A política fiscal durante os governos Lula e Dilma 2003-2016: mudanças e efeitos na economia brasileira

INTRODUÇÃO 1. OBJETIVOS 1. HIPÓTESE OU SUPOSIÇÃO 1. DELIMITAÇÕES DO ESTUDO 1. RELEVÂNCIAS DO ESTUDO 1. As ideias de David Ricardo permaneceram em destaque até a contestação feita pelo seu conterrâneo John Maynard Keynes (1936). O chamado “pai” da macroeconomia moderna acreditava que o maior gasto governamental poderia ser fundamental para o aumento do emprego e da renda nacional, principalmente em momentos na qual haveria uma insuficiência de demanda agregada. Afinal de contas, o endividamento público provoca ou não alterações nas variáveis reais da economia, mais especificamente na atividade econômica e no nível de emprego? Qual é o custo para a economia no momento em que há a decisão de aumentar o gasto público? E as gerações futuras, serão beneficiadas ou prejudicadas pelas escolhas feitas por gestões anteriores? Os questionamentos acima se fazem mister para o Brasil da atualidade dada a gravidade da crise fiscal que o país passa desde 2015 agravando-se ano após ano.

Avaliando os governos do Partido dos Trabalhadores (2003-2016) pode-se perceber uma trajetória distinta da política fiscal ao longo dos treze anos que a esquerda permaneceu no poder. Anderson (2011) aponta que a após a vitória nas urnas em 2002, Lula nomeia Antônio Palocci para o Ministério da Fazenda, sinalizando uma condução mais pragmática e ortodoxa da política fiscal. As políticas fiscais durante o período entre 2003 e 2016 inicialmente pode ter tido certas características dos economistas clássicos (David Ricardo) e novos-clássicos (Robert Barro). Contudo, a entrada de Guido Mantega em 2006 e principalmente no combate à crise de 2008-2009, o lado fiscal da economia tomou uma feição mais keynesiana. Passada a tormenta financeira, a participação do Estado como ente indutor do crescimento econômico continuou provocando um aumento do endividamento público.

Afinal qual foi a “ideologia” da política fiscal no governo do Partido dos Trabalhadores? 1. Delimitações do estudo O estudo compreende a análise da execução da política fiscal durante os 13 anos do governo do Partido dos Trabalhadores (PT) entre os anos de 2003 e 2016. REFERENCIAL TEÓRICO 2. Teorias sobre política fiscal. O primeiro esboço de uma teoria de política fiscal consistente pode ser atribuído a David Ricardo, no que ficou conhecido na literatura como Equivalência Ricardiana. De maneira extremamente simplificada, o autor aponta que financiar os gastos públicos através de impostos ou através de empréstimos não faria diferença. Concluía-se que as escolhas das formas de como seriam feitos os financiamentos dos déficits públicos teriam impacto meramente marginal no agregado da economia, significando apenas uma realocação de recursos entre os setores (RICARDO, 2004).

Até então com discurso radical pautado pela grande rejeição ao FMI e acenando com a possiblidade de calote da dívida externa, o Partido dos Trabalhadores (PT) percebeu que a economia só voltaria à normalidade caso mudasse o discurso. A apresentação da Carta ao Povo Brasileiro, documento elaborado pelo grande mentor da campanha de Lula, Antônio Palocci, na qual, o aspirante à presidência se comprometia com o cumprimento de todos os contratos existentes, inclusive os relacionados à dívida interna e externa e a aceitar o programa de resgate proporcionado pelo FMI e suas cláusulas de exigência. A divulgação deste compromisso fez com que o mercado financeiro vivesse dias mais tranquilos. MORAIS e SAAD-FILHO, 2011). Nomeado os bastiões da economia, pelo lado fiscal, a estratégia do ministro seria promover um ajuste fiscal maior do que o planejado além de implantar reformas estruturais com vistas a conseguir um orçamento equilibrado no longo prazo.

Todavia, cabe ponderar que a taxa de crescimento do PIB ainda persistia abaixo da taxa de crescimento da economia mundial. Tabela 1 - Variáveis Macroeconômicas (2003-2005) Variáveis 2003 2004 2005 PIB 1,1% 5,7% 3,2% Taxa Selic (Média) 23,27% 16,17% 19,05% Resultado Primário 3,23% 3,69% 3,74% Dívida Líquida do Setor Público (% PIB) 54,26% 50,19% 47,92% Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do BCB, IBGE A substituição de Antônio Palocci no ministério da Fazenda em princípios de 2006 por Guido Mantega mostrou muito mais do que uma simples troca de pessoas: significou uma mudança, até certo ponto radical, de ideologia na gestão da política econômica, principalmente na execução do tripé macroeconômico. Esta nova matriz econômica duraria todo o restante do governo Lula e o governo de Dilma Rousseff.

A essa nova concepção econômica foi atribuído o nome de novo-desenvolvimentismo1, fundamentado basicamente no neo-estruturalismo da CEPAL e nas obras de John Maynard Keynes e seus sucedâneos. Nas palavras de Bresser Pereira (2007, p. O gasto público (investimentos) seria possível dada a redução da meta na poupança pública (superávit primário), o consumo estimulado pelos sucessivos aumentos reais de salário mínimo e os investimentos privados decorreriam da queda na taxa de juros uma vez que a premissa de metas de inflação declinante fora esquecida (OREIRO, 2015). Tabela 2 - Variáveis Macroeconômicas (2006-2008) Variáveis 2006 2007 2008 PIB 4,0% 6,1% 5,1% Taxa Selic (Média) 15,08% 11,83% 12,42% Resultado Primário 3,20% 3,24% 3,33% Dívida Líquida do Setor Público (% PIB) 46,49% 44,55% 37,57% Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do BCB, IBGE A falência do banco de investimento Lehman Brothers marca o turning point da gestão econômica no segundo mandato de Lula.

Se antes da crise financeira, o país transitava de maneira parcimoniosa para uma flexibilização do tripé macroeconômico, após a implosão do sistema financeiro mundial, esse caminho seria percorrido mais rapidamente. De início, os efeitos na economia brasileira foram significativos. A falência de um ente relevante no mercado financeiro internacional faz com que as linhas de crédito diminuíssem consideravelmente. Oreiro (2015) aponta que os gastos primários do governo apresentaram uma elevação de aproximadamente 15% e que os bancos públicos (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) aumentaram significativamente suas linhas de crédito de modo a suprir a ausência deste no mercado internacional. Referências ANDERSON, P. O Brasil de Lula. Revista Novos Estudos, vol. p. BARRO, R. J. Are government bonds net wealth? Journal of Political Economy, v.

n. p. Finanças públicas: teoria e prática no Brasil. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011. KEYNES, John Maynard. Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda. MATTEI, L. Gênese e agenda do “novo desenvolvimentismo brasileiro”. IV Encontro Internacional da Associação Keynesiana Brasileira (AKB). Rio de Janeiro, 2011. Disponível em: < www. p. OREIRO, J. L. PAULA, L. F. The Works and Correspondence of David Ricardo. Cambridge: Cambridge University Press, 2004. v. SICSÚ, J. PAULA, L. L. F. A deterioração do regime fiscal no segundo mandato de Lula e seus desdobramentos. Texto para discussão 587, PUC-RIO, 2010. Alternância política, redistribuição e crescimento, 2003 – 2010.