A RELAÇÃO DO DIREITO PENAL COM O PROCESSUAL PENAL

A metodologia abordada foi de caráter descritivo com pesquisa de referencial bibliográfico, concluindo ao final do estudo a relação de ambas distinções e o apoio das mesmas para a aplicabilidade das normas e leis de punição PALAVRAS-CHAVE: Direito; Direito Penal; Processual; Leis; Ilícito; Normas. INTRODUÇÃO O Direito Penal e o Processo Penal se tratam de assuntos do âmbito do Direito, tendo conceitos diferentes para cada área, logo abrigam o ramo do direito público destinado ao estudo da aplicação jurídica do direito, para a abstração da realidade com ferramentas necessárias para que este possa ser aplicado. Com o objetivo de ambas áreas estabelecidos, a finalidade está na relação jurídica dada ao ilícito penal, surgindo assim perante a poder e o dever do Estado em revogar determinados direitos do ser individuo autor do ato.

Logo, a problemática do artigo se busca em: Qual a relação juridicamente entre o direito penal e o direito processual penal perante a aplicabilidade das leis de punição? A relação do direito penal com o direito processual penal é estreita e antiga, pois juntas regulamentam o mesmo corpo legal, ainda que a distinção do direito penal seja substantivo e o direito processual mais formal, compreende-se que a matéria de processo penal, aborda tais elementos necessários para o desenvolvimento do cumprimento da lei perante o ato ilícito, logo justifica-se o estudo do tema, para informar, compreender e esclarecer dúvidas básicas da sociedade leitora e ser fonte de pesquisa para os acadêmicos de direito com interesse na área penal. O objetivo deste artigo é adentrar aos meios jurídicos penais, através da diferença e da ajuda mútua no cumprimento da lei para os atos ilícitos penais, adentrando os conceitos jurídicos do direito e do processo penal, identificando suas similaridades e particularidades.

O direito penal é uma das áreas mais importantes ao meio jurídico, tendo por objetivo o homem em si, dispondo da liberdade, honra, 3 CONCLUSÃO Dessa forma conclui-se com o fim do estudo, a relação de auxilio e respaldo entre o direito penal e o direito processual penal, tendo um servindo de respaldo para o outro, trabalhando de forma mútua. Em visão a forma constitucional do Direito Penal, deve-se partir então dos limites na atuação punitiva do Estado de forma atuada para que não se fique impune aquele que comete crimes ilícitos. Tais limites possuem base na garantia penal sendo eles através de princípios como da intervenção mínima, proporcionalidade, culpabilidade, legalidade, dignidade da pessoa humana, individualização de pena, presunção de inocência e outros.

REFERÊNCIAS BOMFIM, Thiago. Os princípios constitucionais e sua força normativa: análise da prática jurisprudencial. Coimbra: Coimbra Editora, 2004 GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal- Parte geral. Vol. Ed. Rio de Janeiro, Ed. Derecho Procesal Penal. Tomo I: Fundamentos. ed. Buenos Aires: Editores del Puerto, 2004. NUCCI, Guilherme de Souza. SHECAIRA, Sérgio Salomão. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica de acordo com a Lei 9. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2012. VIEIRA, Ana Lúcia Menezes.