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Estupro Marital , TCC, Direito

Id tarefa
6587
Disciplina
Tipo
Criado
14 de fevereiro 2020
Concluído
16 de fevereiro 2020
Preço
R$ 1.334,00
Tenho problema com Direito. Encomendo urgente até direito. Tem só 2 dias Título do pedido «Estupro Marital ».
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Fernanda Fernandes de Castro Dias
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Fernanda Fernandes de Castro Dias
Páginas: 20
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O objetivo do estudo é analisar o crime de estupro nas relações familiares, com foco na integridade física da mulher casada, e sua relação com o debito conjugal. Abordando a modificação do tipo penal do crime de estupro e as relações homoafetivas.
O Estupro Marital encontra – se na lei que tipifica o crime de estupro, que neste caso observará sua existência nas relações conjugais.
A integridade física da mulher casada, o debito conjugal que aborda as obrigações do casamento, e os princípios constitucionais foram objetos de estudo para que surgisse o interesse em estudar a possibilidade ou não da tipificação do crime de estupro quando relacionado nas relações conjugais.
O objetivo do estudo é analisar o crime de estupro nas relações familiares, abordando á família tradicionalmente composta por homem e mulher, observando a nova tipificação do código penal que determina que qualquer pessoa homem ou mulher possa ser vitima do crime de estupro, para assim determinar se é possível ou não o estupro marital.
CAPÍTULO IV

ESTUPRO MARITAL

4.1 CONCEITO

Diante da evolução histórica do papel da mulher na família, e as características do crime de estupro, o direito se encontra no dever de analisar outro tipo de caracterização de crime sendo a possibilidade do crime de estupro marital.
O estupro marital trata – se da ocorrência do crime de estupro entre marido e mulher. Ou seja, a possibilidade do conjugue estuprar sua mulher.













CAPEZ, F. Curso de Direito Penal 03 – Parte Especial. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Direito da Família.06.vl. São Paulo: Saraiva, 2005
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal Parte especial. 03vl. 07.ed. Rio de Janeiro: Impetus: 2010.
GUSMÃO, Chrysolito. Dos Crimes Sexuais.6.ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos: 2001.
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MADALENO, R. Curso de Direito da Família. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
MARCÃO, R; GENTIL, P. Crimes contra a Dignidade Sexual. 1.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado. 03Vl. 2.ed.São Paulo: Gen;,2012.
RODRIGUES, S. Comentários ao Código Civil – Parte Esp Mostrar todos
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