Direito do Trabalho - Prática Jurídica - Contestação - OAB

Tipo de documento:Proposta de Dissertação

Área de estudo:Religião

Documento 1

Como advogado da Reclamada atue apresentando tempestivamente a peça processual cabível, sabendo-se que a audiência está marcada para acontecer em 2 dias e a empresa acabou de receber a notificação. EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA. VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO/SP Autos do processo nº. SOLLIS REFRIGERAÇÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº. representada pelo sócio gerente. Na exordial, o Reclamante alega que foi eleito dirigente sindical, desse modo quando foi-lhe ofertado suas verbas rescisórias ele negou a recebê-las. Diante disso, a Reclamada depositou em conta corrente do Reclamante as verbas devidas. A reclamada teve suas atividades encerradas culminando com a extinção da empresa, fato este conhecido pelo reclamante. Em síntese, os fatos.

II – DO DIREITO De acordo com a CLT, a estabilidade do dirigente sindical é garantida desde a data do registro da sua candidatura ao cargo até 1 ano após o fim e seu mandato, de acordo com art. III - DOS PEDIDOS Diante de tudo ora exposto, requer a Vossa Excelência que julgue improcedente os pedidos do reclamante,em especial de declarar inválida a estabilidade do reclamante. Requer a condenação do reclamante ao pagamento de custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais. Outrossim, requer a juntada de todos os documentos anexos. V – DAS PROVAS Protesta provar o alegado, por todos os meios de provas em direito admitidas, em especial prova documental, testemunhal, pericial e o que mais se fizer necessário para a elucidação dos fatos.

Termos em que, pede deferimento.

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