecida como arquitetura social, é especializada no planejamento habitacional para populações de baixa renda, onde isso é feito para cumprir o direito à moradia garantido na constituição brasileira e para promover uma relação entre as pessoas que vivem em áreas suburbanas e cidades (MELO, 2022).

A maioria da população brasileira carece de recursos financeiros necessários para acessar os serviços de arquitetos e engenheiros. A falta de moradia adequada representa uma ameaça significativa à saúde respiratória, pois pode resultar no desenvolvimento de doenças como bronquite, asma e pneumonia e isso ocorre porque a ventilação inadequada em muitas habitações precárias permite o acúmulo de umidade e mofo, bem como partículas perigosas, como poeira, que podem ser prejudiciais à saúde respiratória. Além disso, a ausência de saneamento adequado e água limpa pode levar à propagação de doenças infecciosas, como hepatite e diarreia (COSTA, 2022). O bem-estar mental dos residentes é outra vítima da habitação instável. Condições de vida abaixo da média e a ausência de privacidade podem criar estresse e ansiedade, bem como diminuir a autoestima e a autoconfiança.

A falta de garantia na segurança de sua situação de vida também pode ser uma fonte de ansiedade que pode resultar em problemas de saúde mental, como PTSD e depressão. Arquitetos e urbanistas vêm discutindo vários métodos para implementar aspectos da Lei ATHIS, por meio de iniciativas como reuniões, seminários, grupos de trabalho e publicações. Muitos desses esforços foram apoiados por organizações representativas e reguladoras, incluindo sindicatos, a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). As discussões em curso sobre a natureza das atividades do ATHIS e como estabelecer essa prática revelam profundas divergências entre arquitetos e urbanistas, mesmo sem mudanças na assessoria ou produção de estruturas de habitação popular.

Apesar dos acalorados debates sobre o tema, o foco da discussão está centrado nos significados veiculados pelos termos utilizados para descrever essa atividade. Concretamente, a prestação de serviços técnicos especializados de apoio à criação e beneficiação de habitações e promoção do acesso à habitação. Esse diálogo contribui para consolidar informações, ações, referências, trajetórias, contextos e outros fatores. Como resultado, situam-se os principais debates sobre assistência técnica e assessoria. O objetivo é colaborar na criação de uma nova ideologia profissional e uma agenda clara que defina o escopo de ação dos profissionais da ATHIS. Trata-se de traçar possíveis estratégias para a implementação de políticas públicas nessa área. O esforço teórico de compreender as diversas facetas de uma prática que envolve intrincadas interações sociais e políticas deve surgir do processo de adensamento para o qual aspiramos contribuir.

No entanto, a região está passando por um processo de revitalização e desenvolvimento, com a construção de novos empreendimentos e obras de infraestrutura. Análise socioeconômica e geográfica O bairro do Guamá está localizado na região central da cidade de Belém do Pará, no estado do Pará, Brasil. É um dos bairros mais antigos da cidade, com uma história rica e uma grande variedade de características socioeconômicas e geográficas. Socioeconomicamente, o bairro do Guamá é bastante diverso. Por um lado, existem áreas com casas de alto padrão, como o bairro de Nazaré, que faz fronteira com o Guamá e é conhecido por ser uma das áreas mais nobres da cidade. A área é propensa a inundações durante a estação chuvosa e a poluição do rio é um problema persistente.

Além disso, o bairro sofre com uma infraestrutura insuficiente em termos de saneamento básico, o que contribui para a poluição do rio e para a disseminação de doenças. Em resumo, o bairro do Guamá é um bairro diverso e multifacetado, com uma rica história socioeconômica e geográfica. Embora o bairro tenha vários desafios, como a poluição do rio e a falta de infraestrutura adequada, ele também tem muitos pontos positivos, como suas áreas verdes e suas instituições educacionais. Com os esforços certos, o bairro do Guamá pode se tornar ainda mais próspero e sustentável no futuro. Quarto da residência Fonte: Autor (2023 5. PROGRAMAS DE NECESSIDADES DO PROJETO Programa de Necessidades para Projeto Arquitetônico de Moradia de Baixa Renda: 1.

Informações Gerais: - Moradia destinada a uma família de baixa renda, composta por um pai, uma esposa e uma sogra. O projeto deve contemplar dois pavimentos: térreo, primeiro pavimento e segundo pavimento. Haverá um pequeno pátio na entrada. Banheiro: Um banheiro completo com chuveiro, vaso sanitário e pia. Primeiro Pavimento: - Duas suítes: Duas suítes completas, cada uma com quarto e banheiro privativo. Os quartos devem ser projetados para proporcionar conforto e privacidade aos ocupantes. Segundo Pavimento: - Área de Lazer: Uma área de lazer aberta, que pode ser utilizada para momentos de relaxamento e convívio familiar. Lavabo: Um banheiro de serviço no segundo pavimento, para maior comodidade. Fonte: Autor (2023 Fonte: Autor (2023 Fonte: Autor (2023). O sistema construtivo escolhido para este projeto é a alvenaria estrutural em blocos cerâmicos, uma técnica que tem sido amplamente difundida e utilizada em diversas construções.

A escolha desse método se deu principalmente pela facilidade de encontrar profissionais ou voluntários capacitados para a construção. Além disso, a cobertura será feita com telhas de fibrocimento, que apresentam resistência e durabilidade, com uma inclinação de 10% sobre uma trama de madeira, garantindo assim uma boa proteção contra as intempéries. Para melhorar a ventilação, serão instaladas aberturas nos ambientes, que permitirão o aumento da velocidade da corrente de ar, reduzindo a sensação de calor e umidade. Por fim, é fundamental que haja uma fiscalização adequada das obras, garantindo que todas as normas técnicas sejam seguidas, evitando assim problemas futuros. A participação da comunidade também pode ser um importante aliada nesse processo, atuando como agentes fiscalizadores e denunciando irregularidades.

Em resumo, a intervenção em habitação de interesse social deve contar com o auxílio técnico necessário para garantir a qualidade e segurança das moradias, bem como a capacitação das famílias beneficiárias para o uso e manutenção correta das novas habitações. Além disso, a fiscalização adequada das obras e a participação da comunidade são fundamentais para garantir a efetividade do programa e a qualidade de vida das famílias beneficiárias. REFERÊNCIAS CARVALHO, Angélica de Matos et al. n. p. DE MELO BORGES, Elcileni. Dinâmicas do Mercado Imobiliário e Metropolização de Goiânia:: Um Balanço de 15 Anos Pós-Retomada da Política Habitacional. Editora Appris, 2020. O teletrabalho no poder judiciário brasileiro: ganhos para tribunais e sociedade? as experiências de Santa Catarina e Amazonas.

Tese de Doutorado. LIMA, J. SILVA, M. A precariedade habitacional e suas consequências para a saúde e o bem-estar dos moradores: um estudo de caso em comunidades de baixa renda. Padrão de financiamento e o ciclo da economia brasileira de 2004-2016. MELO, Rafhaella Cavalcante de. Arquitetura como Negócio de Impacto. Trabalho de Conclusão de Curso. MARICATO, Ermínia. Habitação de interesse social e a importância do projeto arquitetônico: reflexões sobre a qualidade habitacional e a participação dos moradores no processo de construção. Cadernos Metrópole, v. n. p. SILVA, Caroline Guedes da.