Inclusão de crianças com necessidades especiais na escola regular
Tipo de documento:Artigo acadêmico
Área de estudo:Pedagogia
Para tanto, desenvolveu-se uma investigação com base em fundamentação teórica, mediante pesquisa exploratória, em fontes secundárias: livros, artigos, documentos, jornais, revistas e sites específicos, conforme GIL (2008). Conclui-se que a educação regular é o mais indicado para o desenvolvimento da criança e não é diferente com o caso das crianças com necessidades especiais. O convivo com as demais crianças e o ambiente da escola no dia-a-dia é muito necessário e ainda mito precário, tanto no aspecto estrutural das escolas como na formação e treinamento do corpo docente. Falta estrutura e conscientização. Palavras Chave: Inclusão. Keywords: Inclusion. Deficiency. Regular School. Special needs. Education. Consta ainda que, caso se faça necessário haverá o apoio de um mediador qualificado e que poderá haver punição aos gestores que indeferirem a matrícula do aluno autista.
Determinação essa que foi ratificada, comprovadamente, pelo “Estatuto da Criança e do Adolescente – (ECA)”, que em 1990, passou a proteger os menores de idade e fez respeitar as características próprias da idade e a “Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”, LDB Nº 9496, a qual se ajustou à “Legislação Federal” e reiterou direitos já garantidos, com a “Nova Constituinte”, promulgada em 1988 (BRASIL, 2015). A semente do conceito de sociedade inclusiva, segundo Sassaki (1998), foi lançada no “Ano Internacional das Pessoas Deficientes”, propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1981. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, garante a educação como sendo um dos direitos fundamentais de todas as crianças e adolescentes, independente de possuírem uma deficiência ou não, com o objetivo de proporcionar o pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania (BRASIL, 1988).
Já a Declaração Mundial sobre Educação para Todos (UNESCO, 1990) estabelece a igualdade de acesso à educação para todas as pessoas. que: “na escola inclusiva professores e alunos aprendem uma lição que a vida dificilmente ensina: respeitar as diferenças”. Contudo, Mantoan complementa afirmando que esse convívio é muito importante para que haja desenvolvimento e formação social no espaço escolar e muita atenção às diferenças e individualidades das crianças, não descriminando, inferiorizando e isolando o portador de uma deficiência ou de um transtorno (MANTOAN, 2006). Este novo paradigma é um desafio a ser superado pelos profissionais da educação: vencer a resistência em aceitar a matrícula compulsória de estudantes com deficiências, mas garantir a permanência e aprendizagem deles nas escolas comuns.
O modelo educacional brasileiro da atualidade vem se mostrando deficitário em quase todos os níveis de ensino. Transtornos de personalidade com padrão invasivo passaram a ser objeto de estudo tais como o “Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade” (TDAH), cujo reflexo se dá em grande medida na vida escolar. Tendo em vista que a questão da inclusão consiste em um fenômeno amplo, envolvendo visões educacionais, políticas, sociais e econômicas entre outros aspectos, optou-se por fazer um recorte de inclusão da criança portadora de necessidades especiais na escola regular. Com a perspectiva aqui exposta, o objeto de estudo foi direcionado a captar nas entrelinhas tanto dos dados teóricos, bibliográficos que abordam a questão das dificuldades de inclusão do aluno deficiente.
Assim, o estudo foi embasado nas técnicas de pesquisa exploratória, conforme Gil (2008), com base em levantamento de fontes secundárias: livros, artigos, documentos, jornais, e sites oficiais que permitiram informações referentes aos principais objetivos e efeitos das ações de que envolvem a qualidade de ensino para todos. Utilizou-se também, para uma maior compreensão de estudos nacionais, a base de dados do Google Acadêmico, Scielo (Scientific Eletronic Library Online) e autores como Vigotsky (1997), Cunha (2015), Mantoan (2003), Sassaki (1998), Almeida (2006), entre outros, que se façam relevantes ao tema. Como base de pesquisa utilizou-se as seguintes palavras chave: inclusão; escolar regular; política de inclusão; dificuldade de aprendizagem. Em pleno século XXI, e com as famílias brasileiras cada vez mais empoderadas e conhecedoras de seus direitos, o mundo está em constante progresso, e as escolas não podem mais ficar à margem das novidades que chegam diariamente pelos meios atuais de comunicação de massa.
Com esse cenário, faz- se necessário rever a metodologia utilizada nas escolas de ensino fundamental, especialmente para lecionar incluindo estudantes com alguma deficiência. É preciso entender que a inclusão de Pessoas com Deficiência é integrá-la no ensino regular integralmente, num sistema único de educação. Nas escolas de educação especial, os alunos conviviam somente com outros com deficientes. Atualmente vive-se em um mundo que prega o respeito à diversidade, portanto “defender a inclusão escolar é necessário para que seja dada a oportunidade a todos os alunos de estarem na escola e, juntos, aprenderem o respeito às diferenças” (CUNHA, 2015, p. Para tanto, foram acionadas agências financiadoras internacionais, que desempenhavam papel crucial na implementação da agenda mundial, como a”, a (CEPAL) “Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe”, o “Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento” (PNUD) e o “Banco Mundial” (BM).
No bojo das recomendações, constava a questão de universalização da educação básica, centrada no desenvolvimento de habilidades e competências. O BM propôs uma reforma da educação de primeiro grau nos países em desenvolvimento, incluindo a América Latina. Torres (2003), fazendo uma análise dessa proposta relata que o verdadeiro propósito do Banco Mundial: [. seu papel é o de colocar ao alcance dos países em desenvolvimento um cardápio de opções de política para Ensaio: aval. Isso aliado muitas vezes a uma recepção isenta de crítica por parte das contrapartidas nacionais e dos países beneficiários dos empréstimos, resulta na adoção de enfoques, políticas, programas e projetos similares em todo o mundo, inclusive entre realidades muito diferentes (TORRES, 2003, p.
Ao reconhecer a existência de leis comuns para o desenvolvimento da criança, deficiente ou não, despertou em Vygotsky (1997) entender que primeiro é preciso considerar as leis comuns do desenvolvimento infantil e a partir delas estudar as peculiaridades de cada criança com deficiência, “anormal”, tal qual eram tidos pela defectologia os deficientes naquela época. A proposta defendida por Vygotsky e seus companheiros (Luria e Leontiev) tomava por base a percepção de deficiência como uma variação particular desenvolvimento e não uma variante quantitativa da normalidade. De acordo com Evans (1994), Vygotski destacou os aspectos sociais da aprendizagem, conduzindo a discussão para o ponto de vista educacional que enfatizasse não apenas a pedagogia e sim a forma de desenvolver e aperfeiçoar as habilidades pedagógicas.
Para Evans, ele trazia uma abordagem compensatória, que não considerava a gravidade da dificuldade, mas sim estratégias pedagógicas utilizadas para ajudar a superar o problema. afirma que o mais relevante no conceito de inclusão escolar é que “todos os alunos, sem exceção, devem frequentar as salas de aula do ensino regular”. Almeida (2006), aponta em seus estudos, que vários autores entre eles Manzini (1999), alertam para as dificuldades para se implantar uma educação inclusiva, dado os limites impostos, no entanto, segundo esse autor, o que ocasiona isso é isso é a falta de formação de professores das classes regulares para atender às especificidades dos alunos com necessidades educativas especiais. Considere-se também, que as escolas não fornecem materiais adequados para que os professores consigam realizar melhor o trabalho pedagógico junto à criança deficiente.
Processo educacional Para abordar a Educação Inclusiva é necessário entender não só a história, o seu comportamento, mas principalmente o contexto e hábitos da sociedade em suas determinadas épocas. Além do que, falar de inclusão é sempre desafiador, posto que ainda é um campo desconhecido para muitas pessoas. A partir de então, com os avanços da Medicina, surgiu a noção patológica que se aproxima do conceito dos dias atuais e marca o início de um novo tratamento: No século XVII, os deficientes, principalmente os com deficiência mental, eram totalmente segregados, internados em orfanatos, manicômios e outros tipos de instituições estatais. Esses internatos acolhiam uma diversidade de sujeitos com patologias distintas, alguns deficientes, outros doentes (AMARAL, 2001, p. Essa fase foi denominada fase da exclusão, dessa forma, qualquer pessoa que não estivesse no padrão de comportamento e de desenvolvimento instituído pela sociedade era totalmente excluída.
Para Amaral (2001), no final do século XVIII e início do século XIX, surge a segunda fase e com ela as instituições especializadas no tratamento para Pessoas com Deficiências. Tudo indica, que foi nesse período que tem início a educação especial. A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, [. dentro e fora da escola (BRASIL 2007, p. A pedagoga Maria Tereza Mantoan foi uma das primeiras educadoras brasileiras a se manifestar a favor da inclusão escolar afirmando que: “Aprender é uma ação humana criativa, individual e regulada pelo sujeito da aprendizagem independentemente de sua condição”. MANTOAN, 1991, p. Na década de setenta, segundo Sassaki, (1998), alguns alunos começaram a ser inseridos em um novo paradigma: “Começaram a frequentar as classes comuns, devido ao surgimento de propostas de integração, que demonstravam novas possibilidades educacionais e avanços dos estudos nas áreas de Pedagogia e Psicologia”.
diz respeito a ajudar todos os professores a aceitarem a responsabilidade quanto à aprendizagem de todas as crianças [. e não apenas a aquelas que são rotuladas com o termo “necessidades educacionais especiais” (MITTLER, 2003, p. As colocações de Mantoan (1991) são bastante significativas, pois: [. já ficou claro que a inteligência dos deficientes evolui na medida em que se atua pedagogicamente em duas frentes: a que se refere à solicitação do desenvolvimento de estruturas mentais e a que propicia melhoria de condições de funcionamento intelectual (MANTOAN, 1991, p. Outro aspecto levantado por Mantoan (1991) considera as que é as trocas deficitárias entre o sujeito e o meio, desde os primeiros tempos de vida retardam e mesmo impossibilitam o acesso de deficientes mentais a formas de pensamento mais complexas. Ainda em relação a criança autista, representa ao professor um verdadeiro desafio, na medida em que exige que ele reveja suas ideias sobre desenvolvimento, educação e até mesmo sua competência profissional.
Segundo Bereohff, (1991) sem dúvida significa um desafio, principalmente no início do contato entre o professor e os alunos (BEREOHFF, 1991). O comprometimento do professor e da escola é fundamental na vida de qualquer pessoa e não é diferente no caso de autistas ou crianças portadoras de necessidades especiais. Porém, é necessário ter um nível de atenção diferente, um pouco maior do que com as outras crianças e utilizar-se de métodos ideais e elaborar estratégias que permitam ao professor ser capaz de alcançar o desenvolvimento, estimulando as capacidades físicas e cognitivas, na interação e autonomia dessas crianças (LOPES, 2011). O desenvolvimento das habilidades dos alunos com necessidades especiais nas aulas deve acontecer com atividades devidamente adaptadas, com o compromisso em não o excluir o aluno, como normalmente ocorre nas escolas de ensino regular, mediante a argumentação de que a prática é uma medida preventiva de segurança, preservando-o de qualquer eventualidade que possa acontecer no decorrer das mesmas.
SILVA e BARAÚNA, 2007, p. O objetivo é uma reforma que certifique que todos tenham informações em todas as áreas de atuação relacionadas à educação. Dessa forma, todos os alunos serão beneficiados conforme o planejamento, incluindo os que fazem parte das minorias, tais como: deficientes ou com dificuldades de aprendizagem, bem como os que se ausentam com frequência das aulas e aqueles que estão prestes a serem excluídos (MITTLER, 2003). A importância da relação família e escola para a inclusão Para o bom êxito da inclusão, ela não deve ser papel apenas da escola que não conseguirá resultado satisfatório sem a participação e colaboração dos pais. Conforme afirma Cunha (2015), a relação entre família e escola é primordial para o desenvolvimento do autista, por exemplo e Cunha afirma: [.
Assim como não deve haver imposições de como o outro deve agir, apenas trocas de informações que possam contribuir com ambas as partes para um resultado melhor. Considerações Finais Os estudantes deficientes precisam ser estimulados, para tanto a escola terá que dispor de recursos imagéticos, registros alternativos à escrita, como apontar para a resposta escolhida, uso de materiais móveis, informática, softwares e tecnologias assistivas. As novas “Tecnologias da Informação e Comunicação” (TIC) são essencialmente úteis para todos os alunos, em especialmente para os que possuem restrição dos movimentos dos membros superiores e/ou alteração da articulação da fala. Contudo, alguns alunos devem ser acompanhados também em suas necessidades, e, em situações específicas, focadas em sua deficiência, fazendo-os sofrer um tipo de discriminação “positiva”, em que professores “especialistas”, poderão auxiliar de maneira mais direta durante todo o período escolar.
Em oposição a este fenômeno, começaram a crer que professores de salas especiais deveriam ter formação que os habilitasse a ensinar de maneira diferente os alunos de salas especiais. org/. pdf/agosto/2020). Destaque-se como principais aspectos tratados pelas duas instituições o fator de que não aceitável o argumento de falta de recursos como justificativa legitima da exclusão das pessoas do exercício de seus direitos, ainda que pese as dificuldades econômicas dos países, o direito de todos a educação de qualidade não passa por uma questão de bem-estar e, sim, um imperativo para a gestão pública. Portanto a gestão pública da educação consiste na necessidade de assegurar, por intermédio de mecanismos fiscais necessários para garantir a todos o pleno exercício de seu direito à educação.
Uma outra fonte de recursos aventada nos relatórios da Cepal e Unesco é a contribuição do setor privado que vem se formando através da “(SER) Responsabilidade Social Empresarial” e, é uma área cabe ser estimulada (http://www. nº 2: ISSN 1809-4651, 2006. AMARAL, L. A. Pensar a Diferença/Deficiência. Brasília: Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Aprendendo na diversidade: Implicações educativas. Foz do Iguaçu: 2003. Disponível em: Acesso em 08 de mar de 2016. BRASIL. Lei Brasileira de Inclusão. CUNHA, E. Autismo na escola: um jeito diferente de aprender, um jeito diferente de ensinar – ideias e práticas pedagógicas. ed. Rio de Janeiro: Wak, 2015. EVANS. Promover a educação inclusiva. Lisboa: Instituto Piaget, 1998 FREITAS, S. N. A formação de professores na educação inclusiva: construindo a base de todo o processo.
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