O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL FRENTE AOS DIREITOS DAS CRIANÇAS COM MICROCEFALIA

Uma breve história da microcefalia no Brasil 26 2. Capítulo II - As ações socio-assistenciais: o delineamento das políticas de criança com microcefalia 31 2. Evoluções na área da saúde. Rede de Atenção as crianças com microcefalia 41 3. Capítulo III - A importância do profissional de Serviço Social no âmbito da microcefalia 49 3. O trabalho fora alicerçado em cima do problema, como o Assistente Social pode atuar frente às famílias de crianças com microcefalia. Partiu-se das seguintes hipóteses: o atendimento as crianças portadora de microcefalia estão sendo realizado de forma adequada do ponto de vista da promoção da inclusão social; para as famílias com crianças acometidas por essa condição neurológica, microfecalia, tem sido garantido o benéfico de prestação continuada.

Como objetivo geral a intenção é compreender o trabalho do Assistente Social frente às famílias de crianças com microcefalia e como objetivos específicos conhecer os benefícios sócios assistenciais para crianças com microcefalia; identificar o perfil das famílias acometidas por essa deficiência neurológica; observar como as instituições sociais acolhem essas crianças em sua fase inicial de desenvolvimento. Recentemente, notícias veiculadas pela mídia deixam evidente a gravidade dessa anomalia. Nos últimos meses, o surto de casos de microcefalia no Brasil, sobretudo no Nordeste, é um exemplo, de quanto são importante pesquisa direcionada nessa natureza. Desse modo, são os únicos que têm a longa tradição no trato com famílias. Em muitas cidades do país esses profissionais que orientarão as famílias para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do INSS, pois não se sabe exatamente quanto tempo essas crianças podem sobreviver.

Por conta disso, o BPC é benefício que vai dar suporte a toda família, principalmente, no começo da vida desses bebês, visto que, muitas mães relatam dificuldades no acesso ao benefício de prestação continuada. O exercício profissional com as famílias deverá está pautado em ações continuada de processo de integração e controle social, ou seja, as famílias serão acolhidas por vários profissionais da saúde, porém, todos sob a orientação do Assistente Social. O atendimento as crianças portadora de microcefalia deverá ser prestada por uma equipe multidisciplinar devidamente habilitada. O ano de 2015 foi um marco, no que tange ao aumento de casos de dengue no Brasil. A sua grande incidência, provocou diversas iniciativas de conscientização a respeito da erradicação do Aedes aegypti.

Nesse mesmo período ficou mais evidente para a sociedade brasileira que o inseto, transmite outras doenças, tais como o zika vírus. Até o momento, sabe-se que a doença é provocada pelo vírus ZIKV, transmitido também pelo mosquito. O zika foi identificado em pouquíssimas partes do mundo, principalmente no continente africano, cujo nome recebido está relacionado à floresta em Uganda, em que foi descoberto. A explicação mais comum para justificar esse aumento na região Nordeste está relacionado ao descaso do serviço público, com políticas de combate ao Aedes aegypti nesses espaços. Assim observa-se que após o surgimento da chikungunya, foi a vez do zika vírus se espalhar pelo país. Nos primeiros meses do ano de 2015, o agente foi confirmado como causa de um surto de “doença parecida com a dengue”, entretanto esse surto ficou restrito, basicamente na região Nordeste do país.

O estado de Pernambuco foi o primeiro estado do país, a nascer grande número de bebês com cérebro reduzido, o que chamou atenção de toda sociedade. Apesar de ter sintomas parecidos com os da chikungunya e da dengue, a infecção é mais branda. Houve os mais céticos, mas o fato é que os médicos do Nordeste nunca tinham presenciados tantos casos juntos de microcefalia juntos e nos mesmos bairros. Antes a incidência da anomalia era inferior a 200 casos por ano. Para o grupo UJUCARJ (2015) [. há surtos de zika em outros países em que não se observa maior prevalência de microcefalia, sendo milhares os exemplos de mulheres grávidas infectadas com o referido vírus, na Colômbia, Cabo Verde e El Salvador.

No Brasil, a quase totalidade dos novos casos confirmados de microcefalia está localizada no Nordeste (cerca de 98%), principalmente em Pernambuco e Bahia, apesar de 22 estados apresentarem “circulação autóctone do vírus zika. E o que os cientistas fazem para descobrir mais. Na falta de uma vacina, as autoridades sanitárias focam na prevenção. Isso inclui os mosquitos portadores do vírus e instruções para evitar que as pessoas sejam contaminadas, especialmente durante a gravidez. Como o zika era uma doença muito leve, e os casos de microcefalia eram tão raros, o acompanhamento vinha sendo mínimo. O zika é tão efêmero, e seus efeitos tão vagos, que algumas pessoas nem sabem que foram infectadas, e não há nenhum teste confiável para mostrar que tenham tido a doença.

Os autores defendem o perigo do primeiro trimestre por vários motivos. O primeiro, que se sabe quando foram infectadas as mulheres dos oito fetos e bebês que tiveram microcefalia. O segundo, que já se sabe que esse período é o mais perigoso em outras infecções, como a rubéola e o citomegalovírus (um patógeno que age em pessoas com imunidade baixa e que causa graves problemas aos bebês). O estudo mostra que o dano potencial dessas duas infecções é superior (existem problemas em 13% das gravidezes com citomegalovírus e em mais de 30% das com rubéola). A diferença é que o número total de mulheres expostas a esses agentes infecciosos é muito baixo, enquanto na crise do zika vírus na Polinésia Francesa calcula-se que mais da metade da população – e, portanto, das grávidas – foi infectada com o vírus.

As infecções bintra-uterinas como a toxoplasmose, a infecção a citomegalovírus, vírus da rubéola e da imunodeficiência humana, são também causa de embriofetopatia e de potencial microcefalia. PALMINHA; CARRILHO, 2003, p. O principal indício de microcefalia é caracterizado pela circunferência do crânio menor ou igual a 32cm, em bebês provenientes de um período gestacional normal. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), os bebês com essa malformação congênita nascem com um perímetro encefálico inferior a 33 cm, medida utilizada como o padrão. Em situações normais, o crescimento se dá entre 7 cm a 8 cm nos primeiros seis meses de vida, até alcançar cerca de 47cm no final do primeiro ano de vida. A microcefalia, normalmente, é detectada nos primeiros exames após o nascimento.

O primeiro exame físico do récem-nascido é feito em até 24 horas. É o momento em que os médicos fazem diversos testes e buscam possíveis anomalias congênitas. Caso haja microcefalia, o bebê é submetido a exames neurológicos. Esse diagnóstico inicial para confirmação é necessário, por que às vezes a criança nasce com percentil adequado, mas com o passar dos meses evolui para microcefalia. Figura 3- Causas da microcefalia Vale ressaltar, que em nosso país a ineficácia das políticas públicas de saúde e a não prevenção por parte da população são elementos que corroboram para o aumento dessa condição. Não é a toa que a (Organização Mundial de Saúde) OMS declarou estado de emergência no ultimo dia 1º de fevereiro de 2016.

Desde 2015, todo um debate sobre esse assunto tem sido levantado, algumas questões são ditas como incógnitas, justamente, a relação do zika e a microcefalia, mosquito Aedes aegypti, vetor da dengue e da febre chikungunya. A ideia é que os poucos conhecimentos disponíveis acerca dessa condição sejam utilizados no diagnóstico pré-natal, na detecção de heterozigotos, no diagnóstico e - possivelmente no futuro - tratamento dos afetados. Porém, as investigações sobre microcefalia e o zika vírus devem continuar para esclarecer questões como a transmissão desse agente, a sua atuação no organismo humano, a infecção do feto e período de maior vulnerabilidade para a gestante. Para Sá (2013, p. o tratamento deve se perpassados por alguns pontos: • Dar apoio às famílias no sentido de ajudá-las a atingir os seus próprios objetivos; • Promover o envolvimento, a independência e a competência da criança; • Promover o desenvolvimento da criança em domínios chave; • Promover e apoiar a competência social da criança; • Promover a generalização das competências da criança; • Proporcionar à criança experiências de vida normalizantes; • Prevenir a emergência de problemas ou alterações futuras.

Para o Ministério da Saúde (2015), o diagnóstico de microcefalia traz para as famílias uma série de medo, preocupação e culpa. Logo, é preciso buscar o apoio do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como de uma equipe de profissionais, com o apoio de um Assistente Social. A criança com microcefalia precisará de um olhar especial por toda a vida. A identificação do vírus se deu em uma amostra do soro extraído de um macaco rhesus, usado como ponte para estudos sobre a febre-amarela. Os cientistas acreditam que ainda na década de 1940, o vírus tenha migrado para a Ásia, dando origem a uma nova linhagem. OLIVEIRA, 2015) Os primeiros casos de infecção humana foram registrados em 1952, ainda em Uganda. No ano seguinte, a Nigéria também detectou alguns casos.

As evidências de que o principal transmissor do vírus seria o mosquito Aedes aegyti foram confirmadas em laboratório em 1956, quando pesquisadores induziram a transmissão do vírus em ratos usando o mosquito como vetor. No entanto, exames de sangue e das vísceras do paciente deram negativo para dengue, mas detectaram a presença da zika. Desse momento em diante, a evolução da epidemia tem se mostrado explosivo. A zika é considerada uma dengue mais suave, contudo essa suavidade tem acometido e preocupado um grupo especial: as gestantes. Isso por que existe no país uma relação, já confirmada pelo Ministério da Saúde, a respeito da relação entre o vírus e a condição de microcefalia, gerada na gestação. No Brasil, a partir de 2015 dados do Ministério da Saúde e de outras instituições ligadas à área de saúde mostra que houve um aumento substancial na microcefalia.

Constatou-se que a maior parte dos nascimentos (55%) ocorreu no município do Recife e geralmente, 53,9% dos bebês são do sexo feminino. ANDRADE, 2015) Figura 4- Mapa da microcefalia no Brasil No Brasil, o mosquito causador da dengue, que agora também transmite zika e chikungunya, já chegou a ser erradicados. Isso aconteceu em 1955, depois de um esforço intenso de combate à febre amarela, doença que também era transmitida pelo Aedes Aegypti. Para Gadelha & Carneiro (2016) Finalmente, o mais importante e prioritário neste momento é o Brasil. É preciso problematizar o uso de produtos químicos numa escala que desconsidera as vulnerabilidades biológicas e socioambientais de pessoas e comunidades, de forma a buscarmos soluções imediatas integradas e intersetoriais. Vale destacar que, no caso de mulheres com melhores condições financeiras, há até quem no ano de 2015 saísse do país.

A clínica Ser Mamãe em Miami, por exemplo, que ajuda mulheres brasileiras a realizarem o sonho de ter um filho, aumentou significativamente a quantidade de pacientes, especialmente da região Nordeste, o que evidência o grande surto que o país está vivendo. Para as futuras mães que não podiam sair do país, no período de maior surto que foi o ano de 2015, a solução era usar muito repelente e evitar a gravidez. Como os casos de microcefalia hoje, no Brasil, é um fato, a implementação de políticas públicas, juntamente, com práticas de intervenções precoces devem ser o caminho que vem ajudar a família a encontrar o seu equilíbrio, em face dessa nova dinâmica familiar. As estratégias de intervenções pressupõem apoiar a família no sentido de encontrar sinergias que ajudem a melhorar a vida das crianças com essa condição.

BRASIL, 2012, p. Os desafios, no entanto são muitos, principalmente, para atender as novas demandas trazidas pela microcefalia. De acordo com Oliveira (2015), infelizmente, até o momento não um tratamento específico para essa a má-formação congênita no desenvolvimento do cérebro. O que existe são ações que auxiliam no desenvolvimento das crianças, e esse acompanhamento é recomendado pelo SUS. Para o autor,cada criança com microcefalia tem diferentes necessidades: respiratórias, neurológicase motoras, logo, o acompanhamento por diferentes especialistas vai dependerdasfunções que ficarem comprometidas. al (2013) ao avaliar-se o uso dos serviços públicos observa o aumento percentual que se justifica pela progressiva consolidação do Sistema Público de Saúde no Brasil, inclusive, com a implantação de estratégia de ampliação de cobertura em áreas de maior risco social.

Então, na saúde da família, os profissionais realizam o cadastramento domiciliar, diagnóstico situacional e ações dirigidas à solução dos problemas de saúde de maneira pactuada com a comunidade, buscando o cuidado dos indivíduos e das famílias. A atenção desses profissionais não está limitada a ação dentro da unidade básica de saúde, ele ocorre também nos domicílios e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, ONGs, centros sociais urbanos entre outros). Diante do exposto é relevante ressaltar que essa nova política de saúde, mediante lutas da sociedade civil por garantia de direitos individual e ao mesmo tempo coletiva, contemplando cada cidadão em suas subjetividades através da consolidação da saúde como direito de todos e dever do Estado.

O SUS é um das principais redes de atenção ao surto de microcefalia iniciado no país ano de 2015. Isso tem criado problemas dentro das cidades brasileiras, com informalidade na moradia e na infraestrutura de saneamento básico. TEIXEIRA, 2014, et al) A necessidade de racionar água existe, por exemplo, em 40% dos municípios da Região Nordeste. Nessa direção, o zika vírus surge em decorrência da falta de saneamento básico, da falta de esgoto, água tratada e coleta de lixo adequada para toda a população. Acredita-se que a falta de políticas públicas, bem como conscientização da população seja os principais fatores da proliferação cresce do mosquito Aedes aegypti em nosso país. A questão da dengue e zika no nosso país acometem principalmente, as periferias, tidas como grande área de risco.

Além disso, ele pode ser transportado por via terrestre ou marítima ampliando sua propagação. Há uma relação horizontal entre saneamento básico e aumento do número do mosquito. Infelizmente, as populações menos favorecidas são as que mais sofrem com o acesso à água e ao esgotamento sanitário. LEONETI, et. al. Vale sinalizar que não existiu uma epidemia de zika vírus em nenhum resort turístico da região Nordeste. Contudo, a mídia e as autoridades da área de saúde, defendeu que as grávidas não viajem para o Nordeste e até mesmo evite engravidar nesse período de risco de contaminação. Quando se fala em zika vírus e microcefalia, trata-se de uma relação nova e por isso gera uma grande quantidade de dúvidas.

Devido a diversas pesquisas que surgiram no ano de 2015,pela primeira vez no mundo foi confirmada a relação entre zika e microcefalia. Ministério da Saúde divulgou essa relação no final de mesmo ano. Essa inclusive foi uma ação inédita no país. Ademais, em dezembro do ano passado, foi inaugurado o Centro de Operações de Emergências em Saúde do Governo da Bahia, com o objetivo de atende as necessidades de produção e atualização de informações sobre o quadro epidemiológico. A iniciativa conta com o apoio de especialistas de diversas áreas como obstetras, neuropediatras, sanitaristas, com a obrigação de produzir frequentemente boletins epidemiológicos do quadro de zika. A fim de que haja uma evolução no combate, de fato desse surto no país, em especial na região Nordeste, é indispensável manter o quintal limpo, as calhas da casa limpa, eliminar entulhos, manter terrenos sem sujeira e entulhos.

O governo vem buscando, através das secretarias de saúde municipais, um trabalho incessante de visitação às casas, bem como ações de educação permanente de toda a população. “O Ministério da Saúde tem tratado o assunto com transparência desde o início das investigações. O governo federal está agindo dentro deste tema com a responsabilidade e urgência necessárias. O Estado está unindo esforços de especialistas de diferentes áreas da saúde do país, além de dialogar constantemente com órgãos internacionais, como a OPAS, OMS e o Centro de Prevenção e Controle de Doenças (CDC) dos EUA, para conduzir as ações e avaliar novas tecnologias de enfretamento ao Aedes aegypti. O Brasil está fazendo tudo o que é necessário para o combate ao mosquito.

O Estado destaca que o enfrentamento às doenças transmitidas pelo vetor não é uma exclusividade do Brasil, citando que mais de 100 países convivem, por exemplo, com dengue, além do Zika que já teve a transmissão autóctone constada em 42 nações. Atualmente, além dos 46 mil agentes de controle de endemias e 266 mil agentes comunitários de saúde, que já atuavam regularmente nessas atividades, as visitas de rotina às residências para eliminação e controle do vetor foram reforçadas com integrantes das Forças Armadas. Castro descreveu ainda os recursos para prevenção e controle do mosquito Aedes aegypti. Os repassess federais cresceram 39% nos últimos anos (2010-2015), passando de R$ 924,1 milhões para R$ 1,29 bilhão neste ano. Para 2016, a previsão é de um incremento de R$ 580 milhões, uma vez que o valor chegará a R$ 1,87 bilhão.

Além disso, foi aprovado no orçamento um adicional de R$ 500 milhões para o combate ao Aedes. Como cada criança desenvolve complicações diferentes entre elas respiratórias, neurológicas e motoras o acompanhamento por diferentes especialistas vai depender de suas funções que ficarem comprometidas. PROTOCOLO, 2015) O governo e a sociedade civil se unem para combater o vírus da zika, especialmente, as gestantes. No início de 2015, o Ministério da Saúde lançou o Plano Nacional para Enfretamento à Microcefalia. As medidas que decorreram desse plano envolverá todo o país, da mídia a sociedade comum. O objetivo maior desse plano é conter novos casos da doença causada pelo zika vírus. O Ministério da Saúde estabeleceu como meta a orientação de estados e municípios sobre a organização, o diagnóstico e quais os encaminhamentos de crianças com microcefalia.

O documento estabelece que seja papel dos Estados mobilizarem toda a comunidade local, coordenações de saúde da criança e de vigilância para fazer a busca ativa de bebês nascidos vivos com suspeita ou confirmação de microcefalia. A intenção é encaminhá-los, junto com sua família, para estimulação precoce. O Ministério da Saúde lançou os protocolos de vigilância e de atenção à saúde e resposta à ocorrência de microcefalia relacionada à infecção pelo vírus Zika,além do protocolo de estimulação precoce de crianças com microcefaliae tem empenhado esforços e recursos para esta finalidade. O Governo Federal divulgou as estratégias para o enfrentamento à microcefalia, divididos em três eixos: (i) combate ao mosquito; (ii) atendimento às pessoas; e (iii) desenvolvimento tecnológico, educação e pesquisa.

O Protocolo (2015) traz diversas ações que visem gerar um atendimento de melhor qualidade. O Protocolo atende três eixos, pré-natal, parto e estimulação precoce. Esse chama-nos atenção para a recente relação da microcefalia e o vírus zika. A microcefalia relacionada ao vírus Zika é uma doença nova que está sendo descrita pela primeira vez na história e caracteriza-se pela ocorrência de microcefalia com ou sem outras alterações no Sistema Nervoso Central (SNC) em crianças cuja mãe tenha histórico de infecção pelo vírus Zika na gestação. PROTOCOLO, 2015, p. É necessário comentar que a amamentação, inclusive para os considerados microcefálicos, deve acontecer como principal fonte de alimentação do recém-nascido até os dois anos de idade.

Até o momento não há evidências de transmissão do vírus zika por meio do leito materno. Em relação à estimulação precoce tantos as recomendações do Ministério da Saúde como de estudiosos sobre o assunto, fala de sua urgência desde o início. Assim, todas as crianças com essa malformação congênita confirmada deverão ser inseridas no Programa de Estimulação Precoce, desde o nascimento até os três anos de idade, período crucial para o desenvolvimento do cérebro. Os nascidos com microcefalia no país receberão a estimulação precoce em Centros Especializados de Reabilitação (CER), Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Ambulatórios de Seguimento de Recém-Nascidos. O objetivo desse registro é agregar informações em um único local, para que os devidos encaminhamentos sejam tomados.

Esse plano recomenda, ainda, as diretrizes para o planejamento reprodutivo, a detecção e notificação de quadros sugestivos de microcefalia e a reabilitação das crianças acometidas pela malformação congênita. Vale sinalizar que depois desse surto de microcefalia no país, diversas iniciativas de atenção a crianças com microcefalia vêm sendo adotadas. Uma das iniciativas, dentre outras, são famílias que têm crianças diagnosticadas podem ganhar até 65% de desconto, na conta de energia, através do cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica. O benefício do governo federal permite o desconto escalonado de acordo com consumo e para quem tem renda familiar de até ¼ do salário mínimo. Esses estabelecimentos deverão garantir a avaliação completa da criança, do ponto de vista pediátrico, neurológico, oftalmológico e auditivo, além orientar sobre a importância da manutenção da estimulação precoce e do acompanhamento do crescimento e desenvolvimento na Atenção Básica ou Especializada, quando necessário.

Os serviços emissores do laudo médico circunstanciado deverão instruir o responsável pela criança para que procure o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência, possibilitando o acesso aos serviços e benefícios da assistência social às famílias, inclusive para eventual instrução ao BPC, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesse Centro, as famílias de crianças com suspeita ou diagnóstico confirmado de microcefalia deverão ser inscritas no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), e orientadas sobre os direitos das pessoas com deficiência. O CRAS também é o serviço responsável por atualizar ou inserir as informações da criança no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Outra iniciativa estipulada pela Instrução para os CRAS é a inserção da família de bebês com microcefalia no Serviço de Convivência de Fortalecimento de Vínculos, como público prioritário, além de visitas domiciliares, sempre que necessárias, com o respectivo registro no prontuário SUAS. A implantação do Serviço Social, no Brasil, emerge dessa conjuntura de exploração e acirramento do capitalismo. A questão social estava estritamente dependente da iniciativa particular de vários grupos que dominavam o país, em especial, a Igreja Católica, que servia como uma balança a fim de controlar as insatisfações dos movimentos sociais, advindos da relação capital x trabalho. Silva (1995) esclarece qual o seu campo de atuação nesse período: [.

O objeto de estudo do serviço social na dec. era o homem carente, e seus objetivos estavam mais direcionados para o atendimento da pobreza, através da assistência, prestação de serviços e orientação individual, sendo seus conhecimentos baseados no neotomismo, expressos pelo ensino das encíclicas e pela moral, pela filosofia e pela religião. Para tanto, o Movimento de Reconceituações veio romper com a orientação da postura conservadora e tradicional existente no interior da profissão (CAPUTI, 2005, p. Esse movimento surgiu no período de 1965 a 1975, buscando construir uma unidade sobre a profissão. De início a ideia era romper com a postura tradicional, sendo marco decisivo de negação ao conservadorismo, adotando, a partir de então, uma visão mais crítica sobre suas práticas.

Esse processo de revisão da profissão era uma exigência da época e se caracterizará pela preocupação com o aperfeiçoamento do instrumental, da busca de padrões de eficiência. IAMAMOTO, 2002) Ao longo do desenvolvimento da profissão, o assistente social rompe com seu passado conservador. Sobre a atuação profissional, no âmbito da saúde, a profissão sofreu por diversas alterações. Embora entre 1964 a 1979 o período, tenha sido marcado pela reatualização do serviço social, no sentido de modernizar as práticas da profissão, a área da saúde, não era tão desejada por esses profissionais. Suas ações estavam mais voltadas para a área trabalhista, em atividades e obras de caráter social(COUTO, 2006). Para Bravo (2001) devido à alteração da política de saúde no Brasil, aos poucos a figura do assistente social ganha espaço nessa área.

Muitos foram os motivos para justificar a ampliação de sua atuação profissional nesse setor, primeiro, as mudanças trazidas pelo capitalismo e o fim da Segunda Guerra Mundial, segundo, por conta do novo conceito de saúde, difundido pela OMS, em 1948. Foi nessa época que a profissão caminhou numa tentativa de ruptura com seu conservadorismo. Na década de 1980, com o movimento de transição democrática, a área da saúde foi amplamente discutida no cenário nacional. O que impulsionou a criação, no ano de 1990, da Lei Orgânica da Saúde, por meio das Leis nº 8. e 8. as quais dispõem sobre a estruturação da política de saúde. Para Couto (2006) a sua inserção, introduz no campo da assistência social como política social, dirigindo-se a uma população antes excluída do atendimento na ótica dos direitos.

Sua definição impõe compreender o campo assistencial como provisão necessária para enfrentar a dificuldade que podem ser interpostas a qualquer cidadão e que deve ser cobertas pelo Estado. É importante destacar que atualmente a área da saúde tem concentrado um grande número de assistentes sociais. De acordo com Bravo (2006), a partir dos anos 1990, com a implementação da gestão descentralizada da saúde, há uma ampliação da contratação de profissionais para o setor. Nesse período, a demanda por esse profissional aumenta em decorrência da utilidade do mesmo para o atendimento das questões cotidianas, envolvendo situações relacionadas com o processo de humanização e acolhimento dos indivíduos. Para isso, os ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome editaram a Instrução Operacional Conjunta nº 2/2016 para apoiar e esclarecer as unidades da federação quanto às providências necessárias para implementação da Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e Proteção Social das Crianças com Microcefalia.

Os estados devem definir os fluxos de encaminhamento das crianças para os serviços de referência, de forma pactuada com municípios, tanto para diagnóstico como para os demais cuidados assistenciais e de proteção social. O SUS é responsável por identificar, localizar e confirmar ou excluir o diagnóstico de microcefalia dos casos notificados como “em investigação”. Para as crianças com diagnóstico confirmado de microcefalia, independente de sua causa (infecciosa ou não), o SUS vai providenciar completa avaliação clínica pediátrica, neurológica, oftalmológica, auditiva e outras avaliações necessárias e o laudo médico circunstanciado para instruir o processo de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A rede do SUAS deve colaborar com o SUS na busca ativa de crianças suspeitas de microcefalia e prover proteção social às crianças e suas famílias, por meio de serviços e benefícios socioassistenciais.

Para o estabelecimento da Seguridade Social em um sentindo mais amplo de proteção social, tem se que entender o que é proteção social, e quais seus níveis hierárquicos (básica e especial) com o intuito de articular seus serviços e benefícios às políticas sociais. Assim a Seguridade Social é integrada e articulada à Assistência Social e as demais políticas conforme previsto na PNAS/SUAS. Porém, a Assistência Social não deve ser compreendida como uma política somente de proteção social, mas sim uma articulação com outros benefícios e serviços dos direitos contidos nas demais políticas sociais. A proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Destina-­se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos ­ relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras). No atendimento das famílias as crianças com microcefalia, ao comparecer no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) a família é incluída no serviço de Proteção e Atenção Integral às Famílias (Paif). A partir dessa inclusão, a equipe técnica realiza diversas ações, por meio do atendimento individual e/ou coletivo, visita domiciliar, para identificar as demandas sociais da gestante e da família como um todo.

Se constatado que a gestante não iniciou o pré-natal, o técnico a encaminha para uma unidade de saúde para que o faça e se necessário, a encaminha para outros programas da Assistência Social. O atendimento social no SUAS gira em torno das seguintes ações:   • Crianças diagnosticadas com microcefalia, que atendam os critérios de renda do Benefício de Prestação Continuada (BPC); • O responsável legal pela criança deve levar o laudo médico circunstanciado ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) • O CRAS fará a inclusão da família no Cadastro Único, caso ela ainda não esteja inserida; • A equipe do CRAS irá orientar as famílias sobre a documentação necessária e auxiliará no agendamento de atendimento no INSS.

Seguindo, os mesmo princípios acima, porém, de modo mais específico, as unidades da Assistência Social, ao atenderem famílias com o diagnóstico confirmado de microcefalia, deverão adotar os seguintes procedimentos: Sobre o perfil socioeconômico da família for compatível com os critérios do BPC, por exemplo, a unidade da Assistência Social deverá, por exemplo, na prestação de serviços a famílias e crianças: • apoiar a família no preenchimento dos formulários que tratam respectivamente do Requerimento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC e da Declaração da Composição do Grupo e Renda Familiar – BPC; • Apoiar a família na organização do conjunto dos documentos exigidos para protocolar o requerimento do benefício junto as Agências de Previdência Social - APS, • Comunicar à família que todos os procedimentos relativos ao agendamento do requerimento e da avaliação da deficiência para fins de direito ao BPC serão realizados pela unidade da Assistência Social junto ao INSS e, que a data e hora de comparecimento na Agência da Previdência Social serão informadas posteriormente; • Providenciar o encaminhamento de uma listagem nominal, de preferencia com regularidade semanal, em formulário próprio, via remessa eletrônica ao setor de agendamento do INSS, Serviço de Atendimento – SERAT da Gerência Executiva.

Novos casos notificados também serão incluídos na estratégia. O ministério da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome publicaram neste ano, um plano de ação para o combate ao mosquito Aedes aegypti e para garantir a proteção social de crianças com microcefalia. A estratégia tem como base dois eixos: prevenção de doenças associadas ao vetor; e acolhida, cuidado e proteção social, com o objetivo de oferecer suporte às famílias – sobretudo gestantes e bebês com a malformação. O Ministério da Saúde informou que a publicação visa a orientar estados e municípios sobre a organização e o fluxo para a busca ativa, o diagnóstico e o encaminhamento de crianças com microcefalia para tratamento e acolhimento nos serviços de saúde e de assistência social.

Uma das orientações desse plano é que os estados mobilizem as coordenações de saúde da criança e de vigilância para fazer a busca ativa de bebês nascidos vivos com suspeita ou confirmação de microcefalia, bem como encaminhá-los para estimulação precoce e confirmação diagnóstica. Notou-se que o caminho é delinear estratégias de intervenção eficazes, juntos aos órgãos competentes que atendem a essas crianças e suas famílias, a fim de promover o desenvolvimento das crianças, potencializarem suas limitações, ademais, criar um bom clima relacional com a família. A família e a criança precisam ser acolhidas e saber quais são seus direitos que já foram e ainda estão por vim, a ser regulamentados pela sociedade brasileira.

Ficou evidente que é grande a tarefa dos assistentes sociais, porém esse profissional não deve trabalhar de forma isolada, solitária, mas sim, fazer parte de uma equipe multidisciplinar, que busque juntos caminhos que garantam os direitos dessas crianças e isso, desde o nascimento. Conclui-se que a informação e divulgação de quais ações já foram garantidas pelo Estado é o início de tudo, inclusive para que as famílias se sintam mais tranqüilas, diante desse novo e grande desafio. Muitas diante da situação entram em desespero e não procuram se informar de quais direitos, já foram garantidos pelo Estado. Hoje, a ponderação faz-se mais presente em nossas análises e entendemos que ainda falte muito estudo para compreensão desse fenômeno e, mais do que negá-lo, também é preciso fazer o exercício de refletir sobre suas possibilidades.

Vimos que o fenômeno é novo, microcefalia e gestação. Acreditamos que encontramos profissionais que estão fazendo isso, trabalho de qualificação, para compreender e orientar as famílias. Envolvidas com o trabalho de revisão bibliográfica, descobriu-se pontos positivos a serem explorados no atendimento aos usuários que buscam o serviço social, ou seja, estão na direção de superar as dificuldades e construir os caminhos para aceitação das crianças, e melhor, seu desenvolvimento. Considerando que a fundamentalidade do direto à saúde é indiscutível, assim como a dificuldade de sua realização plena no dia-a-dia, entendemos que sem o apoio do Assistente Social, as famílias e as crianças portadoras da microcefalia ficarão sem orientação adequada e, talvez, sem acesso aos direitos já garantidos.

BOLETIM. Situação Epidemiológica da Dengue, Chikungunya e Zika. Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, n°1, 07 de julho de 2015. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Secretaria de Vigilância em Saúde. Protocolo de vigilância e resposta à ocorrência de microcefaliae/ou alteraçõesdo sistema nervoso central (SNC). Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2015. BRAVO. EDITORIAL. Desafios para o enfrentamento da epidemia de microcefalia. Epidemiol. Serv. Saúde. Secretaria da Saúde, Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Semana Epidemiológica 51 (06/12 a 26/12), dezembro de 2015. IAMAMOTO, M. V. O Serviço Social na contemporaneidade​: trabalho e formação profissional. abr. MINISTÉRIO DA SAÚDE, Série A. Normas e Manuais Técnicos Cadernos de Atenção Básica, nº21, 2008.

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nº. Rio de Janeiro 2016, Epub 29-Abr-2016. TEIXEIRA, J.