ESTUDO ANALÍTICO DAS DESPESAS PÚBLICAS CORRENTES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA NORMATIVIDADE E ANÁLISE POR INDICADORES

Tipo de documento:TCC

Área de estudo:Direito

Documento 1

br/index. php/registrocontabil/article/view/520 Acesso em: Registro Contábil - Recont (Internet) Considerações Tal artigo visa adentrar de forma principalmente quantitativa nas oscilações das despesas correntes do município de João Pessoa de 2006 até 2010 com um objetivo de ilustrar mais nitidamente o desempenho anual da cidade no intuito de explanar informação que seja entendida para população, visto que, não obstante ser divulgado os respectivos números, esses não vêm acompanhados de uma interpretação analitica ou qualquer comentario mais abrangente. Dito isso, o conteúdo recai fundamentalmente na elaboração de uma construção finalista que explica o motivo de que fez com que houvesse uma crescente das despesas bem como em recursos fundamentais, apontando linearmente a causa para o papel do estado que modelou-se para uma maior interferência na economia segundo Giacomoni (2007).

Por conseguinte dá-se a problemática voltada para o questionamento de qual comportamento orçamentário das despesas correntes do municipio de Joao Pessoa. Após, é de evidenciar a correlação realizada entre os limites e segmentos obrigatórios normativos impostos ao orçamento, sejam eles, LRF, PPA, LDO, LOA, Lei de Responsabilidade Fiscal, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei orçamentária Anual respectivamente. devidamente caracterizado e para uma interpretação mais ampla há de se falar que é uma cidade litorânea, possui cerca de 723 mil pessoas e um produto interno bruto maior que a média de seu estado (IBGE 2007). A pré análise dos resultados é basicamente uma explicação simples da conta realizada na pesquisa para encontrar um coeficiente através da divisão entre os gastos entre pessoal e encargos dividido pelo montante da receita que a partir daí acharíamos um valor significado de Limite de Despesa pessoal que também é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Iniciando os cálculos e preenchendo as planilhas ao longo de todos esses anos é possível constatar em resumo que as despesas correntes do município de João Pessoa logrou êxito quanto às restrições legais atingindo as metas de orçar no máximo 54% com despesas com pessoal para o poder executivo do município. Por outro lado, insta salientar o aumento progressivo anual nos gastos chegando a casa de meio bilhão de reais em 2010. Outra problemática constatada ao analisar os números obtidos é que apenas no ano de 2007 houve uma margem de diferença entre receitas e gastos, os demais anos o município praticamente gastou quase tudo o que arrecadou sobrando apenas valores de 5%, 3% e o pior deles 0,26% em 2010.

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