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Tipos de medidas de proteção às crianças e adolescentes, ABNT, Direito

Número do pedido
7150
Disciplina
Tipo
Criado
18 de maio 2020
Concluído
18 de maio 2020
Preço
R$ 70,00
É peciso fazer rápido até direito. Tem só 1 dia Título do pedido «Tipos de medidas de proteção às crianças e adolescentes».
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Shirlei Freitas
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Shirlei Freitas
Escritor
Páginas: 3
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O trabalho descreve os tipos de medidas de proteção para as crianças e adolescentes.
Redigi no mês passado, portanto está bem atualizado.
Quanto a data de acesso nas referências bibliográficas, resolvi tirá-las para que você possa colocar a data que melhor se encaixar a você. Para isso, o arquivo encontra-se em word.
Qualquer dúvida estou a disposição.
As medidas de proteção à criança e ao adolescente, previstas nos arts. 98 a 102 do Estatuto da Criança e do Adolescente, somente serão aplicadas quando seus direitos sofrerem violação ou até mesmo ameaça, sejam por ação ou omissão da sociedade, do Estado, de seus pais ou responsáveis, ou ainda, por sua própria conduta. Importante frisar que o ECA elenca os princípios que regem tais medidas.
Em relação ao encaminhamento a instituição, sua realização deverá ocorrer por meio de uma Guia de Acolhimento. No momento em que o responsável do programa de acolhimento verificar a possibilidade de reintegração familiar, deverá comunicar a autoridade judiciaria que, por sua vez, dará vista ao Ministério Público decidindo a situação.
PORTAL EDUCAÇÃO. Medidas de proteção da criança e do adolescente. Disponível em:
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>
LACERDA, Fernanda; SANTOS, Cícera Valeska Marçal dos; SAMPAIO, Thiêgo Pereira. Modalidades de colocação de crianças e adolescente em família substituta: Análise dos direitos da criança e do adolescente de ser criado no seio familiar e sua colocação em família substituta. Disponível em: < https://jus.com.br/artigos/ 35160/modalidades-de-colocacao-de-criancas-e-adolescente-em-familia-substituta>
LAMBERT, Renan. As Medidas de Proteção para a criança e o Adolescente: De acordo com o disposto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Disponível em:
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