AÇÃO RESCISÓRIA COM PEDIDO LIMINAR

Tipo de documento:Redação

Área de estudo:Direito

Documento 1

Assim, diante de prova inequívoca de que ________ , requer a desconstituição da coisa julgada e o rejulgamento da causa, correspondendo ao juízo rescissorium. DA TEMPESTIVIDADE Considerando tratar-se de decisão transitada em julgado em ________ , ou seja, dentro do prazo de 2 anos previstos no Art. do CPC. DOS FATOS A ação originária visou a ________ , obtendo como sentença: Decisão: ________ Data do trânsito em julgado: ________ Ocorre que para tal conclusão, ________ , razão pela qual se fundamenta a presente ação rescisória. DO DIREITO Ação rescisória se trata de medida excepcional, pois deve primar pela preservação da coisa julgada, sendo cabível somente diante de vícios gravíssimos previstos no rol taxativo da lei (art. VII do CPC; h) A condenação do Réu ao pagamento de honorários advocatícios nos parâmetros previstos no art.

§2º do CPC; Dá-se à causa o valor de R$ ________ Nesses termos pede deferimento. ANEXOS: 1. Procuração específica para a rescisória ! 2. Custas - se não for o caso de gratuidade de justiça 3.

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