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RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL, ABNT, Direito

Número do pedido
7646
Disciplina
Tipo
Criado
9 de agosto 2020
Concluído
9 de agosto 2020
Preço
R$ 1.500,00
Ajude! É preciso fazer até direito. Tem só 1 dia Título do pedido «RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL».
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Escritor
Páginas: 60
R$ 1.500,00
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Trata-se a reclamação constitucional de técnica processual excepcional desenvolvida por construção jurisprudencial, que, após a sua positivação na esfera do Direito Constitucional e Processual, adquiriu maior relevância como via jurisdicional apta a viabilizar, concretamente, o resguardo da competência e tutelar a autoridade dos tribunais de segundo grau e superiores. Justifica-se a escolha do tema em razão da grande importância que tem o instituto da reclamação constitucional no ordenamento jurídico pátrio, em especial depois da previsão legal trazida pelo atual Código de Processo Civil.
O atual Código de processo Civil trouxe uma nova perspectiva sobre a reclamação, ao ampliar a competência do instituto para os demais tribunais. O presente trabalho tem por tema a reclamação constitucional um instituto que veio a viabilizar, concretamente, o resguardo da competência e tutelar a autoridade dos tribunais de segundo grau e superiores.
DIREITO COMPARADO
A reclamação constitucional foi inserida no sistema jurídico brasileiro desprovida de qualquer motivação ou transposição de instrumento exatamente correspondente no direito alienígena. A propósito, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas afirma: “No caso da reclamação constitucional, por ser brasileira nata, não há pesquisas estrangeiras para serem transplantadas para o Brasil, ficando o doutrinador brasileiro órfão.”
ALCÂNTARA JÚNIOR, Rubem. A normatização da Reclamação Constitucional no novo CPC e a permanente vexata quaestio acerca da sua natureza jurídica. 2016. Disponível em: . Acesso em: 14 jan. 2020.

AURELLI, Arlete Inês et al. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. Salvador: Juspodvm, 2013. 428 p.

BUENO, Cassio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2019. V. 2.
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