SERVIÇO SOCIAL, MARCOS E DESAFIOS

RESUMO O presente estudo exploratório e bibliográfico com uma abordagem qualitativa trouxe tem como objetivo promover discussão de como o Serviço Social foi instituído ao longo de história no Brasil. São várias as características apresentadas que vão desde como esse serviço nasceu como na garantia de direitos sociais aos usuários, que mais são marginalizados pela sociedade. Outro ponto que se fez fundamental tratar nesse estudo, foi contrapor os primeiros passos dos serviços que teve interferências políticas que criaram o órgão como âmbito de caridade e paternalista até os novos desafios para desmistificar esse quadro. A dependência desse setor não é assumir um papel assistencial em distribuir favores, mas é pela sua condição provida pelo Plano Nacional de Assistência Social que direciona através da LOAS e do SUAS ações que identifiquem as vulnerabilidades sociais, seus agentes e construir caminhos para proteção e ajuda aos mesmos.

Ajuda essa que pode ser de proteção básica e encaminhada para o CRAS ou quando forem mais complexos ao CREAS, ambos os setores foram apresentados nesse estudo, que ao conhecê-los como conquistas e importância, a sociedade poderá estar efetivamente mais presente em Conselhos e ações promovidas por eles. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo a abertura de uma discussão importante para a sociedade sobre um serviço tão importante a ela. A Assistência atualmente possui uma estrutura de trabalho muito diferente de décadas atrás. Isso porque ao longo da história a constituição dessa instituição teve várias faces. A primeira dela foi criada pela burguesia a fim de controlar as pessoas mais pobres. Com a interferência da elite, politica e religiosa, esse organismo foi remetido a um trabalho de caridade e assistencialismo.

Toda a pesquisa deve ser fiel a seu objeto de estudo cientifico como é apontado por Gil (2010), pois um estudo bibliográfico realiza a busca de literaturas e resultados já construídos de escritores que declinaram parte de seu tempo ao estudo das ações, dos costumes e apresentações que constituem a humanidade e tudo o que a cerca. Pêssoa (2017) diz que existem duas abordagens de pesquisa: a qualitativa e a quantitativa. Enquanto a primeira versa realizar leituras, análises e posterior escrita sobre argumentações apresentadas no meio científico de forma a inferir outros pensamentos, mas verdadeiros a leitura realizada, a pesquisa do tipo quantitativo versa analisar dados numéricos, o que não ocorreu nessa pesquisa. Fontes como o Google Livros e ScIELO oportunizaram uma busca de materiais na forma digital, o que compuseram a maior parte desse estudo, entretanto também foram utilizados materiais particulares com atores renomados na área da Assistência Social como Toledo et al (2015), Santos et al (2013) e Reichelis (2011).

Priorizou autores com publicações dos últimos dez anos, mas publicações com maiores datas inferiores a 2010 foram necessárias por terem sido construídas por órgãos governamentais importantes para a leitura e composição desse trabalho. Começaram a partir de 1926 surgirem inúmeros conflitos por reinvindicações melhores de trabalho e diminuição da carga horária. Entretanto, Santos et al (2013) diz que a reinvindicação de classes, movidos por sindicatos de trabalhadores, conseguiram conquistar direitos, sendo um deles a redução do horário de trabalho. A elite dominante da época, percebendo que o ócio depois do trabalho seria uma agravante, pois muitos desses trabalhadores poderiam ocupar seus horários com algo que prejudicassem seu desempenho laboral, fez surgir uma área que atendesse não somente as primeiras necessidades dos trabalhadores, mas como também os fiscalizassem em favor dela.

Carmona (2010) fala que o serviço social surgiu ainda no século XIX não para atender os interesses do proletariado, mas sim para atender as classes burguesas. Nessa época, essa classe concentrava muito capital, pagava o mínimo possível para seus trabalhadores, que mal poderiam se alimentar direito. Para o autor, mesmo com pressões da classe burguesa sobre os operários, eles obtiveram conquistas importantes como a criação do Conselho Nacional do Trabalho em 1925. Já em 1926 através do conselho surgiram algumas conquistas como a lei das férias, código de menores e seguro doença, entre outros. Iamamoto (2011) trata essas conquistas como pequenas. Muitas outras manifestações surgiram no período da Primeira República. Entretanto essas reivindicações eram fortemente repreendidas pelo Estado e pela elite que enxergavam qualquer ato de reivindicatório como ameaça a sua estabilidade econômica e posição social.

Entretanto a profissão de forma geral, já tinha sido regulamentada anteriormente por Decreto 32521957, mas foi em 1962 que se instituíram instrumentos que normatizariam todo o fluxo de trabalhos pelos profissionais, mas foi com a Lei 8662/1993 que a operacionalidade do Serviço Social ganhou integralidade maior em todos os municípios do Brasil. No artigo 4° da Lei 8662/1993 é definido quais são os papeis que o Assistente Social deve incorporar:     I - elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares;         II - elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil;         III - encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população;         IV - (Vetado);         V - orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos;         VI - planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais;         VII - planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais;         VIII - prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, com relação às matérias relacionadas no inciso II deste artigo;         IX - prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade;         X - planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social;         XI - realizar estudos sócio-econômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.

BRASIL, 1993). Carmona (2010) diz que o Serviço Social não pode ser visto como um órgão na promoção do assistencialismo político, tampouco ser uma unidade que dá esmolas. É um órgão muito mais do que isso. Após a Constituição de 1988, somente em 1993 veio regulamentação do que estava posto no texto constitucional através da Lei Federal 8. Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). OLIVEIRA, 2015, p. Oliveira (2015) deixa bem claro que o serviço social não deve ser visto com órgão paternalista e tampouco como lugar de distribuição de favores e materiais. O cidadão ou o usuário que necessita desse serviço precisa compreender que esse organismo de caráter público e coletivo é o que fará ter proximidade com direitos que não lhes estão sendo conferidos, importantes para a sua vida e dignidade.

Ainda para o Ministério, o SUAS divide em duas frentes de trabalho. A primeira tem como foco a Proteção Básica e segunda Proteção Social Especial. Enquanto a primeira versa numa prevenção de riscos sociais e pessoais, a segunda destina de modo a resguardar de atos e efeitos de ações danosas ao individuo e família. Para o Ministério da Cidadania (2015) os SUAS é coordenado: Coordenado pelo Ministério da Cidadania, o Sistema é composto pelo poder público e sociedade civil, que participam diretamente do processo de gestão compartilhada. Nesse modelo de gestão,as ações e a aplicação de recursos do Suas são negociadas e pactuadas nas Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) e na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Conforme Pereira (2011): É a unidade estatal, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que é responsável pela oferta de atenções especializadas de apoio, orientação e acompanhamento a indivíduos e famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direito.

A PSE prevê dois níveis de complexidade: os serviços de média complexidade, organizados nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), que são unidades públicas estatais que oferecem atendimento às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos; e os serviços de alta complexidade, que garantem proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e/ou em situação de ameaça, necessitando ser retirados do convívio familiar e/ou comunitário. PEREIRA, ET AL, 2011, p. Para o Ministério de Desenvolvimento Social e de Combate a Fome (2005) diz que a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) que está interligada com a Norma Operacional Básica (NOBSUAS) fazem a estruturação e regulamentação de todas as diretrizes e parâmetros do SUAS.

O autor ainda sustenta que foi a partir do PNAS que toda a rede de socioassistencial começou a estabelecer políticas mais contundentes para a promoção do ser humano em vários aspectos de suas necessidades mais básicas. Ainda para o MDS (2007) os desafios na garantia de direitos às pessoas que mais precisam dela, serão compreendidos pelo engajamento do setor público e da sociedade civil, que estabelecerão novas condutas de trabalho ao passo em que os desafios forem superados ou se apresentar como novas diretrizes, sobrepostos a um trabalho de muita responsabilidade e esforço das equipes concentradas na Assistência Social. Ribas (2015) apresenta que o Serviço Social possui inúmeros desafios, mas coloca como a desmitificação do setor como âmbito paternalista e de caridade sendo o principal deles.

Para ele, a mudança que vem encontrando maiores dificuldades estaria em conscientizar prefeitos e secretários da pasta do verdadeiro papel do setor, que muitas vezes advogam e a usam por interesses políticos partidários para a promoção de grupos individuais e não coletivos. O autor ainda revela que não entendendo das normatizações e diretrizes do SUAS, outra classe política: vereadores, interfere nas ações vinculadas pelas equipes sociais, sobretudo veem nesse espaço como a promoção de seus interesses estritamente pessoais e eleitoreiros. Felizmente, segundo Ribas (2015) os avanços ao longo já deram conta por diminuir esse quadro, mesmo porque o Ministério Público tem sido presente tanto na fiscalização das ações promovidas pela Assistência Social, quanto na parceria em promovê-las.

Mas não percebem que isso os faz ficarem sempre às margens das desigualdades sociais. Felizmente, ainda que com passos pequenos, mas importantes, o serviço social tem quebrado posturas conservadoras e idealistas, que com sua equipe multidisciplinar busca a garantia de melhores condições de vida das pessoas e a elas a constituição de direitos previstos em legislações municipais, estaduais e federal. Esse membro, tão importante na intermediação dessas ações, que se transformam em políticas públicas, tornam-se bases importantes para uma sociedade justa e igualitária. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME. Normal Operacional Básica / NOB/SUAS. mds. gov. br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Catalogo/Suas_-_Os_desafios_da_assistencia_social. pdf. Acesso em 30 de junho de 2020.

de regulamentação da profissão. ed. rev. e atual. Brasília]: Conselho Federal de Serviço Social, 2012. com/artigos/a-historia-do-servico-social/44882/. Acesso em 27 de junho de 2020. IAMAMOTO, M. V. Relações sociais e serviço social no Brasil. politize. com. br/assistente-social-o-que-faz/. Acesso em 27 de junho de 2020. MEZERA, L ESTRATÉGIAS PARA ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA ATUALIDADE. gov. br/arquivos/10102016_tcc_ana_paula___final(1). pdfAcesso em 29 de junho de 2020. PEREIRA, J. M. Marcos normativos do Sistema Único de Assistência Social. GSUAS. Viçosa, Minas Gerais, 2018. RIBAS, F. Desafios para o avanço da política de assistência social nos municípios. A Origem do Serviço Social no Brasil e no Mundo. Cadernos de Graduação - Ciências Humanas e Sociais | Aracaju | v. n. p. out.

Londrina, Paraná, 2015.