Eficácia das políticas de segurança pública e o combate à criminalidade

CEP:. Goiânia- GO Telefone: (62) Discente Nome: Endereço: Telefone: E-mail: Curso: Sumário 1. INTRODUÇÃO 5 1 DESENVOLVIMENTO 6 Resultados 9 2 CONCLUSÃO 13 3 REFERÊNCIAS 13 SANTOS, Paula Soares 1. escrever o seu nome onde esta de vermelho. sobrenome maiúscula e depois nome) 1. A possibilidade de viver sem a preocupação com os perigos que a violência traz por meio de eventuais abordagens violentas é um desejo de qualquer pessoa de bem, governo sérios e instituições comprometidas com a paz e a ordem social. É por meio da satisfação destes desejos que a sociedade poderá usufruir de um direito fundamental garantindo na constituição brasileira que é a possibilidade de viver em um ambiente seguro e saudável para a vida humana. Com isso, este trabalho se propõem a discutir e analisar as políticas públicas de combate a criminalidade no Brasil, bem como seu histórico, eficiência e eficácia no combate a violência e aos crimes cometidos contra a vida humana.

A partir desta análise também se busca entender como funcionam as principais políticas públicas brasileira e como estas contribuem para melhorar a segurança pública. Este trabalho se justifica pela sua importância em analisar a eficiência e eficácia das principais políticas públicas de combate a violência e a criminalidade no Brasil nos últimos anos. Embora a questão da segurança pública tenha ganhado destaque na última eleição, é possível afirmar que este tema vem sendo tratado pelos governos de o início do século XXI, principalmente por causa dos constantes aumentos nos índices de criminalidade no pais relacionamento em sua grande maioria aos índices de homicídio. Temas relacionamentos a gestão da segurança pública se configuram como temas complexos devido a sua abrangência e diversidade de opiniões de especialistas e estudiosos da área.

Devido a esta complexidade de análise aliado ao aumento da criminalidade no país, se faz necessário que trabalhos como este se proponha a analisar e investigar a eficácia das políticas públicas. Mesmo sendo um tema abrangente para ser trabalho em um artigo, a sua discussão já um passo inicial para entendermos algumas questões que envolvem o tema. Para Dutra (2018), os números da violência no país impressionam, tornando-o um dos mais violentos do mundo em 2017. Número de homicídios entre 1979 e 2017. Fonte: Elaborado pelo autor a partir dos dados disponibilizados pelo IPEA (2019). Disponível em: < http://www. ipea. gov. Porém, se tem observado que as políticas públicas vigentes ainda não conseguiram atingir o seu resultado. Com isso, Lima (2017), afirma que se não houve uma modernização dos papéis dos agentes públicos e uma união em torno dos pontos fortes de cada um é provável que a violência possa se agravar cada vez mais, chegando a um cenário caótico por meio do aumento constante nos índices de criminalidade.

Para compreender os fatores que contribuíram para que o país chegasse a situação atual, com altos índices de violência é preciso analisar as políticas públicas implantadas desde a aprovação da atual constituição brasileira. As estratégias de segurança a serem implementadas em um determinado período e região, segundo Freire (2009) apud CASTRO (2019), estão associadas aos paradigmas que as norteiam. Tendo em vista um melhor conhecimento sobre as políticas de segurança pública no Brasil Freire faz um recorte evidenciando três paradigmas que orientam a segurança no Brasil: Segurança Cidadã, Segurança Pública e Segurança Nacional. O programa não recebeu a atenção necessária por parte dos políticos ou da sociedade. Se o programa tivesse sido implementado talvez o cenário da segurança pública no Brasil fosse outro.

Com o fracasso em implementar o SUSP o governo Lula propõe a criação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI). O objetivo deste programa era dar ênfase a ações sociais de prevenção a criminalidade em áreas vulneráveis nas periferias das cidades e ao mesmo tempo valorizar os profissionais de segurança pública. A valorização dos profissionais da segurança pública era feita por meio da concessão de bolsas de formação para os policiais e por meio do aparelhamento da força policial. A dificuldade em analisar a efetividade, abrangência e papel do poder público expõem uma falta de clareza, objetividade e seriedade na implantação e gestão das políticas públicas de combate à criminalidade no país.

A falta de clareza pode ter sido um dos motivos para o fracasso das políticas de segurança até o momento. É possível afirmar que a falta de uma política de estado para a segurança faz com que o estado sempre reaja a uma determinada calamidade pública. É possível citar como exemplo a última intervenção federal na área de segurança pública no estado do rio de janeiro, onde o exército teve que intervir na segurança pública para que o Rio de Janeiro não se tornasse um verdadeiro campo de guerra. Diante das deficiências das políticas públicas ao longo dos anos, é possível notar que os últimos governos têm tentado, sem êxito, implantar políticas de combate a criminalidade no país.

O resultado desta constante mudança de política e de estratégia na área é o aumento constante dos índices de criminalidade e de homicídios. Em um período de aproximadamente 18 anos quatro governos têm tentado diminuir a escalada da violência no Brasil, porém sem sucesso. Vários programas e políticas de combate ao crime, de aparelhamento policial e de combate às desigualdades sociais não tem gerado o resultado esperado pela sociedade. Espera-se que com o exemplo dos governos anteriores o atual governo proponha a continuação e fortalecimentos das políticas de segurança pública vigentes e que possa dar a devida resposta a toda a sociedade brasileira por meio da diminuição da violência que tem crescido de forma acelerada. REFERÊNCIAS BRASIL.

Disponível em: <https://www. justica. gov. br/sua-seguranca/seguranca-publica/programas-1/brasil-mais-seguro>. Acesso em: 21 de jan. Universidade de São Paulo. DUTRA, Renato de Araújo. Sistemas de integração em segurança pública e a participação popular no combate à criminalidade. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) para graduação em Direito no Centro Universitário Tabosa de Almeida ASCES/UNITA, 2018. IPEA. jan. jun. PEREIRA, Célia Rodrigues; FERREIRA, Geandya Thayse; LIMA, Eduardo. Políticas Públicas em Direção à Prevenção da Violência Estrutural. Humanidades & Inovação, v.