INADIMPLÊNCIA ESCOLAR UM DESAFIO PARA AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR

Verificou-se, com esse trabalho, que a falta ou atraso nos pagamentos está ligada a diversas causas, sendo elas, pessoais, econômicas, institucionais e acadêmicas, que podem ser administradas. O referencial bibliográfico consultado não mostrou que a falta de pagamento esteja estritamente ligada a problemas financeiros. Palavras-chave: Instituição de Ensino Superior. Inadimplência. Aluno. O Censo da Educação Superior publicado pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) de 2011 mostrou que a quantidade de IES privadas correspondem a quase 90% do mercado educacional no Brasil. A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996, contribuiu para a flexibilização para o ingresso ao ensino superior, sendo que as próprias IES possuem autonomia para a definição para a seleção de estudantes. O próprio INEP também observou que ¾ das matriculas de 2015 ocorreu em instituições particulares.

Inadimplente é o indivíduo que não realiza o pagamento de suas obrigações financeiras efetivamente ou que não cumpre as obrigações contidas no contrato. Quando a inadimplência é observada, é preciso entender sua motivação e, assim, procurar maneiras de impedir que ela aconteça e, também, minimizar seus efeitos (LEMOS; RIBEIRO; SIQUEIRA, 2017). O risco faz parte de todo negócio e com as IES, não poderia ser diferente. É importante entender que elas estão sujeitas a vários fatores que atrapalham o seu desenvolvimento e sua competitividade, como a própria inadimplência, a evasão dos estudantes e a concorrência com outras empresas do mesmo setor (LEMOS; RIBEIRO; SIQUEIRA, 2017). Assim, este estudo se justifica pelo entendimento da conjuntura e dos fatores que levam ao descumprimento dos pagamentos e dos contratos efetuados, demonstrando o quanto isso pode ser desfavorável para a saúde financeira das instituições, bem como, mostrar que não somente o aspecto dinheiro explica tal situação.

Visando alcançar os objetivos propostos, utilizou-se como recurso metodológico, a pesquisa bibliográfica, a partir da análise de trabalhos disponíveis na literatura. O texto final teve como embasamento as concepções e ideias de autores como: Freire e Freire (2014), Lemos, Ribeiro e Siqueira (2017) e Moritz (2011). Entre 2000 e 2009, o aumento foi de mais de 48% no número delas, sendo que entre 2000 e 2006, houve um pico, chegando a uma instituição particular criada a cada 2,2 dias. O Censo de 2009 diz que as instituições particulares são maioria no ensino superior brasileiro. Existem 2407 IES no país com mais de 8 milhões de estudantes matriculados (INEP, 2017). Ao mesmo tempo que a quantidade de instituições aumentou, não se verificou, um crescimento importante na matrícula de estudantes das classes menos favorecidas no ensino público, fazendo com que esses tivessem que ir para o ensino particular e, assim, buscar fontes de financiamento para estudantes (MORITZ, 2011).

Uma alternativa para estudantes de classes mais simples e que querem adentrar ao ensino superior, de maneira gratuita, é o Programa Universidade para Todos (ProUni), concebido pelo Estado, com o objetivo de realizar os objetivos determinados pelo PNE. O inadimplemento das IES começa com a definição dessa palavra tão importante, o que é a inadimplência? Consiste na falta de pagamento, o não cumprimento do contrato, enquanto outro termo importante, a insolvência, é a falta de capacidade total para se pagar algo. Ela provoca problemas e danos para as IES, assim, é imprescindível saber as causas disso, para que se possa formular estratégias para enfrentar os problemas advindos da falta de pagamento. O estudante, por outro lado, fica inadimplente, pois, está sempre lidando com alterações em sua renda, determinando restrições que o seu orçamento pode ter, levando ao descontrole financeiro e tendendo a ficar sem pagar as obrigações.

Assim, é relevante conhecer o perfil do mau pagador e diferenciá-lo de pessoas que estão com problemas transitórios (MORITZ, 2011). A pessoa que é má pagadora possui diversos perfis, no entanto, aquela que é conscientemente mau pagador, é conceituada como um indivíduo que possui o propósito de prejudicar o credor, tentando não pagar o que deve ou postergar o máximo possível, o seu débito. Quanto à IES, quando ela precisa cobrar o estudante faltante com suas obrigações, ela necessita executar alguns procedimentos, como possuir um contrato de prestação de serviço educacional, assinado pelo aluno, baseado nas leis em vigor, e nele, constar claramente quais são os resultados e sanções que o estudante terá, caso não o cumpre (MORITZ, 2011). Outra razão que leva os estudantes a ficarem em dívida com as IES são a dependência da concessão de bolsa e crédito educativo para completarem a mensalidade a ser pago.

Para a compreensão do comportamento do indivíduo que investe seu dinheiro nos estudos, pode-se usar a Teoria do Capital Humano. Há motivações que fazem com que a pessoa invista seu dinheiro em treinamento e educação, buscando atingir um resultado financeiro melhor no futuro e é imprescindível que as vantagens sejam maiores do que os gastos. Além disso, é um investimento de longo prazo, mas os custos são de curto, com pagamentos no presente com mensalidades, transporte, alimentação e trabalhos. POLÍTICA DE COBRANÇA Há algumas técnicas fundamentais para se cobrar os estudantes inadimplentes, uma delas é a partir do contrato de prestação de serviços que o estudante assinou e que fica disponibilizada para ele, facilitando a cobrança, pois serve como prova de que ele contratou o serviço, ajudando na cobrança extrajudicial e judicial.

Este contrato deve ser bem claro quanto às implicações do não pagamento da mensalidade, a inserção do nome no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), multa e juros a que estará sujeito, além das cobranças judiciais e honorários que serão cobrados (MORITZ, 2011). A política de cobrança, para funcionar de forma eficaz, precisa a ser desenvolvida no instante em que o estudante faz a sua inscrição na IES, isto é, a partir da assinatura do contrato de prestação de serviços educacionais; nesse sentido, é imprescindível que um bom edital tenha sido executado, exigindo do indivíduo, todo o conjunto de documentos necessários para sua entrada, possibilitando assim, um cadastro completo, não somente o nome, telefone, entre outros.

É vital fazer uma análise financeira do mesmo, pois ela fornecerá, possivelmente, crédito para o estudante e isso contribui para minimizar o inadimplemento, entretanto, isso nem sempre acontece, pois, existe a ideia de matricular cada vez mais estudantes a qualquer custo. É importante ficar claro que, como já foi dito antes, neste mesmo artigo, o risco faz parte do negócio. A região Sudeste do país ocupa o primeiro lugar na quantidade de inadimplentes no Brasil, sendo seguida pelo Nordeste. A pesquisa bibliográfica mostra que o perfil de quem deve é de pessoas com alto grau de escolaridade, grande parte na faixa de 25 a 29 anos e os motivos mais encontrados para não pagarem é a falta de emprego e a queda em seus rendimentos. CONCLUSÃO O artigo foi concebido com o propósito de pesquisar a temática da instituição de ensino superior e sua relação com a questão da inadimplência, o que mostrou que a IES se propõem a assumir o risco de conceder o crédito para aos estudantes ingressantes, pois a dívida é inerente a esse tipo de negócio e cada gestão vai precisar trabalhar com essa possibilidade.

Foi avaliado também os motivos do inadimplemento das IES e observou-se como motivos, que existe muita dificuldade em se fazer a cobrança dos estudantes inadimplentes, seja por um rigor em assistir aos estudantes, possibilitando que eles aproveitem disso, seja por uma estrutura desorganizada de realizar a cobrança. Outro aspecto importante e constatado foi que o pagamento de dívidas com educação não é, de longe, a principal preocupação do brasileiro. SIQUEIRA, E. O. O acesso ao ensino superior e o problema da inadimplência: um estudo sobre os fatores determinantes da capacidade pagadora de alunos numa instituição particular. International Journal of Professional Business Review, 2 (2), 23–35. doi. Disponível em: < http://portal. inep. gov. br/artigo/-/asset_publisher/B4AQV9zFY7Bv/content/mec-e-inep-divulgam-dados-do-censo-da-educacao-superior-2016/21206 >. Acesso em: 17 set.