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DIREITOS HUMANOS AO CARCERADO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, Resumo, Direito
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O presente trabalho tem a pretensão de analisar a dignidade da pessoa humana no sistema penitenciário.
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O presente trabalho tem a pretensão de analisar a dignidade da pessoa humana no sistema penitenciário, a partir do método hipotético-dedutivo e de revisão de bibliografia. O tema abordado e a efetivação dos direitos humanos para com individuo que possui a sua liberdade cerceada. Portanto, o estudo se inicia com os conceitos iniciais de direitos humanos e dignidade da pessoa humana, discutindo a evolução histórica até o presente momento. Posteriormente, a análise da aplicabilidade do Direito Penal material e a dignidade humana, abortado os entroncamentos dos conceitos da pena, bem como a sua função, as alterações da pena no decorrer do tempo, todavia cabe ressaltar uma análise dos direitos humanos do encarcerado que não são atingidos pela condenação
A Ciência penal tem como difusor direitos humanos fundamentais e a dignidade da pessoa humana, ao decorrer do tempo são enfatizados a real necessidade da humanização da pena e a sua finalidade, será apresentado esses direitos conquistados e firmados pelos detentos, mesmo com a privação de liberdade. Depois de abortado o cenário das penitenciárias, e apontado a violação dos mesmos direitos garantidos a eles e a todos os indivíduos.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em . Acesso em: 16 fev. 2021.
STF. Recurso Extraordinário com Agravo 700. 927. Disponível em http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=2765255. Acesso em: 16 fev. 2021.
BUCCI, Daniela; CAMPOS, José Ribeiro de; SALA, José Blanes. Direitos humanos: proteção e promoção. São Paulo: Saraiva 2012. p.77.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Disponível em . Acesso em: 16 fev. 2021.
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. 6ª edição. São Paulo: Martin Claret, 2011.
BENETI, Sidnei Agostinho. Execução Penal. São Paulo: Saraiva, 1996.
BRASIL. DECRETO-LEI N° 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. Código Penal. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decretolei/Del2848compilado.htm> Acesso Mostrar todos
STF. Recurso Extraordinário com Agravo 700. 927. Disponível em http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=2765255. Acesso em: 16 fev. 2021.
BUCCI, Daniela; CAMPOS, José Ribeiro de; SALA, José Blanes. Direitos humanos: proteção e promoção. São Paulo: Saraiva 2012. p.77.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Disponível em . Acesso em: 16 fev. 2021.
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. 6ª edição. São Paulo: Martin Claret, 2011.
BENETI, Sidnei Agostinho. Execução Penal. São Paulo: Saraiva, 1996.
BRASIL. DECRETO-LEI N° 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. Código Penal. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decretolei/Del2848compilado.htm> Acesso Mostrar todos
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