Esse pedido já foi realizado no serviço StudyBay
Em Studybay, você pode encomendar sua tarefa acadêmica a um de nossos 10000 escritores profissionais. Contrate seu escritor diretamente, sem pagamentos extra de agências e afiliados!
Verifique o preço do seu trabalho

LEI 13.786/2018: UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS DA NORMA QUANTO A RESOLUÇÃO CONTRATUAL NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS EM PARCELAMENTO DE SOLO URBANO, ABNT, Direito

Número do pedido
8612
Disciplina
Tipo
Criado
18 de novembro 2020
Concluído
18 de novembro 2020
Preço
R$ 129,00
Tenho problema com Direito. Encomendo urgente até direito. Tem só 1 dia Título do pedido «LEI 13.786/2018: UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS DA NORMA QUANTO A RESOLUÇÃO CONTRATUAL NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS EM PARCELAMENTO DE SOLO URBANO».
crowd
Houve
0 ofertas
SrGhost
O usuário contratou o escritor
Esse pedido já foi realizado no serviço StudyBay
Em Studybay, você pode encomendar sua tarefa acadêmica a um de nossos 10000 escritores profissionais. Contrate seu escritor diretamente, sem pagamentos extra de agências e afiliados!
Verifique o preço do seu trabalho
Ou pode comprar esse trabalho....
SrGhost
SrGhost
Escritor
Páginas: 28
R$ 129,00
browser surf
Não gostou do trabalho?
Pode encomendar o trabalho acadêmico
de qualquer tema
Encomendar o trabalho novo

A realidade social está em uma constante mudança, e com isso se faz necessária uma permanente atualização do ordenamento jurídico, dito isto se verifica que a Lei 6.766/79, que rege sobre o parcelamento de solo urbano era omissa ao abordar sobre as consequências do rompimento do contrato na aquisição de imóveis, deixando assim uma interpretação branda para a jurisprudência sobre a temática, ocasionando uma disparidade entre os julgados, motivando assim a criação da Lei 13.786/2018
A Lei 13.786/2018 sancionada em 27 de dezembro de 2018 altera as leis 4.591/1964 (Incorporação Imobiliária) e 6.766/1979 (Parcelamento do Solo Urbano). Tais modificações tem como intuito principal complementar a legislação sobre as consequências do rompimento dos contratos que versam sobre a aquisição de imóveis.
A criação da Lei Ordinária 13.786/2018 adveio da transformação do Projeto de Lei 1220/2015 apresentado pelo Deputado Celso Russomanno, que justificou a criação da referida norma com base na crescente desistência da compra de imóveis, ou seja, no grande número de rupturas de contratos referentes a aquisição de imóveis, que, com a falta de previsão legal acerca do rompimento desses contratos ocasionou a abertura de abundantes demandas perante o judiciário, fazendo-se necessária a c Mostrar todos
1 INTRODUÇÃO 8
1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA 8
1.1.1 Delimitação Temporal 9
1.1.2 Delimitação Temporal 9
1.1.3 Delimitação Espacial 9
1.1.4 Delimitação Procedimental 9
1.1.5 Delimitação Territorial 9
1.1.6 Delimitação Populacional 10
1.2 LINHA DE PESQUISA 10
1.3 JUSTIFICATIVA 10
1.4 PROBLEMÁTICA E HIPÓTESES 11
1.5 OBJETIVOS 11
1.5.1 Objetivo Geral 12
1.5.2 Objetivos Específicos 12
1.6 MATERIAL E MÉTODO 12
1.6.1 Tipo de Pesquisa 12
1.6.2 Meios de busca 13
1.6.3 Critérios de inclusão e exclusão 13
1.6.4 Metodologia de análise de dados 13
1.6.5 Aspectos éticos 13
2 REFERENCIAL TEÓRICO 14
3 CONCLUSÃO 16
REFERÊNCIAS 17
5 páginas de referências
Teses de doutorado, livros consagrados na área
StudyBay é uma plataforma de freelance. Todos os trabalhos apresentados no site são enviados por nossos usuários que tenham concordado comregras d a colocação de trabalho no site e ter todos os direitors autorais necessários para esses trabalhos. Baixando o trabalho, você concorda que ele não será apresentado como o seu próprio, mas será usado apenas como um exemplo ou fonte, com a referência obrigatória para a autoria do trabalho. Se você é o proprietário dos direitos autorais e considera que este trabalho é postado aqui sem a sua permissão - por favor preencha o formulário e nós removemos o trabalho do site. Preencher os campos
Avaliamos em 10 minutos de graça
Não gostou do trabalho?
Pode encomendar qualquer trabalho acadêmico aos nossos escritores a partir de 5 reais! Faça o pedido e receberá as ofertas em 10 minutos!
Fazer um pedido