Ditadura militar no sul da Bahia - abordagem através da história oral

Eunápolis – BA 2019 SUMÁRIO 1. Introdução 01 1. Justificativa 02 1. Objetivos 03 2. Fundamentação Teórica 04 3. Acerca dos Direitos Humanos, no ano de 2011 foi criada a CNV - Comissão Nacional da Verdade1 -, amparada pela Lei 12. e instituída em 16 de maio de 2012, caracterizando-se como um órgão responsável pela investigação e publicação das violações2 dos direitos humanos entre os anos de 1946 e 1988, evidenciando, sobretudo, as atrocidades cometidas no período militar, ponderadas como crimes contra a humanidade. Nesse segmento, evidencia-se que os anos de 1964 a 1985 marcaram a sociedade brasileira, sobretudo aqueles indivíduos que se opuseram aos militares, os quais foram reprimidos, censurados, torturados e mortos, bem como seus familiares que ainda preservam a sofrida memória deste período. Dessa forma, surge a problemática de nossa pesquisa: Quais sujeitos se opuseram a Ditadura Militar? Quais os métodos empregados pelos militares para conter as manifestações e os protestos dos opositores? Quais direitos foram transgredidos? Quais as formas de tortura? Como a ditadura ocorreu no Sul da Bahia? Quem foram os militantes dessa região? O que aconteceu com esses indivíduos? Esses questionamentos constituem a problemática que nos propusemos a estudar e esclarecer.

Em síntese, nesse estudo propendemos a uma análise dos anos de 1968, período em que foi promulgado o Ato Institucional 5, até o ano de 1985, o qual sucedeu-se o término da Ditadura Militar, sendo esse nosso recorte histórico, por meio do qual buscaremos responder aos questionamentos supracitados. Objetivos Específicos • Apresentar os principais aspectos do contexto sócio-político e econômico da Ditadura Militar brasileira; • Analisar os tipos de repressão empregados pelos governos militares durante os anos de 1968 e 1985; • Compreender de que forma a Ditadura Militar ocorreu no Sul da Bahia; • Explanar acerca das torturas desempenhadas no município de Eunápolis mediante as narrativas dos opositores à Ditadura Militar. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Nossa pesquisa segmenta-se no campo de estudo da história denominado de “Nova História Política”, ponderando a análise dos documentos que revelam a Ditadura Militar no Brasil, sobretudo as repressões ocorridas nesse período.

De acordo com as concepções do historiador francês René Rémond (1994), a “velha” história política apresentava como objeto de estudo a “elite”, no entanto, conforme corrobora o historiador brasileiro Ciro Flamarion Cardoso (2012, p. “a nova história política refutaria as definições restritivas axiais das ‘velhas’ histórias políticas (a ênfase na ‘alta política’ das elites) e valorizaria a ‘política popular’”. É nesse contexto que nossa pesquisa se adéqua, considerando que o intuito aqui é o de promover uma abordagem acerca dessa política popular, proporcionando espaços para os oprimidos durante a ditadura, os quais se manifestavam com diversas formas de resistência ao poder militar. O guerrilheiro Carlos Marighella (1994, p. relata que “as torturas revelam a degradação humana da ditadura”, ademais, o Dom Frei Paulo Evaristo Arns (1985, p.

divulga que “[. a tortura no Brasil passou, com o Regime Militar, à condição de ‘método científico’, incluído em currículos de formação de militares”. As considerações supracitadas corroboram o emprego de torturas com o intuito de “calar” os opositores a ditadura. MARIGHELLA, 1994, p. Doravante a análise dos termos “tortura” e “resistência”, reforçamos a nossa busca por intermédio das fontes orais para desvendarmos e expormos o silêncio mantido no município de Eunápolis, acerca dos crimes da ditadura. Analisando o discurso e possibilitando voz aos oprimidos, temos a construção de uma pesquisa fundamentada na metodologia da História Oral, a qual “[. pode contribuir para uma história objetiva da subjetividade”, pois “[. o pesquisador deve ter como objetivo ir além da simples história do acontecimento, interessando-se também pela história da memória desse acontecimento até nossos dias” (ALBERTI, 1996, p.

De acordo com o sociólogo Michael Pollak (1992) esse fenômeno é designado como um acontecimento “vivido por tabela”. Pollak (1992, p. reitera definindo como “[. acontecimentos dos quais a pessoa nem sempre participou mas que, no imaginário, tomaram tamanho relevo que, no fim das contas, é quase impossível que ela consiga saber se participou ou não”. Assim, as entrevistas, a partir de questionários anteriormente estruturados, serão conduzidas por meio de perguntas abertas, sendo gravadas, transcritas e, posteriormente, estudadas mediante o processo de análise conceitual, examinando os seus significados em conformidade com as perspectivas e as percepções demonstradas pelos depoentes. cap. II, p. Fontes Orais: Histórias dentro da História. In: PINSKY, Carla Bassanezi (org.  Fontes Históricas. ARAÚJO, Maria Paula; SILVA, Izabel Pimentel da; SANTOS, Desiree dos Reis.

Orgs. Ditadura Militar e Democracia no Brasil: História, Imagem e Testemunho. Rio de Janeiro: Ponteio, 2013. ARNS, Dom Paulo Evaristo (Prefácio). Brasília: CNV, 2014. BRASIL. Lei Nº 9. de 7 de Abril de 1997: Define os crimes de tortura e dá outras providências. Disponível em: <http://www. NAÇÕES UNIDAS. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Disponível em: <http://pfdc. pgr. mpf. PINSKY, Carla Bassanezi. Apresentação.  In: PINSKY, Carla Bassanezi (org.  Fontes Históricas. São Paulo: contexto, 2008. São Paulo: Editora Três, 2004. SILVA, Hélio. Os Governos Militares: 1969-1974. São Paulo: Editora Três, 2004. SOUZA, Sandra Regina Barbosa da Silva. Salvador: EDUFBA, 2009.