Parecer Direito

Fundamentação 1) Indique as medidas adequadas diante da inadimplência do sócio Maurício em relação ao aporte não realizado na sociedade; A) Adequadadente o sócio Maúrico, deverá concluir a sua contribuição não realizada na sua sociedade, não abalando integrimente a empresa, de direito igual a todos diante a sociedade empresarial; B) Obtendo armonia em meio ao trabalho e facilitando o mesmo de cada um dos componentes, mantendo a ordem de devido gestores de Velox Concessionária de Veículos Ltda. Analise a pretensão da sócia Ana no sentido de dissolver a sociedade pautada na insatisfação com os demais sócios, registrando se Ana deve ser forçada a retirar-se da sociedade; A) A sócia Ana deve ser forçada a se retirar-se, por causar danos a sociedade, a qual todos os outros 4 sócios permanecem em harmonia nos assuntos de tal empresa, não satisfazendo os caprichos da sócia Ana; B) Portanto, para que permaneça a empresa e os sócios em conjunto não abalando a resistência da sociedade, Ana deve-se ser retirada imediatamente por justa causa da empresa em sociedade.

Pontue a situação da não manifestação dos demais sócios em relação ao direito de preferência e aponte se Ana poderá alienar as suas quotas sem a prévia anuência desses sócios; A) Uma vez que os sócios não se manifestaram ao direito de preferencia, eles imaginaram maior dificuldade de Ana, de alienar suas quotas por seus principais alvos serem os próprios sócios, a fim de manter a sociedade intacta, porem a mesma pode alienar suas quotas sem a prévia dos sócios. Estas possibilidades encontram-se insertas no artigo 1. do Código Civil: Art. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

§ 1º Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III - o abatimento proporcional do preço. B) Tendo total direiro, o proprietário do veiculo em adiquirir o seu conserto do carro vinculado aos direitos do consumidor. Analise se a rejeição de Ana em relação ao pedido de recuperação judicial inviabiliza a pretensão da sociedade A) Sim, pois a recuperação judicial requer que; A assembléia-geral de credores terá por atribuições deliberar sobre: I – na recuperação judicial: a) aprovação, rejeição ou modificação do plano de recuperação judicial apresentado pelo devedor.

B) Vindo apresentar que a recuperação judicial fica a mercer de Ana, invibializando a pretensão da sociedade.