Análise do novo Plano Nacional de Turismo 2018-2022

O objetivo deste trabalho é apresentar uma discussão sobre as Leis e políticas para o turismo no Brasil, assim como apresentar os programas e planos nacionais, criados pelos Ministério do Turismo. Além disso, será desenvolvido uma comparação entre os planos nacionais de turismo de 2013-2016 e 2018-2022. Para tanto, foi realizada uma pesquisa documental, na qual foram buscadas as Leis e demais determinações para este setor. Com esse estudo, foi possível compreender que o Brasil tem potenciais naturais e de patrimônios culturais materiais e imateriais com imensas potencialidades de atração de turistas estrangeiros e de estímulo ao turismo interno no país pelos próprios brasileiros. Portanto, se percebe que o turismo não é a salvação da economia do país, mas plenamente capaz de trazer inúmeros benefícios ao Brasil por meio de um processo lento, planejado e posto em prática adequadamente.

COMPARATIVO ENTRE OS PLANOS NACIONAIS DE TURISMO (PNT) 2013-2016 E 2018-2022 22 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS 23 REFERÊNCIAS 24 1. INTRODUÇÃO O turismo é um setor com imensas potencialidades para o desenvolvimento econômico do país. O Brasil possui uma vasta quantidade de riquezas naturais, com características singulares que as diferenciam de muitos países do mundo. Além disso, as diversidades de patrimônios materiais e imateriais existentes em todas as regiões do país podem servir como mote de interesse para o fomento de viagens tanto de turistas estrangeiros, quanto de brasileiros de outras regiões buscando conhecer mais sobre a sua própria cultura e país. Porém, em um contexto contemporâneo, no qual há uma enorme facilidade de acesso a informações sobre os locais e destinos turísticos, a quantidade de informações, atrações divulgadas na mídia e divulgação dos produtos e serviços, fazem com que a competitividade seja aumentada.

Com isso, para que um país atraia mais turistas, se faz necessário que as políticas públicas estejam sempre se readaptando às necessidades contemporâneas e às maneiras de se atrair mais turistas para suas cidades. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho será o de desenvolver uma discussão sobre as Leis e políticas para o turismo no Brasil, assim como apresentar os programas e planos nacionais, criados pelos Ministério do Turismo. Além disso, será realizada uma comparação entre os planos nacionais de turismo de 2013-2016 e 2018-2022. TURISMO E POLÍTICAS PÚBLICAS O setor do turismo tem como uma de suas necessidades tanto de desenvolvimento, quanto para a sua plena implementação, a necessidade de uma Legislação que lhe propicie mecanismos eficazes de funcionamento.

A presença e a colaboração de todos os participantes daquela oficina, enfatizando o valor e as bases do enfoque participativo, foram de primordial importância para que se pudesse elaborar um Anteprojeto da Lei Geral do Turismo, que foi apresentado no VI Congresso Brasileiro da Atividade Turística – CBRATUR (LENHART; CAVALHERO, 2008, p. Com a criação da LGT (Lei Geral do Turismo), em 2008, ficam claras as atribuições do poder público e privado para o desenvolvimento do turismo, o qual ganha sua própria Legislação (BRASIL, 2008). Com base nisso, podemos dizer que a institucionalização dessa atividade possibilita maior investimento para o setor e traz segurança aos investidores, pois dispõem de incentivos fiscais e linhas de financiamentos oficiais, permitindo um serviço seguro e de qualidade ao turista (BARRETO FILHO, 2009).

Vejamos os seguintes artigos da Lei em questão: Art. Esta Lei estabelece normas sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e disciplina a prestação de serviços turísticos, o cadastro, a classificação e a fiscalização dos prestadores de serviços turísticos. Dentre importantes programas criados para o setor, podemos citar o Programa de Municipalização do Turismo (EMBRATUR, 1999; 2002), o qual esteve vigente de 1994 a 2001 e o Programa de Regionalização do Turismo2, que o substitui (SECCHI, 2011; GALDINO; COSTA, 2011; ALEIXO; COSTA, 2013; CARVALHO, 2016; DURÃES, 2017; MARANHÃO, 2017; SCOREZELLI, 2017). A seguir, apresentaremos brevemente os Programas supracitados. PROGRAMA DE MUNICIPALIZAÇÃO DO TURISMO O Plano Nacional de Municipalização do Turismo (PNMT) foi criado oficialmente pela Portaria nº 130 do Ministério da Indústria, Comércio e Turismo (MICT), de 30 de março de 1994.

Este Plano, estruturava-se a partir de cinco princípios norteadores para realizar ações estratégicas. Sendo eles: descentralização, sustentabilidade, parcerias, mobilização e capacitação (EMBRATUR, 1999). Tal iniciativa buscava acabar com as desigualdades que permeiam a sociedade, permitindo assim dialogar com as populações receptoras onde se desenvolvem projetos turísticos, dotando-as do poder de voto, ou seja, visando, desse modo, a igualdade de expressão e a cidadania (SECCHI, 2011; GALDINO; COSTA, 2011; ALEIXO; COSTA, 2013; CARVALHO, 2016; DURÃES, 2017; MARANHÃO, 2017; SCOREZELLI, 2017). De vertente social, o Programa de Regionalização do Turismo tem como um de seus objetivos “promover o turismo como um fator de inclusão social, por meio da geração de trabalho e renda e pela inclusão da atividade na pauta de consumo de todos os brasileiros” (MINISTÉRIO DO TURISMO, 2007, p.

Desse modo, a atividade turística, na ótica dos planos do Governo Federal, passou a ser compreendida como uma estratégia indutora de desenvolvimento local e de inclusão social, sobretudo no século XXI (BRASIL, 2008). Segundo consta, o PRT obedece aos princípios constitucionais da livre-iniciativa, da descentralização, da regionalização e do desenvolvimento econômico-social justo e sustentável (BRASIL, 2008). A Lei 11. Categorização: divide os municípios constantes no Mapa do Turismo Brasileiro, de acordo com o desempenho de suas economias do turismo. Formação: prevê a capacitação de gestores públicos e a publicação de cartilhas de orientação para o desenvolvimento do turismo. Fomento à regionalização: prevê o apoio financeiro do MTur aos estados, regiões e municípios na implantação de seus projetos.

Comunicação: engloba a constituição de uma rede nacional de interlocutores do Programa, facilitando a interação das ações em prol do desenvolvimento do turismo. Monitoramento: etapa que avalia a evolução do Programa e garante eventuais correções de rumo. Os mesmos autores, ainda complementam isso, dizendo que: Quando um pesquisador utiliza documentos objetivando extrair dele informações, ele o faz investigando, examinando, usando técnicas apropriadas para seu manuseio e análise; segue etapas e procedimentos; organiza informações a serem categorizadas e posteriormente analisadas; por fim, elabora sínteses, ou seja, na realidade, as ações dos investigadores – cujos objetos são documentos – estão impregnadas de aspectos metodológicos, técnicos e analíticos (SÁ-SILVA; ALMEIDA; GUINDANI, 2009, p. A pesquisa documental tem como objeto o documento.

O documento como fonte de pesquisa pode ser escrito e não escrito, como, por exemplo, filmes, vídeos, slides, fotografias ou pôsteres, relatórios, reportagens de jornais, revistas, cartas, gravações, entre outras matérias de divulgação. Entretanto, comumente, ocorrem confusões entre a pesquisa documental e a bibliográfica. Segundo Sá-Silva; Almeida & Guindani (2009): A pesquisa documental é muito próxima da pesquisa bibliográfica. Desse modo, quando considerado o curto espaço de tempo entre a criação do Ministério do Turismo, a organização da administração pública e o efetivo lançamento do PNT é possível perceber a prioridade que a administração federal deu ao turismo no Brasil neste período. Com a criação do MTur, o turismo alcançou avanços e desde sua criação já foram elaborados 04 (quatro) PNTs, brevemente apresentados nos Quadros 1, 2 e 3.

O PNT pode ser caracterizado como um Plano Plurianual. A sociedade tem sido apresentada a diversos planos plurianuais que são direcionados a alguns setores da área econômica – dentre os quais o turismo –, considerados como verdadeiros potenciais de desenvolvimento nas esferas social e econômica. O primeiro PNT elaborado pelo MTur (PNT, 2003)6, propunha determinar as diretrizes, metas e programas iniciais, quando de sua criação, para a sua efetiva implementação. Fonte: Elaborado pela autora deste trabalho, com base nos Planos Nacionais de Turismo (PNT, 2003; 2007; 2013; 2018). QUADRO 2: Macro programas dos Planos Nacionais de Turismo. Fonte: Elaborado pela autora deste trabalho, com base nos Planos Nacionais de Turismo (PNT, 2003; 2007). QUADRO 3: Macro programas dos Planos Nacionais de Turismo. Fonte: Elaborado pela autora deste trabalho, com base nos Planos Nacionais de Turismo (PNT, 2013; 2018). Importante destacar que uma das temáticas mais importantes nas agendas de políticas públicas de diversos países é a competitividade.

Como esse aspecto se configura como um item muito sensível ao dinamismo do mercado, de modo particular quando analisado sob a perspectiva do turismo, o fomento de todos os mecanismos envolvidos no turismo, aumentará consideravelmente o interesse dos turistas pelos locais onde se está investindo e aprimorando a rede turística. Desse modo, a tarefa de ampliar a competitividade ou até mesmo de mantê-la unida à capacidade dos destinos turísticos através da renovação de seus recursos, facilita a promoção, assim como a criação de novos produtos e, também, de mercados, estimulando um fluxo contínuo de inovações. Ao PNT, também compete a apresentação de um conjunto de ações e estratégias que deverão ser implementadas pelo MTur, em comunhão com os diversos atores do setor do turismo, para que, dessa forma, seja possível superar os desafios e, com isso, atingir efetivamente as metas estabelecidas.

Assim sendo, na perspectiva de fazer crescer a competitividade do Brasil como um destino turístico, foi criado, em parceria com o Ministério da Educação, o Programa de Qualificação Profissional voltado para o setor do Turismo (Pronatec Turismo)10, possuindo critérios e diretrizes com pleno objetivo de promoção da melhoria da qualidade dos serviços que deveriam ser ofertados aos turistas nas cidades que receberiam os jogos da Copa do Mundo de Futebol no ano de 2014. Todos esses grandes eventos trouxeram inúmeros desafios aos governos do país, bem como a sociedade civil organizada, justificando dessa forma os objetivos do PNT que se voltaram essencialmente para este fim. Diante de tudo que foi exposto, não podemos deixar de elucidar o fato de que o desafio de incentivar o brasileiro a explorar turisticamente o próprio país, se mostra como algo essencial para o efetivo desenvolvimento da atividade do turismo, e, por consequência, para a sustentabilidade dos mais variados empreendimentos, de novos atrativos e prestações de serviços no país.

Nesse contexto, se faz necessário destacar a importância não apenas de preparar o país para receber turistas estrangeiros em megaeventos, mas, também, para incentivar os próprios brasileiros a participarem desses eventos, estimulando, assim, também, o turismo interno no país. Além disso, não apenas pensando somente em megaeventos, mas no setor turístico como um todo, esses fatos fazem com que a sociedade perceba a importância e a necessidade de se estruturar melhor, criar suportes Legais e fiscais, assim como estimular o desenvolvimento do turismo no Brasil. CONSIDERAÇÕES FINAIS A promoção da atividade turística parte da exploração dos atrativos naturais e culturais, demanda uma força de trabalho qualificada e uma comunidade empresarial capacitada ao gerenciamento de empresas que se integre ao setor público, sob o objetivo claro de atrair cada vez mais turistas, seja pela qualidade da infraestrutura que é oferecida, seja pelos serviços públicos e privados que são ofertados.

A. M. Políticas Públicas de Turismo v. Rio de Janeiro: Fundação CECIERJ, 2013. BARRETO FILHO, L. Plano Nacional de Turismo (2003-2007): diretrizes, metas e programas. Brasil: MTUR, 2003. Disponível em: ˂http://www. turismo. gov. br/sites/default/turismo/o_ministerio/publicacoes/downloads_publicacoes/plano_nacional_turismo_2007_2010. pdf˃. Acesso em 25 mai 2018. BRASIL. Governo Federal. pdf˃. Acesso em 25 mai 2018. BRASIL. Ministério do Turismo. Portaria nº 105 de 16 de maio de 2013. Disponível em: ˂http://www. turismo. gov. br/images/pdf/plano_nacional_2013. pdf˃. Acesso em 25 mai 2018. CARVALHO, G. L. Mercator. Perspectiva Histórico-Institucional da Política Nacional de Turismo no Brasil (1934-2014). Disponível em: ˂https://periodicos. ufsc. br/index. php/geosu%20l/article/view/13234˃. Acesso em 25 mai 2018. R. Política e Gestão Pública de Turismo: Análise da instância de governança das Agulhas Negra - RJ.

Dissertação de Mestrado]. Programa de Pós-Graduação em Turismo e Hotelaria, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017. EMBRATUR. Niterói/RJ, 2008. FRATUCCI, Aguinaldo César. Dimensão espacial das políticas públicas de turismo no Brasil. In: PIMENTEL, T. D. COSTA, M. L. Análise das principais políticas de turismo no Brasil da década de 1990 à atualidade. Observatório de Inovação do Turismo - Revista Acadêmica. v. Brasília: CNC/CCBC, 2008, 198 p. MARANHÃO, C. H. A trajetória histórica da institucionalização do turismo no Brasil. Revista de Turismo Contemporâneo – RTC, Natal, v. Disponível em: <http://www. turismo. gov. br/2015-03-09-13-54-27. html>. Roteiros do Brasil – Programa de Regionalização do Turismo. Módulo Operacional 3 – Institucionalização da Instância de Governança Regional.

Brasília/DF, 2007. Disponível em: ˂http://www. regionalizacao. abr. jun. PLANO NACIONAL DE TURISMO (PNT). Diretrizes, Metas e Programas – 2003 – 2007. Disponível em: ˂http://www. br/sites/default/turismo/o_ministerio/publicacoes/downloads_publicacoes/plano_nacional_turismo_2007_2010. pdf˃. Acesso em 25 mai 2018. PLANO NACIONAL DE TURISMO (PNT). O turismo fazendo muito mais pelo Brasil – 2013 – 2016. gov. br/images/mtur-pnt-web2. pdf˃. Acesso em 25 mai 2018. SÁ-SILVA, Jackson Ronie; ALMEIDA, Cristóvão Domingos de; GUINDANI, Joel Felipe. SECCHI, L. Política Pública: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. ed. São Paulo/SP: Cengage Learning, 2011. Disponível em: ˂https://ufabcipp.