Trabalhos acadêmicos prontos para se inspirar
MAIORIDADE PENAL
Fato é que essa discussão sobre a redução da maioridade penal ultrapassa…
Palavras: 550Páginas: 2
ANÁLISE CRÍTICA DO PRINCÍPIO DA SIMETRIA
Essa ordem não pode ser suprimida ou relativizada pelas legislações estaduais, distritais…
Palavras: 550Páginas: 2
ENSAIO ACADEMICO DIREITO A JUSTICA
Os filósofos argelinos também resolverão os seguintes problemas: legitimidade, principalmente no texto…
Palavras: 550Páginas: 2
Decisão judicial comentada
CONCURSO DE CREDORES. NECESSIDADE DE DIVERSAS PENHORAS SOBRE UM MESMO BEM. AGRAVO…
Palavras: 550Páginas: 2
Análise Jurisprudencial Concurso de Credores
CONCURSO PARTICULAR DE CREDORES. CRÉDITO TRABALHISTA. PREFERÊNCIA. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. “Nessa fase…
Palavras: 550Páginas: 2
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NÃO EFETIVADA. Hipótese em que interposta apelação sem…
Palavras: 550Páginas: 2
do referido texto legal, passou então a regular a reclamação, dispondo acerca do…
Palavras: 825Páginas: 3
Infraestrutura aeroportuária e os parâmetros constitucionais
Ou seja, no caso em tela o magistrado ao conceder liminarmente a…
Palavras: 825Páginas: 3
Análise - Acórdão nº 649 do TSE
º, XVI, da Constituição da República expressamente prevê que: todos podem reunir-se pacificamente,…
Palavras: 825Páginas: 3
Parecer jurídico contratos
REPRESENTAÇÃO LEGAL QUE NÃO EXISTIU. AMBOS OS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA…
Palavras: 825Páginas: 3
Embargos de terceiro
” Temos, portanto, que em sede de embargos de terceiro a cônjuge pretende…
Palavras: 825Páginas: 3
ANÁLISE DE CONJUNTURA SOBRE O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Traz que, segundo Rousseau, a Soberania é do povo, que é mais…
Palavras: 1100Páginas: 4
Analise e solução para caso concreto referente a crime de responsabilidade e perca de mandato parlamentar
Assim, também estaria configurada a conduta disposta no artigo 9º, VII, do…
Palavras: 1100Páginas: 4
ACORDAO PROCESSO CIVIL
AVERIGUAÇÃO ACERCA DE SUB-ROGAÇÃO QUANTO A BENS PARTICULARES DA COMPANHEIRA SUPÉRSTITE. Em…
Palavras: 1100Páginas: 4
INCIDÊNCIA DE IMPOSTO SOBRE TRASMISSÃO DE BENS IMÓVEIS ITBI NOS CASOS DE ARREMATAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
IMPOSTO SOBRE TRASMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI 2. CONCEITO A respeito…
Palavras: 1375Páginas: 5
Responsabilidade civil objetiva
sobre a responsabilidade civil objetiva, evitando de estender o projeto, saindo de…
Palavras: 1375Páginas: 5
ATIVIDADE: ANÁLISE DOS DECRETOS
de 6 de fevereiro de 2020. Ainda, será feita uma análise do…
Palavras: 1375Páginas: 5
Relator: Des. Pedro Manoel Abreu. Ponto 1 - APRESENTAÇÃO RESUMIDA DO CASO…
Palavras: 1375Páginas: 5
Fazendo uma analogia, a boa-fé objetiva seria o “direito” e a boa-fé…
Palavras: 1375Páginas: 5
ANÁLISE CRÍTICA SOBRE O RECURSO ESPECIAL
PALAVRAS-CHAVE: Processo Civil. Constituição Federal. Recurso Especial. Diretrizes. Análise Doutrinária e Jurisprudencial…
Palavras: 1375Páginas: 5
DISPOSIÇÕES DA SUSEP E DA LEGISLAÇÃO NO QUE TANGE À EXCLUSÃO DE PANDEMIA EM CONTRATOS DE SEGUROS
Semelhante ocorreu em 1906, na cidade de São Francisco, no estado da…
Palavras: 1375Páginas: 5
Análise Crítica da Decisão do STJ no REsp 1617501
SUCESSÃO. INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. CONCORRÊNCIA HÍBRIDA. FILHOS COMUNS E EXCLUSIVOS. Ainda, o…
Palavras: 1375Páginas: 5
CONTRATOS ARTIGOS COMENTADOS 421 AO 446 DO CÓDIGO CIVIL
Artigo 422 – Os princípios da probidade e da boa-fé devem ser…
Palavras: 1375Páginas: 5
ANÁLISE DO ARTIGO 95 E INCISOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Deve-se afirmar, inclusive, que as disposições trazidas pelo artigo supracitado tem também…
Palavras: 1650Páginas: 6
Estudo de jurisprudência: ADIN 3.695/CF
DF, trata-se de uma ação proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos…
Palavras: 1650Páginas: 6
Análise da Medida Provisória nº 927/20
Todavia, da ótica empresarial, também visa dar algum desafogo ao empresário, permitindo…
Palavras: 1650Páginas: 6
ANÁLISE ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO E DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL
O Sistema Multilateral do Comércio – especificamente no período de 1947 a…
Palavras: 1650Páginas: 6
Análise sobre julgado do STJ - Direito das sucessões - redigir comentário jurídico
SUCESSÃO. INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. CONCORRÊNCIA HÍBRIDA. FILHOS COMUNS E EXCLUSIVOS. Ainda, o…
Palavras: 1650Páginas: 6
Peça Trabalhista - Contestação
I. Dos fatos alegados pelo reclamante O reclamante alega em sua petição inicial,…
Palavras: 1650Páginas: 6
EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA 1 VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS SANTA CATARINA
em 01/08/2016 para exercer as funções de montador de móveis, tendo sido…
Palavras: 1925Páginas: 7
Nestes termos, pede deferimento Novo Hamburgo, 13 de abril de 2020. Advogado OAB n° EGRÉGIO TRIBUNAL…
Palavras: 1925Páginas: 7
PARECER: DIREITO DAS SUCESSÕES
INVALIDADE DA RENÚNCIA FEITA POR INSTRUMENTO PARTICULAR. EXCLUSÃO DE HERDEIRO INDIGNO. IRMÃO…
Palavras: 1925Páginas: 7
Peça Pratico. Administrativo ou Constitucional
Residente e domiciliado à Rua. vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO…
Palavras: 1925Páginas: 7
do Decreto-Lei nº 509/1969 e no inciso II da OJ 247 da…
Palavras: 1925Páginas: 7
CONTRATO DE EMPREITADA - UMA ANÁLISE DE CONCEITO, CARACTERÍSTICAS, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA
Os elementos objetivos são a obra e o preço, a estipulação onerosa…
Palavras: 2200Páginas: 8
ANÁLISE JURÍDICA DIREITO DO CONSUMIDOR
SÃO PAULO 2020 Síntese: Trata-se de análise jurídica acerca de um caso fático…
Palavras: 2200Páginas: 8
Petição inicial tutela atencipada
xxx. xxx-x, residente e domiciliado na rua endereço completo), telefone celular n°…
Palavras: 2475Páginas: 9
A relativização da coisa julgada material
Coisa julgada material 5 2. Relativização da coisa julgada material 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS 9 REFERÊNCIAS 10 INTRODUÇÃO É de extrema importância…
Palavras: 2750Páginas: 10
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Em relação aos sábados, esses estabelecimentos teriam vedado o funcionamento. O parlamentar…
Palavras: 3300Páginas: 12
PEÇAS DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL - ESTAGIO SUP I
com sede na rua. nº. Bairro. Rosana-SP, CEP. igualmente qualificada nos mesmos…
Palavras: 3300Páginas: 12
º, II, da Lei n° 12. uma vez que a Autoridade Coatora…
Palavras: 3575Páginas: 13
ANÁLISE DA DECISÃO QUE ENTORNA A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Tal decisão levou todos os juristas e aplicadores do Direito à uma…
Palavras: 3575Páginas: 13
MS (2015/0035424-0) 4 3. Do Voto do Relator Exmo. Sr. Ministro Humberto Martins…
Palavras: 3850Páginas: 14
Comarca de origem (onde foi ajuizada a ação): Comarca de Porto Alegre/RS 1. Vara…
Palavras: 4950Páginas: 18
1 Petição Civil e 2 de Constitucional
…
Palavras: 5500Páginas: 20
DESENVOLVIMENTO. – Da Decisão do Acórdão. Da Onerosidade. –Síntese das razões expostas…
Palavras: 5500Páginas: 20
Análise de um acordão. Acórdão adaptado da Apelação Cível n.º APC 1999 01 1 083293-0
Professor: Pablo Malheiros da Cunha Frota – orientador Blumenau 2017 SUMÁRIO SUMÁRIO 3 1. O contrato firmado entre…
Palavras: 7975Páginas: 29
INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA: LEGALIDADE E PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS
O artigo versa sobre a legalidade da intervenção humanitária como mecanismo de proteção aos direitos humanos, frente à soberania de cada Estado. O estudo explorou os conceitos gerais de soberania, o questionamento da intervenção humanitária como forma de proteção aos direitos humanos de outra nação, bem como a identificação dos preceitos relacionados à legalidade para que essa interferência ocorra de maneira legítima…
Palavras: 3025Páginas: 11
o Presente trabalho aborda o crescente aumento de crimes cibernéticos, os meios utilizados pelos criminosos, seja por mecanismos como os códigos maliciosos “malware”, ou pela chamada “Engenharia Social”, utilizada de modo a “quebrar” sistemas de segurança por parte do usuário, as faixas etárias mais afetadas e a importância da educação digital a crianças e adolescentes. As regras da ABNT foram seguidas; utilizou-se fontes atuais sobre o tema com o fim de esclarecer a problemática da atual obra;…
Palavras: 3300Páginas: 12
COMPLIANCE E GESTÃO DE PESSOAS: ELEMENTO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA
O presente trabalho tem por objetivo tratar do tema de compliance como elemento de Governança Coorporativa. Por meio de ampla pesquisa bibliográfica e jurisprudencial serão analisados a Governança Corporativa e sua estruturação, fazendo breve análise sobre cada uma delas. Após será abordada a compliance contratual sob uma análise geral, fazendo uma relação entre tudo o que está sendo abordado. Após, munido de toda essa estruturação é possível observar que os benefícios para a implantação do compliance são inúmeros, podendo serem vistos: um ambiente corporativo ético, decisões mais padronizadas (que respeite os critérios), novos parceiros voltados à princípios éticos, aumento e retenção de clientes, imagem mais positiva no mercado, atração de investidores, dentre outros. …
Palavras: 5500Páginas: 20
A Nova Lei de Licitações e Suas Inovações Perante a Lei 8.666/93
O presente trabalho tem como objetivo geral identificar as principais alterações movidas que a Lei nº 14.133/2021 trouxe para o processo de licitação. Assim como, auxiliar a administração pública e outros com interesse em sua segura aplicabilidade, apontar os principais desafios que a lei trouxe e identificar se essa nova lei pode ser considerada avanço ou retrocesso…
Palavras: 4675Páginas: 17
A INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS
Trabalho aprovado. Poderá utilizar como material de estudo ou desenvolver um novo…
Palavras: 5775Páginas: 21
Trabalho aprovado. Poderá utilizar como material de estudo ou desenvolver um novo…
Palavras: 6325Páginas: 23
A INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS
Trabalho aprovado. Poderá utilizar como material de estudo ou desenvolver um novo…
Palavras: 5775Páginas: 21
ATIVISMO JUDICIAL: A INTERPRETAÇÃO PARA ALÉM DO TEXTO PRATICADO PELA SUPREMA CORTE
Trabalho aprovado. Poderá utilizar como material de estudo ou desenvolver um novo…
Palavras: 6875Páginas: 25
ABANDONO AFETIVO
Artigo Jurídico em Direito Civil retratando a possibilidade de responsabilização civil por abandono afetivo. Escrito em 2022 com referências atuais dos últimos 5 anos. Relatório anti plágio em anexo, emitido pelo programa CopySpider…
Palavras: 5500Páginas: 20
POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
Trabalho aprovado. Poderá utilizar como material de estudo ou desenvolver um novo…
Palavras: 4400Páginas: 16
CONCESSÃO DE MEDIDAS LIMINARES EM AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS URBANOS
Inaugurou-se, em 1921, a primeira Norma Legal (Decreto Legislativo 4.403) para reger minuciosamente as relações locatícias no Brasil, vigorando até 1928. Antes desse decreto, quaisquer vínculos locatícios eram regidos pelo Código Civil de 1916. Foi em 1934, com o Decreto-Lei nº 24.150, conhecido como Lei de Luvas, que os legisladores intervêm industriosamente nas relações locatícias não residenciais, confutando que os empresários e empreendedores cobrassem o que quisessem pela renovação dos seus contratos, propiciando que o locatário pudesse, em dado momento, fixar o seu fundo de comércio amparado legalmente. …
Palavras: 4125Páginas: 15
O trabalho consiste em um Artigo Científico sobre O IMPACTO DA PARCERIA PÚBLICO PRIVADA NO SISTEMA PRISIONAL. - O trabalho é referente a materia de Direito Penal e Direito Administrativo. - Este trabalho já foi verificado o plágio e não consta. - Esta todo formatado e de acordo com as normas da ABNT. - O arquivo esta todo em word, assim somente deve colocar o nome do aluno, nome do orientador e entregar para avaliação. - É um tema muito interessante. - Já foi aprovado com excelência; - Nunca publicado; - É de minha autoria, portanto, não consta plagio; - Material todo em WORD. ** O trabalho possui: titulo; resumo e palavras-chave em língua portuguesa; resumo; introdução; desenvolvimento; considerações finais e referências…
Palavras: 5225Páginas: 19
Empresa e Empresário no Direito Empresarial
Artigo relacionando o conceito de Empresa e o Empresário, com relação as suas influências na indústria e no comércio…
Palavras: 5775Páginas: 21
ARTIGO Superlotação em presídios brasileiros Punição e Estigma
ARTIGO: Superlotação em presídios brasileiros: Punição e Estigma…
Palavras: 1925Páginas: 7
Marginalização do Corpo Transexual e o Direito Brasileiro
O presente artigo foi pensado e elaborado por Adriana Góes Navarro, que cursou 4 anos de psicologia e durante sua jornada no curso escolheu fazer o TCC sobre a Transexualidade em um viés psicológico, anos depois, decidiu investir em sua verdadeira paixão, o direito brasileiro, seu amor e fascínio pela psicologia não mudou, direitos humanos, sua atual matéria preferida durante seu trajeto no curso de direito, traz em pauta neste artigo científico a marginalização do corpo transexual e o que o direito brasileiro e os direitos humanos falam sobre esse questionamento de suma importância para uma população carente do básico: RESPEITO. …
Palavras: 4125Páginas: 15
UMA ANALISE DA LEGÍTIMA DEFESA APLICADA AO MEIO AMBIENTE
O trabalho possui a seguinte estrutura: 1 Introdução. 2 Legítima defesa: conceito e requisitos no ordenamento jurídico brasileiro. 3 Meio ambiente: conceito e aspectos na sociedade atual. 4 Legítima defesa como mecanismo de proteção ao bem jurídico ambiental. 5 Considerações finais. …
Palavras: 4950Páginas: 18
As Provas Periciais No Direito Processual Penal Brasileiro
As provas periciais são de primordial importância para o ordenamento jurídico brasileiro, em especial, no tocante à matéria penal. Ao observarmos a validade das provas periciais inseridas no direito processual penal considera-se que estas tendem a ser objetivas, sem grandes influências humanas, em comparação às provas subjetivas. Todavia, ainda que sejam observadas dessa forma, não possuem valor maior do que os demais tipos de prova, com a ressalva de que o magistrado se baseará em todo o conjunto probatório que conste nos autos da ação processual…
Palavras: 2750Páginas: 10
A FALTA DE HIGIENE NO SISTEMA PRISIONAL E A OFENSA AO DIREITO À SAÚDE DA MULHER APENADA
Esta pesquisa cientifica tem como objetivo basear-se nas problemáticas que envolvem as penitenciárias femininas brasileiras, tendo como foco as precariedades da higienização e as mazelas da saúde da mulher encarcerada. Nesse sentido, buscamos compreender e analisar tais mazelas, os problemas que as tangem e o contexto nas quais fazem parte, seja no social e/ou estatal, por meio de pesquisas bibliográficas, coletas de dados feita na doutrina, na lei, na jurisprudência e bem como de artigos especializados…
Palavras: 2200Páginas: 8
MODERNIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL CONTEMPLANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 878 DE 17122021
O presente artigo cientifico versa acerca da Importância da Lei Maria da Penha na luta contra violência doméstica à mulher, realizando um estudo da Lei 11.340/06. Além disso, tem por objetivo fomentar os aspectos da aludida Lei, elucidando a tema desde o surgimento do problema social, analisando os aspectos culturais da sociedade que contribuiu para o crescimento desenfreado do ato de violência as mulheres brasileiras até a promulgação da Lei Maria da Penha. A Constituição Federal de 1988 por sua vez foi elemento fundamental para dar ao tema, a visibilidade necessária com o intuito de combater o aludido problema social. Entretanto, incialmente o segmento surgiu de fragmentos do Código Civil de 1916. O apoio legal à causa, incentivou a comunidade feminina a lutar em prol da causa, e através disso conquistou diversas vitórias no decorrer dos anos, que foi essencial para iniciar uma batalha pela igualdade de direito. O resultado, foi a promulgação da titulada Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), promulgada após a propulsão de um caso brutal de violência doméstica a mulher que fora negligenciado pelo sistema judiciário brasileiro, indignando a comunidade feminina, a sociedade brasileira e ainda chamando a atenção das entidades internacionais de Direitos Humanos. Desde então, o Brasil tem envidado esforços para manter o tema em ascensão, com o intuito de coibir o ato praticado, fomentando o combate à violência doméstica, através de campanhas, instauração de delegacias, contribuindo positivamente com as comunidades, fiscalizando o judiciário e adotando medidas punitivas eficazes para sanar o problema social. …
Palavras: 1650Páginas: 6
DIREITO AMBIENTAL INERNACIONAL A ATUAÇÃO DAS ONGS NO CENÁRIO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE
Desde a Conferência de Estocolmo, em 1972, as questões ambientais e os danos causados pelo ser humano a natureza tomou proporções globais, desde então, o Direito Internacional passou a dar enfoque as normas e princípios preservacionistas, contando com a ajuda de organizações diversas, como as ONGs, para a propagação e efetividade de uma nova vertente deste, o Direito Ambiental Internacional. O objetivo geral deste artigo é mostrar o papel das Organizações não-governamentais dentro do ramo do Direito Ambiental Internacional, promovendo a discussão acerca da atuação destas organizações no meio ambiente. Os objetivos específicos são: [1] conceituar o Direito Ambiental Internacional; [2] conceituar organizações não-governamentais; [3] discorrer sobre a atuação das supracitadas no Direito Internacional do Meio Ambiente, ressaltando a importância e forma de operação das mesmas. A metodologia utilizada neste trabalho engloba a pesquisa bibliográfica, e o método científico empregado nesta fase será o indutivo, e na fase de desenvolvimento, o método dedutivo…
Palavras: 3025Páginas: 11
Com o advento da Revolução Industrial, notou-se uma crescente onda de acidentes no ambiente de trabalho, desde então, o Direito, e posteriormente o Direito do Trabalho, passou a dar enfoque à prevenção de tais eventos, a fim de salvaguardar a segurança e integridade do trabalhador por meio da Medicina e Segurança do Trabalho. O objetivo principal deste projeto é mostrar uma análise do artigo 394-A da Consolidação das Leis Trabalhistas, que tem redação dada pela Lei nº 13.467 de 2017, frente o Princípio da Proteção. Os objetivos específicos são: [1] conceituar medicina e segurança do trabalho, bem como abordar a definição de Equipamentos de Proteção Individuais e atividades insalubres, perigosas e penosas; [2] conceituar Princípio da Proteção; [3] discorrer sobre o artigo 394-A da CLT, fazendo uma análise do mesmo em relação ao Princípio da Proteção. A metodologia utilizada neste trabalho engloba a pesquisa bibliográfica, e o método científico empregado nesta fase será o indutivo, e na fase de desenvolvimento, o método dedutivo…
Palavras: 3850Páginas: 14
A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS NA FASE DE NEGOCIAÇÃO PRELIMINAR CONTRATUAL
A reforma do código civil, em 2002, embora tenha trazido muitas modificações importantes, ainda deixou implícito acerca da responsabilização civil dos indivíduos na fase de negociação preliminar dos contratos. O objetivo geral deste artigo é mostrar a importância da definição da responsabilidade civil e seus parâmetros dentro do que preconiza o código civil para a indenização da pessoa lesada na falta de êxito da negociação preliminar contratual. Os objetivos específicos são: [1] conceituar o Princípio da Boa-fé; [2] conceituar a fase das negociações preliminares contratuais; [3] discorrer sobre a responsabilização civil e seus parâmetros para definir quando cabe ou não a indenização à parte lesada, bem como tratar do conceito de dano. A metodologia utilizada neste trabalho engloba a pesquisa bibliográfica, e o método científico empregado nesta fase será o indutivo, e na fase de desenvolvimento, o método dedutivo…
Palavras: 3575Páginas: 13
PRINCÍPIO DA COCULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO COMO BASE MITIGADORA DOS DANOS AOS DIREITOS HUMANOS DO APENADO ANTE A INDIFERENÇA DO ESTADO
O presente artigo consiste em um trabalho minucioso e completo acerca do princípio da coculpabilidade no sistema jurídico brasileiro, analisando a sua aplicabilidade e possíveis caminhos para promover a justiça social aos mais vulneráveis que, em virtude da indiferença do Estado na promoção e defesa de seus direitos humanos e fundamentais, mergulham na criminalidade como forma de garantir o mínimo de dignidade para a sobrevivência e afirmação social de suas identidades no contexto socioeconômico. A situação agravou-se ainda mais no contexto da pandemia de SARS-COVID-19 em que muitos indivíduos foram impelidos à prática de delitos, notadamente os de natureza patrimonial, para conseguir garantir o mínimo para a sobrevivência de suas famílias, dado a crise econômica e sanitária que assola o país [...]…
Palavras: 7425Páginas: 27
O trabalho trata sobre a OS DADOS SENSÍVEIS DOS ADMINISTRADOS E A EFETIVIDADE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Trabalho original, sem publicação. Escrito em 2022, obteve nota 10, portanto, foi aprovado com louvor. Foi entregue como TCC II do curso de graduação em Direito na cidade de Rio Verde-GO…
Palavras: 4400Páginas: 16
HERMENÊUTICA NA PERSPECTIVA DE LENIO STRECK DIREITO FUNDAMENTAL A RESPOSTAS JURIDICAMENTE ADEQUADAS
Trabalho na área jurídica abordando a temática hermenêutica, 21 páginas, 49 referências em nota de rodapé, com problema, formato artigo científico. Escrita concisa e objetiva, referenciamento excelente. Configuração conforme normas ABNT, podendo ser utilizado para apresentar um tcc e ser validamente aprovado…
Palavras: 5775Páginas: 21
A DISPENSA DO PROCESSO LICITATÓRIO NA PANDEMIA DA COVID-19: DO MENOR PREÇO AO SUPERFATURAMENTO EM CONTRATOS…
Palavras: 8250Páginas: 30
Artigo científico inerente às grandes áreas direitos constitucional/ direitos humanos, 05 páginas, 11 referências em notas de rodapé, citações diretas e indiretas, configuração ABNT perfeita Aborda a interessante questão sobre o conflito entre decisões proferidas por comitê das Nações Unidas – ONU, do sistema global de proteção de direitos humanos, versus decisões proferidas pela justiça brasileira tendo como mote de argumentação o “caso Lula” em 2018, em que este determinou a prisão de Lula e aquele a soltura de Lula …
Palavras: 1375Páginas: 5
O PROCESSO E A CONSTITUIÇÃO
Artigo científico com garantia antiplágio, nota 100 na faculdade, nunca publicado…
Palavras: 1375Páginas: 5
O DIREITO CONSTITUCIONAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Artigo científico não publicado com relatório anti plágio, apresentado somente em uma faculdade com nota máxima. …
Palavras: 1925Páginas: 7
A aposentadoria especial é uma espécie de benefício previdenciário concedido a seus segurados que exercem atividade em ambiente de trabalho com exposição a agentes nocivos prejudiciais à saúde e à integridade física. Referido benefício será concedido aos quinze, vinte ou vinte e cinco anos de contribuição à Previdência Social desde que cumpra as exigências estabelecidas em lei. Essa expressiva redução no tempo de contribuição se dá pela exposição de seus segurados a locais de trabalho insalubre, perigoso ou penoso de acordo com a atividade profissional. A concessão da aposentadoria especial é repleta de controvérsias por parte do INSS, motivo pelo qual será abordado no presente trabalho. Sendo assim, este estudo apresenta a relação da aposentadoria especial e o encerramento do contrato de trabalho. …
Palavras: 4400Páginas: 16
O TRÁFICO DE PESSOAS NO ORDENAMENTO JURIDICO ANGOLANO
O presente trabalho tem como objetivo analisar a definição de o tráfico de pessoas na ordem jurídica angolana e internacional o seu enquadramento legal. Para o alcance dos objectivos, optamos a elaborar uma pesquisa qualitativa, através da pesquisa bibliográfica e análise documental. …
Palavras: 7150Páginas: 26
LIBERDADE POLÍTICA UMA ANÁLISE A PARTIR DO CORPO POLÍTICO DE HOBBES
O homem é um ser racional que possui capacidade para pensar, criar, construir e modificar a natureza para lhe aprouver. Para que haja um desenvolvimento relacionado à transformação da natureza, o homem utiliza sua sabedoria para empreender novos ajustes e se adequar à nova realidade social que se apresenta. No decorrer do desenvolvimento intelectual, o homem adquire sabedoria, que não é somente abstraída através da leitura de livros, mas também por meio da experiência e vivência com os seus pares…
Palavras: 5500Páginas: 20
O artigo trata-se de uma revisão bibliográfica sobre a temática da violência doméstica. A violência contra a mulher tem marcado a sociedade desde o princípio da história. Porém, é interessante observar que boa parte da opressão sofrida pelas mulheres acontece dentro de casa. O artigo tem como objetivo analisar as medidas de combate à violência doméstica, apresentadas pela Lei Maria da Penha. …
Palavras: 3300Páginas: 12
INSTITUTO DA POSSE E SUAS CLASSIFICAÇÕES NO DIREITO BRASILEIRO
O presente trabalho buscou desenvolver uma abordagem sobre a posse, através da definição e classificações deste instituto, demostrando a distinção de posse justa e injusta, bem como possuidor de boa-fé e de má-fé, evidenciado os eventuais vícios que norteiam este instituto. Por fim, verificou-se um importante do estudo deste instituto, visto que está contido no cotidiano da sociedade. Quanto a estrutura do trabalho, este possui resumo, introdução e desenvolvimento. Além de conter citações doutrinárias e jurisprudências sobre a temática…
Palavras: 2200Páginas: 8
A pesquisa trata-se de uma revisão bibliográfica sobre a temática da violência doméstica. A violência contra a mulher tem marcado a sociedade desde o princípio da história. Porém, é interessante observar que boa parte da opressão sofrida pelas mulheres acontece dentro de casa. O artigo tem como objetivo analisar as medidas de combate à violência doméstica, apresentadas pela Lei Maria da Penha. …
Palavras: 3300Páginas: 12
1 INTRODUÇÃO 2 APRISIONAMENTO FEMININO 2.1 Considerações sobre a realidade carcerária no brasil 2.2 a mulher apenada 3 DIREITO À COEXISTÊNCIA FAMILIAR 4 FILHOS NASCIDOS NO CÁRCERE 4.1 Da garantia legal 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERENCIAS …
Palavras: 6600Páginas: 24
Demonstrar como o sistema carcerário feminino se dá sob uma ótica de gênero e explorando os direitos humanos previstos. Nota máxima recebida…
Palavras: 7975Páginas: 29
DIREITO DE HERANÇA DO FILHO ADOTIVO
Artigo científico, contendo 21 páginas, sobre os Direitos da herança a filhos adotivos. O trabalho possui excelente qualidade. Escrito em 10/05/2021…
Palavras: 5775Páginas: 21
O FEMINICÍDIO ENQUANTO EXPRESSÃO DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO ESPAÇO DOMÉSTICO
trata-se de estudo na grande área Direito, subárea Direito Penal, tema aplicabilidade do feminicídio no direito penal brasileiro. Resultado de pesquisa sob metodologia de revisão bibliográfica, método indutivo. …
Palavras: 4675Páginas: 17
LEI 11.107/05: uma análise acerca da lei que regulamenta os consórcios públicos
***ATENÇÃO! OPORTUNIDADE!*** Trabalho extra!! Feito em Março/Abril de 2021. Original, 100% livre de plágio. (Se necessário, eu envio o relatório antiplágio) Descrição: Sancionada em 2005, a Lei nº 11.107/05, também conhecida como Lei dos consórcios, representou o marco regulatório dos consórcios público e um avanço no âmbito do Direito administrativo e das políticas públicas. Desta forma, por meio de uma pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo, utilizando livros, artigos de revistas e periódicos online das plataformas Sciello e Capes, este artigo buscou investigar os aspectos gerais da lei dos consórcios, a fim de conhecer seus prós e contras, bem como seus impactos na administração pública indireta. Conclui-se que o marco regulatório dos consórcios públicos trouxe benefícios aos pequenos municípios que adquiriram autonomia para a prestação de serviços públicos de melhor qualidade, sobretudo na área da saúde e, também, perceberam-se alguns problemas de conceituação e definição na lei que prejudicam sua execução de forma eficiente…
Palavras: 4400Páginas: 16
A BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO DANO MORAL
Atuando no campo da responsabilidade civil, importante matéria de Direito Civil, o presente trabalho faz uma análise do dano moral, dando especial ênfase à banalização do instituto. O Dano Moral não é a dor a angustia, o desgosto, a aflição, a humilhação, sofridos pela vítima, constitui estes consequências do Dano Moral. Podendo então extrair como conceito de Dano Moral é a lesão da dignidade da pessoa humana…
Palavras: 9075Páginas: 33
Este estudo tem por objetivo analisar os aspectos conceituais, as características e a distinção entre o Direito e a Moral. A pesquisa classifica-se como hipotético-dedutiva, descritiva e bibliográfica. Aborda-se inicialmente o conceito e características da Moral e, em seguida, o conceito e características do Direito para, ao final, apresentar os aspectos distintivos…
Palavras: 3300Páginas: 12
Princípios de interpretação constitucional
É cediço o entendimento de que a Constituição é a norma-mor de todo o ordenamento jurídico, e é a partir da mesma que toda a legislação infraconstitucional deve se basear, levando em consideração cada preceito, ressalvas, vedações, e até mesmo os princípios. …
Palavras: 1375Páginas: 5