REDAÇÃO SOBRE A LEI N°10.216/2001 A LEI ANTIMANICOMINIAL

Sendo submetidos a torturas e violência, que deixavam sequelas e traumas aos internos. Devido a uma luta e todo um movimento em prol da qualidade na saúde psiquiátrica ao final do século XX. No início do ano 2000 foi instituída uma lei em defesa e proteção aos inimputáveis, a lei n°10. que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, que é conhecida como a Lei Antimanicomial, que é um avanço para estabelecer e prestar dignidade e diminuir as questões sociais/econômicas e o preconceito relacionado às pessoas que possuem transtornos mentais, propondo acabar com a cultura de execução da internação compulsória em manicômios.

Exigindo diagnóstico médico para internação, estrutura especializada, atendimento médico, e em regra os direitos a essas pessoas desse perfil, e muito mais outras obrigações que dispõe a lei Antimanicomial.