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Direito Civil da Personalidade, ABNT, Direito

Número do pedido
7167
Disciplina
Tipo
Criado
20 de maio 2020
Concluído
20 de maio 2020
Preço
R$ 648,00
Tenho problema com Direito. Encomendo urgente até direito. Tem só 1 dia Título do pedido «Direito Civil da Personalidade».
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anaclarapmoraes
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Escritor
Páginas: 10
R$ 648,00
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O trabalho fala todo sobre o direito da personalidade, quando existiu, contexto histórico, qual sua função, as características conforme a Constituição de 88, etc. Possui todo o referencial teórico também.
Após a Segunda Guerra Mundial, diante das agressões causadas pelos governos
totalitários à dignidade humana, tomou-se consciência da importância dos direitos da
personalidade para o mundo jurídico, resguardando-os na Assembleia Geral da ONU de
1948, na Convenção Europeia de 1950. Com a aceleração do desenvolvimento
tecnológico pós-guerra, a tensão causada pelo desenvolvimento, o homem passa a
reivindicar um espaço seu, ou melhor, um direito que contemple a especificidade de sua
personalidade. Isso não ocorre com uma retomada de concepção individualista ou liberal,
mas com a exaltação de uma visão personalista e ética de formação e desenvolvimento
do ordenamento jurídico. Ou seja, o direito da personalidade surge a partir da concepção
de que não podem, de maneira alguma, constituir um rol t Mostrar todos
Discute-se também quanto a natureza desses direitos. Inicialmente, já se negou a
sua existência como direitos subjetivos e prospera a tese, atualmente, do reconhecimento
concreto desses direitos, mesmo que as discussões ainda persistam. Por isso, os direitos
da personalidade são considerados pela maioria dos autores como poderes que o homem
exerce sobre sua própria pessoa, ou seja, o objeto do direito é o próprio homem.
ARIAS, Cristiano Chaves de. Direito Civil – Teoria Geral. 3ª edição. Rio da Janeiro:
Editora Lumen Juris, 2005.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 2ª edição.
São Paulo: Saraiva, 2010.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil. Parte Geral. Volume 1. Editora Saraiva, 5ª
Edição, 2012.
FIUZA, César. Direito Civil – Curso Completo. 9a edição. Belo Horizonte: Editora Del
Rey, 2006.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil – Parte Geral. 17a edição. São Paulo:
Editora Saraiva, 2010.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Editora Martins Fontes, São Paulo, 7ª Edição,
2006.
MENDES, Gilmar Ferreira e BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito
Constitucional. Editora Saraiva, 10ª Edição Comemorativa, 2015.
ROSENVALD, Nelson e FARIAS, Cristiano Chaves de. Curso Mostrar todos
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