Direito do Trabalho - Prática Jurídica - Petição Inicial - Reclamação Trabalhista
Tipo de documento:Proposta de Dissertação
Área de estudo:Religião
VARA DO TRABALHO DO ESTADO DE. A, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº. inscrito no CPF/MF sob nº. Carteira de Trabalho Previdência Social nº. residente e domiciliado na Rua. Desta análise, é admissível a presente reclamação cumulada com o pedido de indenização. DA RESCISÃO INDIRETA E DO DANO MORAL No caso em análise, as apropriações de objetos da Reclamada imputadas inveridicamente ao Reclamante, serão comprovadas por meio de provas contundentes da existência de conduta faltosa da Reclamada. Sob a égide da CLT, o Reclamante poderá considerar rescindido o contrato de trabalho e pleitear a devida indenização quando o Reclamado praticar ato lesivo da honra contra o reclamante, de acordo com art. “e”, da CLT. Conforme dispositivo acima mencionado, é perfeitamente cabível o ajuizamento de reclamação trabalhista pleiteando a rescisão indireta do contrato de trabalho com fundamento na mencionada falta grave patronal.
º salário proporcional a apurar d. Férias proporcionais acrescidas do 1/3 constitucional a apurar e. Multa de 40% sobre saldo depositado no FGTS a apurar f. Entrega das guias do FGTS g. Entrega dos guias do seguro-desemprego sob pena de conversão em indenização substitutiva, nos termos da Súmula 389 do TST a apurar h.
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