Tratados Internacionais e internalização do direito interno

Ele orienta o passo a passo de como isso deve ser feito detalhadamente. Também é possível afirmar que os tratados seriam uma das espécies de fontes do direito internacional. Pode-se dizer que uma fonte é algo que dá origem a uma outra coisa, logo, no caso dos tratados, é a partir deles que as normas internacionais começam a aparecer e ser aplicadas. É o tratado que transforma essas normas de ideias para algo escrito, dando vida a elas. Assim como as pessoas e as empresas em cada país, no direito internacional também há entidades capazes de carregar direitos e obrigações. Este, após receber o documento, se concordar com o seu teor o encaminha-o ao Parlamento. No Congresso Nacional, o tratado será examinado inicialmente na Câmara dos Deputados e depois no Senado Federal.

Uma vez aprovado, o Congresso emite um Decreto Legislativo. O ato seguinte é a ratificação pelo Presidente da República e, por fim, a promulgação por meio de decreto de execução, também de competência do Chefe do Poder Executivo da União. Assim, a ratificação é o ato administrativo mediante o qual o chefe do Executivo confirma o convênio firmado em seu nome, declarando expressamente sua aceitação ao que foi convencionado.