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DA ATRIBUTOS DA EIRELI E EMPRESÁRIO INDIVIDUAL: UM COMPARATIVO ENTRE OS INSTITUTOS, Resumo, Direito
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O presente artigo tenciona o debate acerca dos atributos do empresário individual e da EIRELI, começando a análise da teoria da empresa abarcada pelo Código Civil vigente como modo de atingir a definição de empresa e tecer as diferenciações acerca das definições abordadas. Ademais
Abordar as principais características tangentes ao empresário individual e EIRELI; tratar dos aspectos concernentes à sua inscrição e as vantagens dos institutos; e explanar acerca das principais mudanças acarretadas pela Lei 13.874/2019.
O trabalho pretende explicitar o instituto do Empresário Individual de Responsabilidade Limitada, uma sociedade constituída por somente um sócio, que apenas responderá pelas obrigações contraídas pela pessoa jurídica até o limite do patrimônio desta (COELHO, 2011, p. 24). Verificar-se-á que se trata de instituto há muito tempo se debatia a sua implementação e plenamente aplicado em outros países (REQUIÃO, 2010, p. 427).
BORBA, Tavares. Direito Societário. 10 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
CAMPINHO, Sérgio. O direito de empresa à luz do novo código civil. 12. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. Vol. 1. Direito de empresa. 15 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. 29. ed. rev. e atual. por Rubens Edmundo Requião. São Paulo: Saraiva, 2010.
CAMPINHO, Sérgio. O direito de empresa à luz do novo código civil. 12. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. Vol. 1. Direito de empresa. 15 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. 29. ed. rev. e atual. por Rubens Edmundo Requião. São Paulo: Saraiva, 2010.
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