GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Caracteriza-se como uma pesquisa bibliográfica e exploratória. Ao final foi possível concluir que a ideia de Política Pública é algo complexo, pois não há uma teoria completa e definida sobre o tema. Assim, vários conceitos formam o que pode ser traduzido como Política Pública. As Políticas Públicas afetam a todos, seja direta ou indiretamente. No entanto, muitas vezes são minimizadas pela diminuição de interesses e/ou de recursos. segundo quem a pesquisa bibliográfica é a que se realiza “[. com base em material publicado em livros, revistas, jornais, redes eletrônicas, isto é, material acessível ao público em geral” (VERGARA, 2013, p. Para Beuren (2006, p. “com base nisso é que se pode elaborar o trabalho monográfico, seja ele em uma perspectiva histórica ou com o intuito de reunir diversas publicações isoladas e atribuir-lhes uma nova leitura”.

Quanto aos seus fins, acredita-se tratar de pesquisa exploratória, considerando-se que é este o tipo de pesquisa que “[. O primeiro deles foi a adoção de políticas restritivas de gasto, que passaram a dominar a agenda da maioria dos países, principalmente os em desenvolvimento. A partir dessas políticas, o desenho e a execução de Políticas Públicas, econômicas e sociais, receberam maior visibilidade (SOUZA, 2002). Outro fator é que novas visões sobre o papel dos governos ganharam hegemonia e políticas keynesianas, que guiaram a Política Pública do pós-guerra, foram substituídas pela ênfase no ajuste fiscal. Dessa forma, do ponto de vista da Política Pública, o ajuste fiscal resultou na adoção de orçamentos mais equilibrados entre receita e despesa e em restrições à intervenção do Estado na economia e nas políticas sociais.

Essa agenda passou a dominar corações e mentes a partir dos anos 80, principalmente em países com longas e recorrentes trajetórias inflacionárias, como os da América Latina (SOUZA, 2002). Para Souza (2002, p. “não existe uma única, nem melhor, definição sobre o que seja Política Pública”. A ideia de Política Pública é algo complexo, pois não há uma teoria completa e definida sobre o tema, mas sim vários conceitos que formam o que pode ser traduzido como Política Pública. As Políticas Públicas estão diretamente associadas ao Estado. Contudo, há outros atores que agem na construção delas, tanto de cunho privado como público (GIANEZINI et al, 2016, p. Já para Santos (2019) a Política Pública compreende o conjunto de intervenções e ações do Estado orientadas para a geração de impactos nas relações sociais, sendo as mais conhecidas as políticas de educação, saúde, assistência social, transporte e habitação, entre outros.

Embora surja como uma concepção universalista, com o passar dos anos, a Política Pública foi recebendo uma conotação mais restrita destinada aos mais “desfavorecidos”, como políticas compensatórias promovidas pelo Estado para minimizar a “questão social” (a forma como as elites político-econômicas chamavam as epidemias, os enormes contingentes de desempregados, a violência urbana e as manifestações populares contra a pobreza e a exploração fabril). Apenas no século XX, especialmente na Europa Ocidental depois da Segunda Guerra Mundial, é que ressurge a concepção de Política Pública como um direito de todo cidadão, independente da sua condição social. A partir dessas constatações, as Políticas Públicas são, então, espaços (ou campos) que contemplam conhecimentos teóricos – da parte da academia – e empíricos – emanados mediante discursos de cidadãos que procuram promover a ação governamental ou recomendar possíveis alterações nessas ações.

Destarte, as Políticas Públicas são, em verdade, as intenções governamentais que produzirão transformações profundas ou artificiais no mundo real (GIANEZINI ET AL, 2016, p. Conforme Caldas (2008), as Políticas Públicas são apresentadas com uma sequência lógica desde seu início, começando pelas organizações da sociedade, que possuem demandas a serem atendidas, ocorrendo um levantamento de interesses muitas vezes contrários em que “[. o processo de Política Pública mostra-se como forma moderna de lidar comas incertezas decorrentes das rápidas mudanças do contexto” (SARAIVA, 2006, p. Depois da apresentação dessas demandas, a aceitação por parte do criador das políticas irá escolher o que será atendido, isto é, esses interesses da sociedade precisam ser reconhecidos por autoridades dos três poderes: Executivo, legislativo e judiciário.

Dessa forma, “as Políticas Públicas passam, assim, a serem constituídas a partir das contribuições e da interação entre diversos atores num espaço sociopolítico, com regras e dinâmicas próprias[. ” (AMORIN; BOULLOSA, 2013, p. Os atores presentes nas Políticas Públicas, como mostra Caldas (2008) podem ser divididos em públicos e privados. Os públicos podem ser de caráter estatal ou não estatal, enquanto os privados estão ligados às organizações sociais, imprensa e empresas privadas, entre outros setores. É fundamental para aqueles que se aventuram em ocupar cargos na gestão pública, sejam eles eletivos ou não, saber como uma Política Pública é formulada, gestada, quais são as etapas necessárias e quem são os atores envolvidos.

Afinal, o profissional deve saber o que significa uma Política Pública no contexto do Estado e da sociedade e que relevância isso tem (SILVA, 2014). “Políticas Públicas constituírem-se em um dos principais resultados da ação do Estado” (GIANEZINI et al, 2016, p. b) políticas redistributivas, que redirecionam os recursos de uma parcela da sociedade detentora de melhores condições para a parcela da sociedade que é vulnerável e que possui menos recursos (SCHMIDT, 2008). Atinge o maior número de pessoas e impõe perdas concretas e no curto prazo para certos grupos sociais e ganhos incertos e futuro para outros; são, em geral, as políticas sociais universais, o sistema tributário e o sistema previdenciário são as de mais difícil encaminhamento (LOWI, 1964).

c) políticas regulatórias, que visam administrar e regulamentar os espaços e serviços públicos a fim de manter ou estabelecer uma ordem (SCHMIDT, 2008) São mais visíveis ao público, envolvendo burocracia, políticos e grupos de interesse (LOWI, 1964). d) políticas estruturadoras, que estão ligadas à estruturação do sistema político e normalmente não conta com o envolvimento da população (SCHMIDT, 2008). FASES DA POLITICA PÚBLICA Quando se focaliza as fases que compõem o processo de formulação de Políticas Públicas, ou simplesmente formulação de Políticas Públicas, entra-se em contato com a principal atividade do Estado, que é elaborar políticas, mediá-las, implementá-las, monitorá-las e avaliá-las. Um problema pode ser entendido como matéria prima de trabalho dos políticos e outros atores que se preocupam com a resolução de problemas públicos.

A identificação de um problema, é o ponto de partida para inclusão de moldes de atuação na agenda, por exemplo, de partidos políticos (SECCHI, 2010). Após identificar um problema, e conseguir incluí-lo na agenda do governo, o próximo passo é formular alternativas para esses problemas. Nesta etapa, é crucial a construção de soluções para os problemas, bem como pensar nos objetivos e traçar estratégias de maneira que se tenha também as consequências para cada solução proposta (SECCHI, 2010). Quando se tem a definição das alternativas para os problemas levantados, parte-se para a etapa de tomada de decisão. Esta etapa difere do monitoramento realizado na etapa anterior, que possibilita ajustes imediatos, por se tratar de uma avaliação pós implementação, para análise do impacto e resultados (SECCHI, 2010).

A avaliação da Política Pública é essencial pois define a etapa posterior e final do ciclo das Políticas Públicas. Embora entendida como uma etapa que apresenta dificuldades pois nem sempre é possível atribuir as mudanças como resultado das Políticas Públicas, elas contribuem para entender o papel de intervenção do Estado e as consequências gerais da Política Pública. Os mecanismos utilizados para realizar a avaliação de acordo com Secchi (2010), podem levar a uma continuação da Política Pública, a uma reestruturação ou até mesmo a extinção da política quando o problema público é selecionado. A etapa de avaliar uma Política Pública, pode representar parte estratégica para retroalimentação do ciclo de políticas púbicas, assim como pode também apresentar inúmeras dificuldades, dentre elas, o fato de que muitos programas nem sempre são desenhados para serem avaliados, da mesma forma que em muitos casos não apresentam dados e resultados disponíveis que permitam que seja feita essa avaliação.

Dessa forma, vários conceitos formam o que pode ser entendido como Política Pública. Em resumo as Políticas Públicas podem ser concebidas como ações e programas que são desenvolvidos pelo Estado com vistas ao cumprimento de um fim, o bem-comum da população a quem se destinam. Assim, as Políticas Públicas, seja direta ou indiretamente, afetam a toda a população. Conclui-se, portanto, que é fundamental que a sociedade e especialmente aqueles que ocupam cargos na gestão pública, eletivos ou não, tenham conhecimento acerca de como uma Política Pública é formulada, gestada, quais são as etapas que a compõem, bem como conheçam atores envolvidos. No entanto, cabe ressaltar também que, infelizmente, muitas vezes, as Políticas Públicas são afetadas pela diminuição de recursos e falta de interesse de gestores e a sociedade como um todo.

BEUREN, I. M. et. al. Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade: Teoria e prática. EASTON, D. A framework for political analysis. Englewood Cliffs: Prentice Hall, 1965. HOWLETT, M; RAMESH, M; PERL, A. Studying public policy: Policy cycles and policy subsystems. v. n. p. LYNN, L. E. P. et al. O estado da arte da avaliação de Políticas Públicas: conceituação e exemplos de avaliação no Brasil. In: Revista de Administração Pública, v. n. P. L’analyse Cognitive des Politiques Publiques: vers une sociologie politique de l’action publique. In: Revue Française de Science Politique, Paris, v. n. PETERS, B. Disponível em http://www. polis. org. br/uploads/1244/1244. pdf. Orgs. Direitos Sociais e Políticas Públicas: desafios contemporâneos. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2008.

SOUZA, C. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. pdf. Acesso em 18/04/2019. GIANEZINI, K; BARRETTO, L. M; GIANEZINI,M; LAUXEN, S. de L; BARBOSA, G. SOTTANI, N. B. B; DIAS, B. F. B; MARIANO, S. VERGARA, S. C. Projetos e relatórios de pesquisa em Administração. ed. São Paulo: Atlas, 2013.