Violações dos direitos humanos

Tipo de documento:Revisão Textual

Área de estudo:Direito

Documento 1

O movimento a favor da reforma psiquiátrica no Brasil ganhou força a partir dos anos 70, inspirada na reforma psiquiátrica italiana liderada por Franco Basaglia, psiquiatra italiano. Em 1978, durante o governo militar, profissionais da área de saúde mental, anunciam greve e passam a denunciar as condições de hospitais psiquiátricos ao Ministério da Saúde, enquanto na Itália era aprovada a lei 180 (Lei Basaglia) que estabelecia a abolição dos hospitais psiquiátricos (manicômios) na Itália, que é vigente até os dias de hoje. Ativistas passaram a reivindicar uma sociedade sem manicômios e marcaram no calendário nacional na data de realização do Congresso de Trabalhadores de Saúde do ano de 1987, como “dia da luta antimanicomial”, 18 de maio. A pressão chegou ao Congresso, onde se discutia a nova Constituição Federal que tinham como um de seus fundamentos principais, a garantia da dignidade da pessoa humana, prevalência dos direitos humanos e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, de onde surgiriam leis que fariam nascer o SUS ( Sistema Único de Saúde ) em 1990 e passariam gradativamente a desativar os antigos manicômios, também em 1988 a assembleia Nacional constituinte deu o decreto de acabar com a censura e proibir a tortura em todo território do Brasil e com isso os repórteres e pesquisadores poderiam mostrar a todos o que era escondido numa pequena cidade.

Em 1989 o Deputado Paulo Delgado (PT-MG), apresenta um projeto de lei que visa a “extinção progressiva dos manicômios e sua substituição por outros recursos assistenciais”, além de regulamentar “a internação psiquiátrica compulsória”. É necessário que o Estado busque tentar se redimir com essas pessoas que passaram anos de suas vidas sendo tratadas como animais, sem um tratamento adequado, e lhes dando a possibilidade de se sentirem finalmente justiçados. REFERÊNCIAS BRASIL.  Constituição (1988).  Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988, 292 p  BRASIL. Murilo.  Manicômios: por que eles ainda sao um problema no Brasil.  https://www. nexojornal. com.

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