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ATENDADO VIOLENTO AO PUDOR , Trabalho Acadêmico, Direito

Id tarefa
9629
Disciplina
Criado
26 de março 2021
Concluído
27 de março 2021
Preço
R$ 80,00
Ajude-me fazer rápido até direito. Tem só 1 dia Título do pedido « ATENDADO VIOLENTO AO PUDOR ».
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matheusmaiadvocacia8
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matheusmaiadvocacia8
Páginas: 6
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O presente trabalho aborta questões referentes ao atendado a dignidade sexual e a sua evolução
A dignidade sexual é uma das espécies do gênero dignidade da pessoa humana, dissertando sobre o tema, pode –se esclarecer que a dignidade é a qualidade intrínseca e distintiva de todo e qualquer ser humano que se faz merecedor do mesmo respeito como também consideração por parte do Estado e da sociedade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos como também de deveres essenciais que assegurem a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de maneira que seja degradante e desumano, como possa a garantir as condições existenciais para uma vida harmônica, além de propiciar e promover sua participação ativa e corresponsável nos destinos da própria existência da comunhão com os demais seres humanos.
Os crimes sexuais são, em sua generalidade, considerados especialmente hediondos em s Mostrar todos
No direito brasileiro, em sua doutrina e notório a sua atenção quanto a proteção dos bens jurídicos fundamentais.
Garantir aos cidadãos uma existência pacífica, livre e socialmente segura, sempre e quando estas metas não possam ser alcançadas com outras medidas político-sociais que afetem em menor medida a liberdade dos cidadãos. De modo que, em um Estado Democrático de Direito, as normas jurídico-penais devem perseguir somente o objetivo de assegurar aos cidadãos uma coexistência pacífica e livre, sob a garantia de todos os Direitos humanos. Segundo Claus Roxin (2014).
O bem jurídico, para o Direito Penal em um Estado Democrático de Direito, não pode ser outro senão aqueles valores constitucionais. Segundo Luiz Regis Prado ensina que o bem jurídico deve estar sempre em compasso com o quad Mostrar todos
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Parte Geral. Volume 1. 12ª Edição. Editora Saraiva. Ano 2008.
NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais comentadas. 3 ª Edição. Editora Revista dos Tribunais. Ano 2008.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal. Volume 2: parte especial, art. 121 a 134 do CP. Atlas. Ano 2009
BITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal, Vol.1 – Parte Geral. 13ª Edição. Saraiva: São Paulo, 2008.
BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito (o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil). Revista eletrônica sobre a Reforma do Estado (RERE), Salvador, Instituto Brasileiro de direito Público, nº 9. Disponível na Internet: . Acesso em: 24 de outubro de 2019
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