REDAÇÃO DE DOIS ASSUNTOS, UMA LAUDA CADA
a qual alterou o Código Eleitoral (Lei nº 4. para tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. Nas eleições passadas (2018) as fake news inundaram as redes sociais com informações manipuladas e enganosas, e os órgãos de investigação se viram em meio a uma enxurrada de casos de denunciação caluniosa, e por isso foi necessário que a legislação eleitoral também fosse atualizada para enfrentar esse problema. Nesse sentido, Vossa Senhoria como futuro analista de sistemas, deve então desenvolver o tema em texto dissertativo, apontando inclusive as bases legais na fundamentação sobre qual a necessidade de uma lei para proteger os candidatos de fake news; qual a pena do crime; a hipótese de aumento de pena; a hipótese de diminuição de pena; e demais análises quanto ao crime.
PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DE PROGRAMA DE COMPUTADOR – LEI Nº 9.
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