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A GUERRA ÀS DROGAS: UMA ANÁLISE SOBRE A POLÍTICA DE DROGAS DO BRASIL, SEUS EFEITOS E ALTERNATIVAS, TCC, Direito

Id tarefa
7422
Disciplina
Tipo
Criado
29 de junho 2020
Concluído
1 de julho 2020
Preço
R$ 270,00
Tenho problema com Direito. Encomendo urgente até direito. Tem só 2 dias Título do pedido «A GUERRA ÀS DROGAS: UMA ANÁLISE SOBRE A POLÍTICA DE DROGAS DO BRASIL, SEUS EFEITOS E ALTERNATIVAS».
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SamuelCoelho
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SamuelCoelho
Páginas: 43
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O presente estudo propõe-se uma análise da política de drogas existente no Brasil, suas mudanças ao longo dos anos, a mais expressiva até o momento ocorreu em 2006, com o advento da Lei 11.343, o qual trouxe significativa mudança em relação à política repressiva adotada até então. A lei de drogas atual não descriminaliza os usuários, porém não impõem mais a pena privativa de liberdade, mas ainda trata o usuário como criminoso. usuário de drogas no Brasil é visto pelo sistema como criminoso, que requer medidas penais para suas condutas.
A problemática das drogas tratada de forma simplista por toda nossa sociedade e governo, considerando apenas sua ilicitude no ordenamento jurídico e, desconsiderando todo o contexto histórico social, humano, e internacional em que essa questão está inserida. A resposta jurídica a esse problema é a criminalização, marginalização e encarceramento, uma legislação que não acompanha o desenvolvimento internacional dessa discussão.
Quando as drogas passaram a ser considerado um problema para o mundo e consequentemente para o Brasil, nosso país adotou quase que completamente os tratados internacionais, dos quais grande parte foram elaborados pelos Estados Unidos (EUA). Até a década de quarenta, o Brasil não possuía um sistema original de proibição às drogas, porém, a partir desse momento os usuár Mostrar todos
Inicialmente vamos falar do aumento da criminalidade e consequentemente da população carcerária. Como já discorremos anteriormente, a diferenciação entre usuário e traficante é precária, ficando a cargo das autoridades, tendo como maior consequência a estereotiparão social econômica, usuários de classes subalternas são enquadrados como pequenos traficantes, inimigos internos de toda a população de bem, alavancando a criminalização e a população carcerária.
CARVALHO, Salo de. A política criminal de drogas no Brasil: Estudo criminológico e Dogmático. 8 ed. e ampl. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.

CERVINI apud GOMES, Luiz Flávio. Nova lei de drogas comentada artigo por artigo: Lei 11.343, de 23.08.2006.

KARAM, Maria Lúcia. A Lei 11.343/06 e os repetidos danos do proibicionismo. In: LABATE, Beatriz Caiuby; GOULART, Sandra Lucia; FIORE Mauricio; MACRAE, Edward; CARNEIRO, Henrique (Organizadores). Drogas e cultura: novas perspectivas. Salvador: EDUFBA, 2008. p. 105-119. Disponível em: < www.neip.info/html/objects/_downloadblob.php?cod_blob=1091>. Acesso em: 22 mai. 2020.

LEAL, João José; LEAL, Rodrigo José. Controle Penal das Drogas: Estudo dos Crimes descritos na Lei 11.343/06. Curitiba: Jaruá, 2010.

ROCCO, Rogério. O que é legalização das Mostrar todos
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