O PODER DE POLÍCIA E ABORDAGEM POLICIAL EM ATUAÇÃO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

Desta forma, ressalta a relevância deste tema, na medida em que a democracia é um assunto de grande relevância, principalmente na atualidade. Ainda, constata a importância do processo para a segurança jurídica da sociedade, uma vez que é instrumento pacificador desta. Palavras-chave: Trabalho Policial. Vulneráveis. Democracia. Na área da segurança públicas, demandas a esse respeito tem que se materializado em aumento da pressão social, sobre as organizações policiais e seus respectivos modos de trabalho, pois, para a sociedade, a polícia tem o papel não só de controlar a violência e criminalidade de maneira mais eficaz, mas executar seu papel de modo transparente, sem abusar de seu poder. Por conta disso, estudos a respeito das minorias e aos vulneráveis vêm ganhando muita importância nos dias atuais, especialmente visando respeitar a Constituição Federal, diploma que rege todos os princípios e direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros.

Visando respeitar todos os princípios e direitos fundamentais, é necessário realizar uma análise da atuação policial, especialmente em casos de pessoas vulneráveis, tais como idosos, crianças, dentre outros, respeitando seus limites e obrigações. Neste sentido: Numa situação de abordagem, o profissional de segurança pública, para que possa cumprir plenamente seu papel de promotor de direitos, tem o dever de agir de forma não discriminatória. Para isso, é fundamental uma atitude crítica, frente à sua própria prática e a de seus companheiros, no sentido de prevenir e evitar comportamentos discriminatórios, várias vezes adotados de maneira inconsciente. Além de prover saúde e educação, bem como outros serviços que garantem o bem-estar social, deve o Estado zelar pela preservação do patrimônio dos cidadãos e de suas respectivas integridades físicas.

Os conflitos sociais derivados da disseminação de comportamentos desviantes são manejados, nas sociedades modernas, por organizações públicas especializadas na efetivação de mecanismos de controle social (2007). Portanto, as polícias civis, militares e o corpo de bombeiros possuem a atribuição de exercer a segurança pública, os quais são forças subordinadas aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Além disso, devem observar os princípios que norteiam a atuação do policial militar, quais sejam: Princípio da Supremacia do Interesse Público Sobre o Privado; Princípio da Legalidade; Princípio da Finalidade e o Princípio da Razoabilidade. ABORDAGEM POLICIAL Para uma devida abordagem policial legal, o agente deverá atender alguns requisitos, que serão analisados neste tópico.

No entanto, o ato do agente deverá ser proporcional ao agravo sofrido, havendo um equilíbrio em a atuação e o caso concreto, caso contrário, poderá tornar-se invalido. Na abordagem policial, o policial aproxima-se de uma pessoa, que esteja em situação suspeita, com o objetivo de investigar, orientar, advertir, prender ou assistir. Após o término da abordagem, a pessoa que se sentir ofendida pela ação da polícia, pode e deve identificar o policial e a sua unidade, para apresentar o caso aos seus superiores ou a corregedoria policial. Os agentes policiais possuem alguns atributos para atingir o objetivo do seu papel dentro da sociedade. Deste modo, pode impor ao suas decisões, independentemente da concordância de quem, em tese, praticou o algo ilegal.

A decisão de realizar uma abordagem e o procedimento adotado não devem ser motivados por desconfianças baseadas no pertencimento da pessoa a um determinado grupo social. A discriminação é uma violação de direitos em nossa sociedade, em diferentes situações, pessoas são injustamente tratadas ou percebidas com desconfiança e suspeita em função da cor de sua pele, idade, sexo, orientação sexual, local de moradia ou por apresentarem algum tipo de deficiência. Esse tratamento denomina-se discriminação, manifestada em atitudes geradas por preconceitos enraizados em nossa cultura, resultando em restrições (ou negação) ao exercício dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas por ele afetadas. Uma abordagem que respeita os direitos numa situação de abordagem, o profissional de segurança pública, para que possa cumprir plenamente seu papel de promotor de direitos, tem o dever de agir de forma não discriminatória.

Para isso, é fundamental uma atitude crítica, frente à sua própria prática e a de seus companheiros, no sentido de prevenir e evitar comportamentos discriminatórios, várias vezes adotados de maneira inconsciente. A sociedade brasileira precisa perceber que mesmo onde uma maioria governa, as minorias devem ter seus direitos resguardados. Não seguindo essa linha de raciocínio, fere-se um dos princípios mais importante da Constituição Federal, o da igualdade. REFERÊNCIAS BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Rio de Janeiro: FGV, 2007. SÉGUIN, Elida. Minorias e grupos vulneráveis: uma abordagem jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2002, passim SENASP, Atuação Policial na Proteção dos Direitos Humanos de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, 2ª edição, Brasília, 2013. SILVA, Wendel Souza.