Esse pedido já foi realizado no serviço StudyBay
Em Studybay, você pode encomendar sua tarefa acadêmica a um de nossos 10000 escritores profissionais. Contrate seu escritor diretamente, sem pagamentos extra de agências e afiliados!
Verifique o preço do seu trabalho

Dialogo dos Fontes nos Contratos de Transporte Aéreo, Monografia, Direito

Número do pedido
9026
Disciplina
Criado
25 de janeiro 2021
Concluído
3 de fevereiro 2021
Preço
R$ 1.000,00
Ajude! É preciso fazer até direito. Tem só 9 dias Título do pedido «Dialogo dos Fontes nos Contratos de Transporte Aéreo».
crowd
Houve
10 ofertas
user1817743
O usuário contratou o escritor
Esse pedido já foi realizado no serviço StudyBay
Em Studybay, você pode encomendar sua tarefa acadêmica a um de nossos 10000 escritores profissionais. Contrate seu escritor diretamente, sem pagamentos extra de agências e afiliados!
Verifique o preço do seu trabalho
Ou pode comprar esse trabalho....
user1817743
Páginas: 71
R$ 1.000,00
browser surf
Não gostou do trabalho?
Pode encomendar o trabalho acadêmico
de qualquer tema
Encomendar o trabalho novo

O presente estudo detém a finalidade precípua de analisar o emprego do Diálogo das Fontes na resolução de antinomias, especificamente no caso da responsabilidade tangente ao contrato de transporte aéreo internacional. Para isso, analisar-se-á as nuances e peculiaridades presentes no contrato de transporte aéreo firmado sob a ótica do ordenamento jurídico pátrio. Ademais, será abordada a responsabilidade civil aplicada aos contratos desta natureza à luz da Constituição Federal vigente e do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, serão analisados os aspectos presentes nas Convenções de Varsóvia e Montreal, bem como os aspectos concernentes ao método do Diálogo das Fontes. Por fim, será tecida uma análise acerca da tese 201 elaborada pelo Supremo Tribunal Federal, ocasião em que o referid Mostrar todos
Em razão do fenômeno da globalização, da simplicidade de locomoção entre os mais variados países e da ruptura de estereótipos da contemporaneidade, não é mais viável a percepção do Direito Estatal isolado empregado a cada país sem se levar em conta que um mesmo vínculo jurídico pode abarcar sujeitos e localidades diversas e, por conseguinte, pode ser regulamentada por normas dicotômicas.

Devido à transnacionalidade dos pactos de transporte aéreo e da celebração de Convenções internacionais hábeis a regulamentar a questão de forma paralela aos ordenamentos jurídicos internos que também versam sobre a matéria, emerge a imprescindibilidade o modo de regulação dos vínculos jurídicos.
A obrigação pactual de transporte aéreo pode fazer emergir a responsabilidade civil em vários contextos. No ordenamento jurídico pátrio, há legislações que restringem a responsabilidade do transportador aéreo até determinado nível, tal como o Código Brasileiro da Aeronáutica (no que cerne ao transporte interno) e a Convenção de Montreal (referente ao transporte aéreo internacional).
AGÊNCIA NACIONALDE AVIAÇÃO CIVIL. Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). 07 mar. 2016. Disponível em: . Acesso em: 18 dez. 2020.

BENJAMIN, Antonio Herman; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de Direito do Consumidor. 6. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

BENJAMIN, Antonio Herman. Prefácio. In: MARQUES, Claudia Lima (coord.). Diálogo das Fontes: do conflito à coordenação de normas do direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

BRASIL. Decreto n. 20.704 de 24 de novembro de 1931. Planalto. Disponível em: . Acesso em: 18 dez. 2020.

BRASIL. Decreto n. 5.910, de 27 de setembro de 2006. Planalto. Disponível em: . Acesso em: 18 dez. 2020.

BRASIL. Decreto Legislativo n. 22, de 28 de maio de 1979. Congresso Nacional. D Mostrar todos
StudyBay é uma plataforma de freelance. Todos os trabalhos apresentados no site são enviados por nossos usuários que tenham concordado comregras d a colocação de trabalho no site e ter todos os direitors autorais necessários para esses trabalhos. Baixando o trabalho, você concorda que ele não será apresentado como o seu próprio, mas será usado apenas como um exemplo ou fonte, com a referência obrigatória para a autoria do trabalho. Se você é o proprietário dos direitos autorais e considera que este trabalho é postado aqui sem a sua permissão - por favor preencha o formulário e nós removemos o trabalho do site. Preencher os campos
Avaliamos em 10 minutos de graça
Não gostou do trabalho?
Pode encomendar qualquer trabalho acadêmico aos nossos escritores a partir de 5 reais! Faça o pedido e receberá as ofertas em 10 minutos!
Fazer um pedido