Artigo sobre Rio Sem Homofobia

Tipo de documento:Revisão Textual

Área de estudo:Ciências Políticas

Documento 1

O alicerce deste programa foi o programa federal implantado em 2004 após pressões da sociedade civil por um programa contínuo voltado para população LGBT, o programa Brasil Sem Homofobia. O programa também tem como objetivo a promoção de cidadania LGBT e combate a violência a discriminação por meio de apoio a projetos de instituições públicas e agências não-governamentais que atuam na promoção da cidadania de gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transsexuais e transgêneros e ou no combate à discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, capacitação de profissionais e ativistas do movimento LGBT, disseminação de informação e incetivo a denúncia de atos violentos ou discriminatórios. O BSH, na época, era coordenado pela então Secretaria de Estado de Direitos Humanos, secretaria com status de ministério responsável por implementar, promover e assegurar os direitos humanos (instituída pelo governo de Fernando Henrique Cardoso em 1997, unificada às secretarias de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Políticas para as Mulheres na reforma ministerial durante o segundo governo Rousseff, constituindo o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, extinto em 2016 pelo presidente interino Michel Temer).

O programa é regido pelo Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT. O conselho foi estabelecido em 2009 e tem por finalidade elaborar, acompanhar, monitorar, fiscalizar e avaliar a execução de políticas públicas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) destinadas a assegurar a essa população o pleno exercício de sua cidadania. A conferência aconteceu entre os dias 16 e 18 de maio de 2008 no Teatro Odylo Costa Filho, no campus da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) com objetivo de debater políticas públicas para LGBT, com representantes do poder público e ativistas. Nesta reunião se definiram estratégias de implantação e ações do Programa Estadual Rio Sem Homofobia. No ano seguinte, com objetivo de ajudar a consolidação desta política pública, foi criado o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT (CELGBT/RJ), pelo decreto 41.

O Conselho pretendia elaborar, acompanhar, monitorar, fiscalizar e avaliar a execução de políticas públicas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). Para isso, o Conselho tenta desenvolver uma ação integrada e articulada com o conjunto de Secretariais e demais órgãos públicos e prestar assessoria ao Poder Executivo. º 001/2011) ao então Ouvidor Geral da Câmara dos Deputados, Deputado Miguel Corrêa (PT/MG), com assunto “Declarações Discriminatórias do Sr. Deputado Jair Bolsonaro”, observando a competência do (CELGBT/RJ) de efetuar denúncias que envolvam fatos e episódios discriminatórios. Ainda no ano de 2011 o programa lançou no dia da Visibilidade Trans (29 de janeiro) uma cartilha sobre direitos de travestis e transsexuais, dando enfoque no uso do nome social, em respeito ao decreto n° 43.

do estado do Rio de Janeiro que dispõe sobre o uso do nome social na administração direta e indireta do estado. Também nesse ano, o programa promoveu a capacitação de funcionários dos Restaurantes Cidadãos. O acordo se deu no mesmo ano que se fez uma audiência pública na ALERJ para debater o aumento da violência a população LGBT. Ainda no ano de 2014, durante a Copa do Mundo realizada no Brasil, o programa RSH lançou uma campanha contra a homofobia no esporte, principalmente no futebol. O programa Rio Sem Homofobia teve destaque nas eleições estaduais de 2014. O candidato do PSOL Tarcísio Motta defendeu a elaboração de um programa como o Rio Sem Homofobia porém criticou a falta de abrangência do programa, o próprio nome do programa seria excludente a pessoas bissexuais e transsexuais.

A candidata do PSTU Dayse Oliveira critica o programa baseado no aumento de número de homicídios com motivação homofóbica como demonstração da ineficácia do programa. Camila Cristina de Castro Souza em seu artigo “Políticas públicas para população LGBT no Brasil: do estado de coisas ao problema político” explica essa situação aparentemente paradoxal das políticas públicas voltadas para essa parcela da população através da falta de arcabouço jurídico que legitime a formulação e implementação de tais programas. A autora considera esse um dos maiores entraves para garantia dos direitos dessa população, já que para resolver esse problema existe uma disputa ideológica e cultural e perpassa por mudanças de valores e costumes, que também se fez presente tanto na formulação quanto na implementação do programa Rio Sem Homofobia.

Essa falta de arcabouço jurídico apontada por Souza gera uma insegurança jurídica que acarreta uma falta de força normativa a programas nos três níveis de governo. Os programas existentes, tanto o Brasil Sem Homofobia quanto o Rio Sem Homofobia, são documentos lançados como programa de governo que podem ser revogados a qualquer momento pelo governante, como aconteceu no Rio de Janeiro quando um político ligado a forças fundamentalistas religiosas assumiu a pasta que comandava o programa Rio Sem Homofobia. A dificuldade de se garantir direitos através de votação e discussão parlamentar encontrada pela autora a nível federal também é encontrada a nível estadual. Neste modelo, o autor defende que decisões são tomadas a partir de decisões já tomadas anteriormente, por isso o modelo também é chamado de modelo de sucessivas comparações limitadas.

Para Lindblom, os atores utilizam-se de práticas remanescentes, que seriam decisões rápidas e fáceis, e se evitaria ou corregeria erros através de sucessivas mudanças. Pode-se observar esse modelo na implementação do programa Rio Sem Homofobia, já que ele foi um espelho de um programa preexistente, o Brasil Sem Homofobia. Todos os atores envolvidos em sua formulação, tanto os movimentos LGBT quanto o candidato que se comprometeu, podem ter usado o programa que já exista previamente como uma decisão mais rápida e fácil a ser tomada e confiaram nas sucessivas mudanças para evitar e corrigir erros. Outro autor que pode ser usado na análise desse programa é Kingdom e seu modelo de múltiplos fluxos. Analisando a superestrutura a partir do conceito de “bloco hegemônico” pode-se fazer um paralelo entre a ideologia constituída pelas instituições responsável pela hegemonia cultural das ideias capitalistas e a hegemonia cultural da propagação da homofobia, possível através do controle de uma elite conservadora sobre o sistema educacional, instituições religiosas e meios de comunicação.

Conclusão Ao estudar os principais conceitos teóricos da área das políticas públicas e a história de formulação e implementação do programa, percebemos que o programa Rio Sem Homofobia pode ser estudo através de alguns modelos propostos. Podemos concluir então que, no caso do RSH, os métodos de análise são complementares. Enquanto Lindblom e Kingdom explicam a explicam a escolha do modelo de programa através do leque de escolhas disponível e escolhas prévias, Eduardo Marques explica seu funcionamento em conjunto com o funcionamento do programa Brasil Sem Homofobia, para manutenção em rede dos conhecimentos técnicos e capacidades administrativas. Já Gramsci e sua teoria do bloco hegemônico podem ser usados para explicar as dificuldades de novos avanços no setor de políticas públicas para população LGBT.

DE 02 DE ABRIL DE 2009 http://www. riosemhomofobia. rj. gov. br/files/pdf/c81e728d9d4c2f636f067f89cc14862c. br/files/pdf/a87ff679a2f3e71d9181a67b7542122c. pdf?1466159086 RESOLUÇÃO SEAP N° 395 - Parte 1 http://www. riosemhomofobia. rj. gov. gov. br/files/pdf/8f14e45fceea167a5a36dedd4bea2543. pdf?1466159086 AVISO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Nº 632/2013 http://www. riosemhomofobia. rj. gov. br/files/pdf/aab3238922bcc25a6f606eb525ffdc56. pdf?1466159086 RESOLUÇÃO Nº 558, DE 29 DE MAIO DE 2015 http://www. riosemhomofobia. rj. gov. br/files/pdf/1f0e3dad99908345f7439f8ffabdffc4. pdf?1466159086 LEI Nº 3406, DE 15 DE MAIO DE 2000 http://alerjln1. alerj. rj. scielo. br/scielo. php?script=sci_arttext&pid=S0104-83332012000200014) POLÍTICAS PÚBLICAS PARA POPULAÇÃO LGBT NO BRASIL: do estado de coisas ao problema político.

SOUZA, Camila Cristina de Castro (disponível em: http://www. joinpp. Políticas Públicas e Desenvolvimento: bases epistemológicas e modelos de análise. Brasília: EdUNB, 2010, p. KINGDON, John W. Como chega a hora de uma idéia?. IN: SARAVIA, Enrique; FERRAREZI, Elisabete. GT 18 – Marxismo e Ciências Sociais da ANPOCS”, em outubro de 2011, e publicado na revista Comunicação & Política, vol. n. set/dez, 2011.

2927 R$ para obter acesso e baixar trabalho pronto

Apenas no StudyBank

Modelo original

Para download