MATRIZ TCC

Questões Norteadoras: A- Quais os tipos de famílias no Brasil ? B- Quais são os requisitos gerais para adoção? C- Qual posicionamento do ordenamento jurídico brasileiro perante a adoção por casais do mesmo sexo ? D- Quais os princípios norteadores referentes ao reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar? 4. Objetivo Geral: Demonstrar a possibilidade da adoção por casais homoafetivos, tendo em vista as dificuldades em formar uma estrutura familiar e efetivar a adoção, com base nos princípios e normas vigentes no ordenamento jurídico brasileiro. Objetivos Específicos: A- Definir os tipos de família existentes no Brasil; B- Analisar os requisitos gerais para adoção; C- Examinar o posicionamento do ordenamento jurídico brasileiro perante a adoção por casais do mesmo sexo; D- Analisar os princípios norteadores referentes ao reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar; 6.

Bibliografia Básica: ARIAS, Mariana de Oliveira; MAIA, Ana Cláudia Bortolozzi.  Adoção por Homossexuais: A Família Homoparental Sob o Olhar da Psicologia Jurídica. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. GOMES, Orlando. Direito de Família. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1968. Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família. SILVA JÚNIOR, Enézio de Deus.  A possibilidade jurídica de adoção por casais homossexuais.  3ª ed. Curitiba: Juruá, 2008.