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A RELAÇÃO ENTRE A LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL E A ESTABILIDADE ECONÔMICA NO ÂMBITO MUNICIPAL BRASILEIRO , Monografia, Economia

Número do pedido
7327
Disciplina
Criado
12 de junho 2020
Concluído
21 de junho 2020
Preço
R$ 1.200,00
Tenho problema com Economia. Encomendo urgente até economia. Tem só 9 dias Título do pedido «A RELAÇÃO ENTRE A LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL E A ESTABILIDADE ECONÔMICA NO ÂMBITO MUNICIPAL BRASILEIRO ».
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Páginas: 42
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RESUMO

A Lei de Responsabilidade Fiscal tornou-se um marco regulatório para o Brasil. Com a sua entrada em vigor, promoveu importante mudança para municípios, estados e federação e mudou a maneira como decisões dos gestores públicos na alocação dos recursos públicos eram tomadas, por meio da imposição de restrições fiscais e orçamentárias. Esta pesquisa tem como objetivo analisar os impactos na estabilidade fiscal de acordo com a literatura recente, com foco no endividamento público, da LRF nos municípios de 2002 a 2018 para formar um corpo teórico referente aos resultados da gestão orçamentária e as alterações advindas da LRF. Os resultados obtidos nesta pesquisa sugerem que a LRF não melhorou a alocação dos recursos públicos e que há muito a melhorar, apesar da citada lei ter ser tornad Mostrar todos
INTRODUÇÃO

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), instituída em 2000 tornou-se um marco histórico para a administração pública porque regulamentou o exercício da gestão, resgatando-a dos tradicionais comportamentos políticos para uma ação planejada, com conotação gerencial e que pudesse ser acessada por todos os cidadãos. Este trabalho se atem em como os municípios foram impactados e a sua situação entre os anos 2002 e 2018.
A situação-problema que se apresenta é de o quanto a LRF impactou os municípios, com foco na administração da dívida pública e endividamento, mas também de forma sucinta, como foram alteradas a sua capacidade de gerenciamento e a transparência das informações, também regidas pela mesma lei.
O objetivo geral é o de entender a abrangência da LRF quando aplicada à munic Mostrar todos
SUMÁRIO 5
INTRODUÇÃO 6
Procedimentos metodológicos 7
1 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – CONTEXTUALIZAÇÃO NECESSÁRIA 8
1.1 Embasamento histórico 8
1.2 Principais objetivos da LRF 11
1.3 Orçamento público 13
1.4 Transparência e controle social 15
1.5 Dívida pública municipal 16
2 INFLUÊNCIA DA LRF COMO MECANISMO DE CONTROLE E O IMPACTO NA GESTÃO DAS CIDADES 18
3 REALIDADE SOCIOECONÔMICA DOS MUNICÍPIOS 2002-2018 23
4 ESTABILIDADE FISCAL POSSÍVEL COMO CONSEQUÊNCIA DA LRF 28

REFERÊNCIAS

AFONSO, R.. A Federação no Brasil: impasses e perspectivas. Ensaios Selecionados, FUNDAP, 1995.
AFONSO, J. R. R; ARAÚJO, E. A; REZENDE, F; VARSANO, R. A Tributação Brasileira e o Novo Ambiente Econômico: A Reforma Tributária Inevitável e Urgente. Revista BNDES, v.7, n. 13, jun. de 2000.
AFONSO, J. R. R. Descentralizar e depois estabilizar: a complexa experiência brasileira. Revista BNDES, v.3, n. 5, jun. de 1996.
ALMEIDA, Luzilene de Souza. CAFFÉ FILHO, Hesler Piedade. Lei de Responsabilidade Fiscal: Uma revisão de literatura. Rev. Mult. Psic. V.13, N. 45. p. 549-562, 2019 - ISSN 1981-1179
ALMEIDA, Luzilene de Souza. CAFFÉ FILHO, Hesler Piedade. Lei de Responsabilidade Fiscal: Uma revisão de literatura. Rev. Mult. Psic. V.13, N. 45. p. 549-562, 2019 - ISSN 1981-1179
AMARAL, Pa Mostrar todos
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