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Redução da Maioridade Penal Capacidade Cognitiva do Agente , TCC, Direito

Id tarefa
8149
Disciplina
Tipo
Criado
9 de setembro 2020
Concluído
11 de setembro 2020
Preço
R$ 150,00
Ajude-me fazer rápido até direito. Tem só 2 dias Título do pedido «Redução da Maioridade Penal Capacidade Cognitiva do Agente ».
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JssicaRiosdeMelo
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JssicaRiosdeMelo
Escritor
Páginas: 35
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O trabalho prima em apresentar além do fator biológico tratado na Constituição Federal para a questão da não imputabilidade penal a questão da neurociência na análise da capacidade cognitiva do agente em cometer o ato ilícito.
A redução da maioridade penal se iniciou através da PEC 171/1993, em que possui como finalidade, a redução da maioridade penal no qual a imputabilidade, para os crimes hediondos passariam a ser de 18 para os 16 anos. Esse projeto de emenda constitucional, por mais que tenha sido criado em um ano bem longínquo, continua sendo “palco” de muita discussão hodiernamente. A proposta gera muitas polêmicas e opiniões bastante divergentes, entretanto no cenário atual, a maioria das opiniões públicas e de representantes governamentais são contra a proposta, e um dos principais motivos, seria segundo alguns, pelo fato da proposta alterar dispositivo constitucional, atingindo os direitos e garantias dos menores de 18 anos.
Destarte, este trabalho tem como escopo, trazer um estudo mais amplo e abrangen Mostrar todos
O estudo da neurociência cognitiva e do desenvolvimento cognitivo são importantes, pois todo o conjunto que forma o sistema nervoso e a multidisciplinaridade dessa ciência neural, ajuda os especialistas a entenderem melhor o comportamento humano, identificando as possíveis causas de um determinado comportamento ou até mesmo de doenças, incluindo nessa relação até mesmo a mente dos criminosos
BRANDÃO, Marcelo. Imprensa inflama debate sobre redução da maioridade, dizem especialistas. 2015. Disponível em: . Acesso em: 20 out. 2019

BRASIL. Código Criminal. Lei de 16 de dezembro de 1830. Disponível em: . Acesso em: 10 nov. 2019

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível: em: Acesso em: 19 nov. 2019

BRASIL. Decreto Lei 2.848 de 1940. Lei de 7 de dezembro de 1940. Disponível em: . Acesso em: 19 nov. 2019

BRASIL. Lei 8.064 de 1990. Lei de 13 de julho de 1990. Disponível em: . Acesso em: 19 nov. 2019

BRASIL. Lei nº 10.097. Lei de 19 de dezembro de 2000. Disponível em: . Acesso em: 17 nov. 2019

BRASIL. Lei nº 12.594. Lei de 18 de janeiro de 2012. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12594.htm >. Ace Mostrar todos
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