Cidades capitalistas neoliberais, securitização, gentrificação e direito à cidade

Estes autores apontam para uma análise macroespacial desta questão, destacando as três dimensões do neoliberalismo: a reestruturação regulatória de 1970 e pós 2008, a transferência interjuridicionais de políticas e a formação de regimes de normas transacionais. Este sistema também é fruto de mudanças regulatórias que ocorreram a partir de 1970, onde o livre mercado se torna a resposta para a crise (BRENNER; PECK; THEODORE, 2012). Gentili (1996) também irá afirmar que as orientações regulatórias para a construção de um sistema neoliberal ocorrem no final dos anos 60 e que se manifesta de forma mais clara nos anos 1970. A reorganização regulatória, necessária para a implantação do sistema neoliberal, é caracterizada por meio de privatizações, liberalização do comercio, desregulamentação, financeirização e ajustes no âmbito previdenciária.

Tais ações, se tornam benéficas para países que já alcançaram um nível de desenvolvimento econômico, tecnológico, institucional e social avançados. As questões urbanas envolvendo o processo de produção do espaço, a territorialização e a reterritorialização passa a ser fruto de novos atores urbanos, sobretudo aqueles guiados pelo interesse do capital. Firmino (2019) aprofunda a discussão afirmando que a constituição de territórios urbanos é um processo que envolve os atores jurídicos, culturais e tecnológicos interligados. Estes atores moldam uma nova dinâmica urbana pautada na segregação, securitização e vigilância de espaços públicos e privados, ambos por agentes privados. A securitização e a vigilância passaram por grandes transformações de ordem técnica sobretudo com o advento das chamadas Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC).

O poder computacional desenvolvido nos últimos anos tem permitido um controle sem precedentes de fixos e fluxos. Se diminui a violência, por outro lado cria cluster urbanos que limita o acesso de grande parte dos moradores da cidade. Trata-se de um tipo de segregação social e territorial mesmo sendo estes espaços de livre acesso. Firmino (2019) destaca que Mais importante, entretanto, é o fato de que estes lugares são geridos com regras muito bem definidas regulando o que as pessoas podem ou não fazer, e que tudo isso é definido por contratos entre o Estado e empresas poderosas do mercado imobiliário—em muitos desses casos, o simples agrupamento de pessoas, o ato de andar de skate, ou andar de bicicleta, de realizar performances artísticas e outras atividades comuns a um espaço público, são proibidas e banidas (FIRMINO, 2019 p.

Neste sentido, o espaço urbano passa a ser o palco de políticas estatais e privadas que visam o aumento da vigilância e a privatização de espaços públicos, que muitas vezes ocorrem sob o pretexto de modernizar a cidade e torna-la mais eficiente que sob a lógica capitalista chama-se urbanismo inteligente ou cidade inteligente. Com isso, o espaço público torna-se moeda de troca, tornando a cidade cada vez mais submissa aos interesses neoliberais. Este processo foi impulsionado pela atração de capital estrangeiro e pela turistificação nestas cidades, que se intensificou a partir dos primeiros anos do século XXI. Cabe destacar que é no processo de gentrificação que o capital imobiliário procura se expandir cada vez mais, tornando as áreas antes consideradas abandonadas em polos de atração de pessoas com médio a alto poder aquisitivo.

Este processo foi intensificado por meio do Regime Fiscal para Residentes Não Habituais e o Golden Visa Portugal (MENDES, 2017). No caso português cidadãos de outros países impulsionaram as transformações do espaço urbano por meio de investimentos voltados para a aquisição de imóveis. Neste sentido, os autores analisados neste trabalho buscaram demonstrar como ocorre a produção do espaço urbano a partir daquilo que caracteriza o sistema neoliberal, além de demonstrar os fatores que contribuíram para desencadear as crises financeiras, em especial a crise que ocorreu entre 2007-2008 que teve seu epicentro nos Estados Unidos, impactando na economia de vários países.  São Paulo, v.  n.  p.  Apr.   Disponível em: <http://www. Neoliberalismo e educação: manual do usuário.

Escola SA: quem ganha e quem perde no mercado educacional do neoliberalismo. Brasília: CNTE, p. FIRMINO, R. J.