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Segurança Jurídica, ABNT, Direito

Id tarefa
9091
Disciplina
Tipo
Criado
4 de fevereiro 2021
Concluído
4 de fevereiro 2021
Preço
R$ 130,00
Ajude! É preciso fazer até direito. Tem só 1 dia Título do pedido «Segurança Jurídica».
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lukawagnar1
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lukawagnar1
lukawagnar1
Escritor
Páginas: 29
R$ 130,00
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Muito se tem discutido a possibilidade de relativização da sentença encampada pela coisa julgada, quando viciada de inconstitucionalidade. Numerosos títulos surgiram apresentando soluções diversas ao referido problema. Não sem razão. Numa sociedade que colhe os primeiros frutos de uma estabilidade democrática, de um Estado Democrático de Direito que começa a espalhar suas raízes, qualquer ato do Estado, seja ele efetuado pelo Legislativo, Executivo ou Judiciário, que viole os princípios constitucionais não pode, nem deve, subsistir. Neste diapasão, especial relevo tomam as decisões judiciais. Para os atos do Legislativo e Executivo, prevê a Constituição da República formas de adequação, de modo que nenhum deles contenha disposições que violem os princípios constitucionais. No entanto a Car Mostrar todos
Muito se tem discutido a possibilidade de relativização da sentença encampada pela coisa julgada, quando viciada de inconstitucionalidade. Numerosos títulos surgiram apresentando soluções diversas ao referido problema. Não sem razão. Numa sociedade que colhe os primeiros frutos de uma estabilidade democrática, de um Estado Democrático de Direito que começa a espalhar suas raízes, qualquer ato do Estado, seja ele efetuado pelo Legislativo, Executivo ou Judiciário, que viole os princípios constitucionais não pode, nem deve, subsistir. Neste diapasão, especial relevo tomam as decisões judiciais. Para os atos do Legislativo e Executivo, prevê a Constituição da República formas de adequação, de modo que nenhum deles contenha disposições que violem os princípios constitucionais. No entanto a Car Mostrar todos
Percebe-se que liberdade, igualdade e segurança são princípios que interagem mutuamente, e conjugados à perfeição, formarão a feição mais límpida da Justiça, na concepção apropriada de Estado Democrático de Direito. São estes os valores que devem ser perseguidos incessantemente pelo Estado, em todas as suas esferas de atuação. Não se pode sequer pensar-se em um Estado Democrático de Direito, sem a consecução de seus valores supremos. Obviamente, não constitui tarefa fácil a aproximação e a reunião de tais princípios de forma a efetivá-los no mundo fático. Justamente este é o ponto que merece dedicação e estudo, sem qualquer pretensão de soluções definitivas. Com o objetivo de tentar promover a integração de tais valores, parte-se do estudo do princípio da segurança jurídica, com vistas a l Mostrar todos
pagamento
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