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A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA GESTÃO PÚBLICA, Artigo acadêmico, Ciências Políticas

Número do pedido
8834
Criado
20 de dezembro 2020
Concluído
21 de dezembro 2020
Preço
R$ 90,00
Ajude-me fazer rápido até ciências políticas. Tem só 1 dia Título do pedido «A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA GESTÃO PÚBLICA».
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MARIA JOSÉ Morais
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Páginas: 7
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RESUMO

O estudo apresenta que há varias previsões legais de participação do cidadão na administração pública, a qual advém quando o cidadão, sem interesse individual imediato e tendo como alvo o interesse comum, procurando algo por vias administrativas ou judiciais. Segura pelo princípio da participação popular, a democracia participativa brasileira, prevê diversas maneiras de atuação do cidadão na condução política e administrativa do Estado. A audiência pública sendo o órgão do princípio da participação popular é resguardo constitucional desta participação, segundo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal .

Palavras-chave: participação popular, administração, democracia.
INTRODUÇÃO

A sociedade brasileira principalmente as camadas populares, é qualificada pela sua passividade ou cordialidade diante as atuações e medidas implementadas pelos gestores púbicos. A Carta Magna de 1988, colocou instrumentos que têm a finalidade de democratizar e estimular a participação das camadas populares no contexto da esfera pública, de acordo com a tradição marcada por uma administração concentrada nas mãos da elite (ALTAVILA, Jaime, 1964).
Essa Constituição buscou proporcionar a sociedade a uma chance de uma participação ativa na administração pública, seja pelo meio da proposição de projetos de lei seja via autoridade das atividades e ações dos entes públicos. Atualmente o Brasil há uma democracia representativa, marchando de mãos dadas na busca de u Mostrar todos
INTRODUÇÃO

A sociedade brasileira principalmente as camadas populares, é qualificada pela sua passividade ou cordialidade diante as atuações e medidas implementadas pelos gestores púbicos. A Carta Magna de 1988, colocou instrumentos que têm a finalidade de democratizar e estimular a participação das camadas populares no contexto da esfera pública, de acordo com a tradição marcada por uma administração concentrada nas mãos da elite (ALTAVILA, Jaime, 1964).
Essa Constituição buscou proporcionar a sociedade a uma chance de uma participação ativa na administração pública, seja pelo meio da proposição de projetos de lei seja via autoridade das atividades e ações dos entes públicos. Atualmente o Brasil há uma democracia representativa, marchando de mãos dadas na busca de u Mostrar todos
BIBLIOGRAFIA

ALTAVILA, Jaime de. Origem dos direitos dos povos. 4 ed. São Paulo: Edições Melhoramentos, 1964.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília: Congresso Nacional, 1988.
DALLARI, Dalmo de Abreu. O que é participação política. São Paulo: Abril Cultural: Brasiliense, 1984
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Participação popular na administração pública. Revista de direito administrativo. Rio de Janeiro: Editora, 1994, n. 191.
FREITAS, Juarez. O Controle social no orçamento público. Interesse Público. São Paulo: Notadez , 2001. nº 11.
KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. Título original: General Theory of Law and State. Tradução de Luís Carlos Borges. 2ª edição. São Paulo, Martins Fontes Mostrar todos
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