PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA X DIREITO PENAL DO INIMIGO

OBJETIVOS. Objetivo Geral. Objetivos Especificos. JUSTIFICATIVA. HIPOTESES. Objetivo Geral O objetivo geral desse projeto de pesquisa consiste em compreender a efetividade do principio da dignidade humana diante da supressão dos direitos e garantias fundamentais em um Estado Democrático de Direito na aplicação de leis penais relativas a crimes tipificados pelo direito penal do inimigo. Objetivos Específicos Para que se possa auferir uma resposta à problemática apresentada nesse projeto de pesquisa e comtemplar, assim, o objetivo geral, seguem os itens a serem analisados e estudados: - analisar o conceito, a abrangência e fundamentos filosóficos do principio da dignidade humana em nosso ordenamento jurídico; - auferir a aplicação do principio da dignidade humana no sistema penal brasileiro; - discorrer e analisar a teoria de Günther Jakobs sobre o Direito Penal do Inimigo, especialmente seus fundamentos; - Verificar as normas penais brasileiras que se fundamentaram na teoria do Direito Penal do Inimigo - diagnosticar a supressão dos direitos e garantias fundamentais em nossa legislação penal e sua correlação com a teoria de Günther Jakobs.

JUSTIFICATIVA Dessa feita, o princípio da dignidade humana é ameaçado quando da supressão dos direitos e garantias fundamentais, tal como ocorre na fundamentação da teoria do Direito Penal do Inimigo, e, uma vez, adotada essa teoria pelo ordenamento jurídico pátrio, necessário se faz a sua análise para a segurança jurídica aos indivíduos e paz social aos cidadãos. HIPOTESES Diante do exposto, suscita-se, portanto, a hipótese para responder o problema inerente a esse projeto de pesquisa, a perda da condição de pessoa no Estado Democrático de Direito, gerando uma insegurança jurídica na Constituição. Por outro lado, outra hipótese considerável é a existência de bens jurídicos, tutelados pelo Direito Penal, que sejam superiores ao bem jurídico da dignidade da vida humana.

METODOLOGIA A classificação do presente projeto de pesquisa seguirá alguns critérios, possibilitando uma melhor compreensão de sua execução. Os critérios poderão ser quanto a: natureza, objetivo, procedimento e objeto. Quanto a natureza a pesquisa será aplicada, já que gerará conhecimento para a aplicação pratica de solução de problemas pontuais. Quanto ao objetivo, a pesquisa apresentada deverá ser explicativa, uma vez que focará a razão, no intuito de aprofundar o conhecimento de uma realidade. Quanto ao procedimento, a presente pesquisa será de abordagem qualitativa e trabalhará com dados conceituais, que não poderão ser medidos, a fim de buscar a analise investigatória acerca da natureza das coisas de uma realidade. Revista Lex Humana, v. n. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio.

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