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DIREITO DE PERSONALIDADE, Resumo, Direito

Número do pedido
8690
Disciplina
Criado
27 de novembro 2020
Concluído
28 de novembro 2020
Preço
R$ 60,00
É peciso fazer rápido até direito. Tem só 1 dia Título do pedido «DIREITO DE PERSONALIDADE».
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Giovana Barbosa
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Giovana Barbosa
Giovana Barbosa
Escritor
Páginas: 700
R$ 60,00
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São anotações feitas por mim, no Primeiro Período da Faculdade.
Com o retorno do regime democrático no país com a promulgação da Constituição Federal do Brasil em 1988, ficou fixado direitos e garantias de ordem pessoal como a proteção ao direito de personalidade.
Ou seja , os princípios dos direitos da personalidade são expressos de maneira genérica na CRFB/88, que aponta sua base, com complementação no Código Civil, que enuncia de maneira específica.
Os direitos da personalidade são todos aqueles direitos necessários para realização da personalidade e para sua inserção nas relações jurídicas.
Lembrando que os direitos da personalidade são subjetivos, ou seja, oponíveis erga omnes (se aplicam a todos os homens).
Os direitos que a pessoa tem para defender o que é seu, como: a vida, a integridade, a liberdade, a sociabilidade, a honra, a privacidade, a autoria, a imagem e outros.
A personalidade é o que sustenta os direitos e deveres que dela irradiam, é o primeiro bem da pessoa, que lhe pertence como primeira utilidade, é o primeiro direito adquirido ao nascer, para que ela possa ser o que é, para sobreviver e se adaptar às condições do ambiente em que se encontra, servindo de critério para aferir sua capacidade plena para adquirir e ordenar outros bens.
BITTAR, Carlos Alberto. Os Direitos da Personalidade. 2.a ed. Rio de Janeiro (RJ): Forense Universitária, 1995.

BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constituicao.htm > Acessado em 20 ago. 2016.
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