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DA RESPONSABILIDADE PARENTAL QUANTO AOS EMBRIÕES PRODUZIDOS EM UM CICLO DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA PATERNIDADE, TCC, Direito

Id tarefa
8727
Disciplina
Tipo
Criado
4 de dezembro 2020
Concluído
6 de dezembro 2020
Preço
R$ 1.500,00
Tenho problema com Direito. Encomendo urgente até direito. Tem só 2 dias Título do pedido «DA RESPONSABILIDADE PARENTAL QUANTO AOS EMBRIÕES PRODUZIDOS EM UM CICLO DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA PATERNIDADE».
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Tema Problema - DA RESPONSABILIDADE PARENTAL QUANTO AOS EMBRIÕES PRODUZIDOS EM UM CICLO DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL.

O presente trabalho científico vislumbra abordar a questão da responsabilidade parental quanto aos embriões produzidos em um ciclo de reprodução humana assistida, em uma perspectiva à luz do princípio da paternidade responsável, inclusive quanto aos embriões excedentários reproduzidos, considerando o direito ao planejamento familiar, o princípio da dignidade da pessoa humana relacionando-o a coisificação do próprio ser humano, como é atual visão utilitarista do Supremo Tribunal Federal – STF, demonstrada por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 3.510, que se posicionou pela constitucionalidade da Mostrar todos
O presente estudo tem por escopo principal a análise jurídica da responsabilidade parental existente sobre os embriões excedentários em criopreservação havidos por técnicas de reprodução assistida.
A questão cinge-se de controvérsia, tendo em vista a ausência de uma legislação específica que viesse a normatizar satisfatoriamente os aspectos éticos decorrentes da responsabilização quanto à produção de embriões excedentários.
Trata-se de um direito assegurado pela Constituição da República de 1988, através do § 7° do art. 226, fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, da convivência familiar e do vínculo afetivo estabelecido na relação pais e filhos (...).
BRUNO, Moreira Reinaldo. Agentes públicos. In: MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Curso prático de direito administrativo. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2011.

CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional: Teoria do Estado e da Constituição/Direito Constitucional Positivo. 15. ed. Belo Horizonte: Del Rey,
2009.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. Teoria geral do direito civil. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. v. 1.
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