Artigo Política Comparada Movimentos Agrários na África

Por consequência, os atores envolvidos nessas questões, em especial movimentos sociais, tem buscado, para além de projetos com agências governamentais, internacionalizar seu movimento como forma de aumentar sua participação na política interna de seus países. Um exemplo dessa internacionalização dos movimentos para se aumentar a participação na política nacional é a Via Campesina, um movimento que coordena organizações camponesas de pequenos e médios agricultores, trabalhadores agrícolas, mulheres camponesas e tribos indígenas presente em 69 países, incluindo países do continente africano, como África do Sul e Moçambique. Um ponto interessante da pesquisa é que a pauta das redes de movimentos sociais africanos não necessariamente segue a pauta das relações interestatais de seus países. Os movimentos sociais tendem a ser muito críticos a políticas de ajuste e falta de prestação de contas das políticas econômicas de seus respectivos governos.

Essa inserção dos movimentos sociais críticos às políticas de governo das agendas estatais aliada a força que uma rede internacional de movimentos possui pode ser um fator importante para aprofundar o componente democrático das instituições nacionais desses países. Ele tem como objetivo reforçar a capacidade dos sem-terra rural de se organizar para se defender, acelerar a reforma agrária e pressionar o governo a prestar contas de suas promessas, participar da rede de cooperação Sul/Sul para gerar apoio às iniciativas de pessoas sem terra na África do Sul e desenvolver a consciência pública nacional e internacional sobre as necessidades das comunidades rurais sem-terra na África do Sul. Já a Via Campesina foi fundada em 1993 por trabalhadores rurais europeus, latino americanos, africanos, asiáticos e norte americanos.

É uma coalizão de 148 de organizações que lutam por uma agricultura familiar sustentável e criou o termo “soberania alimentar”. O movimento faz campanhas pela defesa das sementes de agricultores, fim da violência contra a mulher, reconhecimento dos direitos dos camponeses e uma campanha global pela reforma agrária. Levando em conta que a África do sul viveu um momento emblemático em relação a reforma agrária, o poder colonial se deu basicamente de duas maneiras: criou estruturas politica e econômica permitindo a superioridade dos colonizadores em relação a população nativa. Porém a reforma agrária no país esta acontecendo de forma muito lenta, em 2014 uma lei foi aprovada na qual apenas 30% das terras produtivas deveriam ser destinadas a camponeses pobres. Atualmente cerca de oitenta por cento das terras agrícolas permanecem na mão de uma elite de 10% da população, geralmente brancos, legado das políticas do Apartheid.

A forma de governo na África do Sul é uma democracia constitucional, na forma de uma república parlamentar; onde os cargos de chefe de Estado e chefe de governo são mesclados em um presidente dependente do parlamento. É um dos poucos países africanos que nunca experimentaram um golpe, o que aumentaria o grau de tradição democrática nesse país. Mas o que se percebe também é que a democracia participativa do sul global está intimamente ligada ao processo de democratização pelo o que esses países passaram, pós segunda guerra mundial. A Plataforma Provincial das Organizações da Sociedade Civil de Nampula por sua vez é um é um mecanismo estabelecido em 2009 de coordenação que congrega organizações que realizam agendas partilhadas na promoção do bem comum.

Nesse mecanismo atuam organizações não governamentais nacionais e estrangeiras, setores públicos e privados com foco no desenvolvimento provincial. O Amigos da Terra Moçambique ou AMA foi criada em 1990 na cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado com objetivo de proteger os recursos naturais daquele local. É uma organização não governamental com objetivo de garantir a aplicação das políticas públicas ligadas ao desenvolvimento sustentável, fortalecer mecanismos de participação e consulta comunitária e estabelecer a educação ambiental no país. Por fim, considerando que a Via Campesina, Oxfam, Friends of the Earth e Actionaid já foram previamente citados, a Justiça Ambiental Moçambique é uma ONG que advoca pelo fim do uso de combustíveis fósseis, desenvolvimento sustentável, participação das comunidades locais e transparência dos órgãos de governo.

Um exemplo da contra-reforma agrária aplicada em Moçambique é o projeto brasileiro ProSavana. Apesar de o projeto garantir que tem intenções de melhorar as condições de vida da população, reduzir a pobreza e garantir a segurança alimentar e nutricional, através do desenvolvimento agrícola regional sustentável e inclusivo e de investimentos do agronegócio, ele visa transformar 14,5 milhões de hectares de terra, atualmente cultivadas por camponeses que abastecem mercados locais, em áreas de exploração agrícola de empresas internacionais voltadas para produção de commodities para o mercado exterior. O ProSavana recebeu mais milhões de hectares de terra do governo moçambiquenho para produção de milho e soja para exportação internacional, em contrapartida, a entrada líquida de investimento estrangeiro direto aumentou 15,8%.

Grande parte desses investimentos foram destinados a extração de recursos naturais, o que é de interesse de outras empresas internacionais como Vale e Monsanto. Tanto a exploração de recursos naturais quanto a liberação dessas terras para o cultivo de comodities segue a lógica de contra-reforma agrária aplicada pelo governo moçambiquenho de desapropriação de famílias e expulsão delas do campo, o que gera um déficit de abastecimento de comida em regiões do país. Nesses países há falta de eficiência, autoridade e legitimidade governamental, além disso também não possuem uma comunidade com uma cultura política. Huntington diz que camadas populares trazem um risco a política do país ao trazem uma instabilidade nesse campo. Essa instabilidade seria consequência da modernização e, para criar uma ordem política forte, se faria necessário um regime não democrático.

O autor defende isso explicando que, se estivessem numa democracia, esses governos não poderiam suportar as pressões populares por políticas redistributivas e poderiam haver uma diminuição de investimentos. Um autor que critica essa visão de democracia atrelada ao processo de modernização é Barrington Moore Jr. Ele entende a origem da desigualdade social na América Latina pela expansão dos direitos totalmente desordenada ocorrida na maioria desses países, o que prejudicou a extensão de alguns direitos a alguns cidadãos e ajudou a ampliar hiatos na pirâmide social. Uma legislação que não inclui nem representa minorias; a lei aplicada de acordo com o nível de poder aquisitivo/influência política; o excesso de burocracia para cidadãos fora do topo da pirâmide em setores básicos, como saúde, entre outros são algumas das deficiências do sistema democrático desigual da América Latina.

Esse método de analise também pode ser utilizado no caso dos países africanos estudados. Sob essa ótica Moçambique e África do Sul, podem ser entendidos como democracias ineficazes pela não aplicação do conjunto de leis igualmente e, por vezes, não representação de grupos sociais nessas leis, segundo a teoria de O’Donnel. Após o processo de redemocratização de ambos os países, o aumento desordenado dos direitos civis e políticos de alguns cidadãos pode ter contribuído para o aumento da desigualdade social e, por fim, da fragilidade da democracia. Referências Bibliográficas: Cooperação Sul-Sul Brasil- Africa no Campo da Alimentação (sociedade) - FONSECA, Henrique; PASETTI, Natalia. disponível em http://media. wix. com/ugd/475dad_120bbe8509644cf5b955f3b377031e02.

pdf) Campos, A. Livre-Docência. FFLCH-USP Linz, Juan e Stepan, Alfred. A transição e a consolidação da democracia. A experiência do sul da Europa e da América do Sul. São Paulo, Paz e Terra O’Donnel, Guillermo. Prefácio de Fernando Limongi, pp. cap 1a 3, pag.