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JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: A OBTENÇÃO DE TRATAMENTOS PELA VIA JUDICIAL , Monografia, Direito

Número do pedido
7556
Disciplina
Criado
21 de julho 2020
Concluído
30 de julho 2020
Preço
R$ 200,00
Ajude! É preciso fazer até direito. Tem só 9 dias Título do pedido «JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: A OBTENÇÃO DE TRATAMENTOS PELA VIA JUDICIAL ».
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MontielGuilherme
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MontielGuilherme
MontielGuilherme
Escritor
Páginas: 38
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A presente pesquisa dedica-se a realizar uma análise da judicialização do direito social e fundamental a saúde, associado à sua concretização de fato por meio de uma intervenção do poder judiciário. Isso se deve ao aumento visto nas demandas que objetivam o fornecimento de tratamentos por vezes não ofertados pelo Sistema Único de Saúde, bem como de medicamentos, o que, recentemente, foi tema de discussão do Supremo Tribunal Federal.
Assim, com a intensificação do denominado fenômeno da judicialização do direito à saúde, com a expedição de diversas demandas em todo o país, cria-se uma certa insegurança não apenas quanto ao provimento das demandas, como também para o próprio Estado, haja vista o maior despendimento de verbas para o atendimento de um número reduzido de pessoas. Para tanto, s Mostrar todos
Considerado como uma das garantias mais básicas do cidadão brasileiro, o direito à saúde é tratado pela Constituição Federal 1988 como um dever do Estado para com a população. Tal previsão visa dar garantia a outro direito de caráter fundamental, o direito à vida.
Porém, mesmo com essa previsão constitucional, o que se percebe atualmente é um sistema público de saúde defasado, que já não tem capacidade para atender as altas demandas da população, que, por vezes, acabando recorrendo para um socorro junto à saúde privada, esta, um privilégio para poucos,
A implementação de um atendimento abrangente e que esteja apto a atender toda a demanda atualmente vista tem como obstáculo a falta de investimento em uma estruturação capaz de suportar tal demanda, considerando a dificuldade que o Poder Pú Mostrar todos
1. INTRODUÇÃO 10
2. DO DIREITO À SAÚDE 13
2.1. HISTÓRICO DO DIREITO À SAÚDE 13
2.1.1. Constituição de 1937 do Estado Novo 14
2.1.2. Constituição de 1946 14
2.1.3. Constituição de 1967 e Constituição Federal de 1988 14
2.2. OS DIREITOS FUNDAMENTAIS 15
2.3. GARANTIA DO DIREITO A SAÚDE NO BRASIL 16
3. O FENÔMENO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE 19
3.1. VEAÇÃO DA ATUAÇÃO DO JUIZ COMO LEGISLADOR POSITIVO 22
3.2. A AUTONOMIA DO PODER EXECUTIVO 23
3.3. OS I MPACTOS DA INTEFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO NA SAÚDE 25
3.4. O POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 26
4. LIMITAÇÃO NA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO 30
5. A ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS 33
6. MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE 37
6.1. O REGRAMENTOS DO SUS 38
6.2. A PREFERÊNCIA POR AÇÕES COLETIVAS 39
6.3. A RAZOABILIDADE E Mostrar todos
BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Senado Feder, Brasília, 2002. Disponível em: ;
_______. Constituição Federal de 1988. Senado Feder, Brasília. Disponível em: . Acesso em 01 fev. 2020;
______. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948. Disponível em: . Acesso em 01 fev. 2020;
______. Resolução Nº 238 de 06/09/2016. CNJ. Disponível em: . Acesso em 01 fev. 2020;
_______. Supremo Tribunal Federal. 2016. Disponível em: . Acesso em 01 fev. 2020;
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção de novo modelo/ Luís Roberto Barroso. - São Paulo: Saraiva 2009
BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção de um novo modelo/ Luís Roberto Ba Mostrar todos
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