PERICIA CONTÁBIL NOS PROCESSOS JUDICIAIS

Tipo de documento:Revisão Textual

Área de estudo:Contabilidade

Documento 1

Muitos são os casos de ações para os quais se requer a perícia contábil. As perícias podem ser decisivas nos julgamentos. que envolvem fatos patrimoniais de pessoas, empresas, instituições, portanto onde haja dúvida, aparece à perícia como auxiliar. Assim, a perícia contábil é importante para que se propiciem melhores condições de justiça para as partes envolvidas em um determinado processo. Palavras-chave: Contabilidade; perícia judicial, prova judicial. O profissional não habilitado para a elaboração de laudos ou pareceres periciais é qualquer profissional não contador, ou seja, não bacharel em ciências contábeis e não registrado no Conselho Regional de Contabilidade de seu estado. Terminado as operações de averiguação e coletas das informações dos documentos necessários, chega-se o momento da realização do laudo pericial.

Santos et. al. p. PERÍCIA CONTÁBIL A perícia contábil é elaborada a fim de servir de prova, quando um assunto questionado relaciona-se a matéria contábil,. Muitos são os casos de ações para os quais se requer a perícia contábil. As perícias podem ser decisivas nos julgamentos. que envolvem fatos patrimoniais de pessoas, empresas, instituições, portanto onde haja dúvida, aparece à perícia como auxiliar. Assim, a perícia contábil é importante para que se propiciem melhores condições de justiça para as partes envolvidas em um determinado processo. Segundo Magalhães et. al. apud Carvalho, 2004) o planejamento deve considerar os seguintes fatores relevantes: • O conhecimento detalhado dos fatores concernentes à demanda; • As diligencias a serem realizadas; • Os livros e documentos a serem compulsados; • A natureza, a oportunidade e a extensão dos procedimentos de perícias a serem aplicados; • A equipe técnica necessária para a execução do trabalho; • Os serviços especializados, necessários para a execução do trabalho; • Os quesitos, quando formulados; e • O tempo necessário para elaboração do trabalho.

Esses fatores são de extrema importância e devem ser levados em conta pelo perito contador ou perito contador assistente na hora da elaboração do planejamento, uma vez que é através do planejamento que será realizada a perícia. Os procedimentos de perícia contábil visam fundamentar as conclusões que serão levadas ao laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil. Em uma perícia contábil, o perito pode utilizar-se de um ou mais procedimentos citados acima, buscando fundamentar as conclusões a que chegará, fazendo com que o seu trabalho tenha sempre condições de ser provado e demonstrado em qualquer situação. PLANO DE TRABALHO EM PERÍCIA Plano de trabalho em perícia é a orientação a ser seguida pelo perito de forma organizada, Sá (2002, p.

define “[. plano de trabalho em perícia contábil é a previsão, racionalmente organizada, para a execução das tarefas, no sentido de garantir a qualidade dos serviços, pela redução dos riscos sobre a opinião ou resposta”. Sá afirma ainda que para seguir um plano de trabalho deve-se seguir as seguintes etapas: • Pleno conhecimento da questão (se for judicial, pleno conhecimento do processo); • Pleno conhecimento de todos os fatos que motivam a tarefa; • Levantamento prévio dos recursos disponíveis para exame; • Prazo ou tempo para a execução das tarefas e entrega do laudo ou parecer; • Acessibilidade aos dados (se depende de muitos locais, com deslocamentos, burocracias, etc. A fixação da remuneração pericial cabe ao magistrado, que geralmente leva em consideração alguns fatores como: qualidade do trabalho, complexidade técnica da perícia, o orçamento apresentado pelo perito, as possibilidades econômicas e financeiras e as eventuais reações das partes”, segundo Ornelas (apud HOEPERS, ,p.

Quando o perito é nomeado pelo juiz, após o aceite, são retirados os autos para que o perito possa fazer um levantamento da complexidade, da extensão e o tempo necessário para realizar a perícia, para assim estabelecer o valor dos seus honorários. Por meio de petição apresentará sua proposta de honorários ao juiz, dentro do prazo estabelecido geralmente cinco dias, após a retirada dos autos. O ideal é que o perito apresente ao juiz um cronograma de trabalho, no qual estejam descriminadas as etapas do trabalho. Quando solicitado a redução ou parcelamento dos honorários, o juiz apresentará ao perito, que por meio de petição dirá se aceita ou não a contra proposta, quando este discordar o juiz poderá estabelecer o valor ou mesmo nomear outro perito se assim considerar necessário.

A substituição do perito também pode ocorrer por carecer de conhecimento técnico ou científico ou sem motivo legítimo ele deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi deferido. O perito pode ser penalizado se faltar com a verdade, ou usar de meios escusos para com a Justiça. Além da justiça o CFC possui punições severas para o profissional que for denunciado pelo juízo, tendo realizado uma perícia com faltas graves e que venha a prejudicar qualquer uma das partes envolvidas no processo. As penalidades podem ser de multas, advertências e cassação do exercício profissional, caso for provado a contrariedade desse decreto. ESTRUTURA DO LAUDO Como importante peça de auxílio à justiça, o conteúdo do laudo pericial deve ser tecnicamente organizado, permitindo o entendimento por parte daqueles que vão utilizar as informações para esclarecimento de determinado fato.

Compete ainda ao juízo, indeferir quesitos que achar impertinentes. Após a entrega do laudo, o juiz permite às partes a possibilidade de analisarem os mesmos, e se houver a necessidade de complementar com novo exame, assim, surgem novos quesitos. Quando o perito trabalhar com quesitos suplementares, este deve indicar no laudo a natureza dos mesmos, então, se elabora novo laudo embora este seja anexado ao primeiro. Os quesitos impertinentes ou irrelevantes são aqueles, cuja essência ultrapassa ou foge ao campo delimitado da matéria em questão. De acordo com o Código de Processo Civil, em seu artigo 426, é função do Juiz indeferir quesitos que julgue impertinentes e formular aqueles necessários ao esclarecimento da causa. Pelo fato de ser a perícia contábil um assunto de grande abrangência, desperta o interesse por um estudo mais aprofundado de sua aplicabilidade nos diversos setores da contabilidade, recomenda-se um estudo quanto a estes aspectos.

O referido estudo pode ser realizado através de pesquisa de campo, analisando e constatando em que ramos da contabilidade a perícia contábil é aplicada. REFERÊNCIAS CARVALHO, Patrícia Teodoro de, As semelhanças entre a Perícia Contábil desenvolvida no Instituto Nacional de Criminalística e as demais Perícias Contábeis. contabeis. ucb. Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC TP 01- Perícia Contábil. Disponível em <http://www. cfc. org. br/sisweb/sre/detalhes_sre. Pericia contábil: normas brasileiras. Curitiba: Juruá, 2007. HOEPERS, Tânia Maria. Perícia contábil judicial: Um levantamento empírico de perícias realizadas no Distrito Federal sob o enfoque do planejamento e laudos periciais. Disponível em: http://www. Fundamentos de perícia contábil. São Paulo. Atlas, 2006. coleção resumos de contabilidade; v.

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