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TCC Pronto: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NA FALHA DA PRESTAÇÃO DE SAÚDE: O INSTITUTO DA RESERVA DO POSSÍVEL., Monografia, Direito

Número do pedido
6125
Disciplina
Criado
30 de outubro 2019
Concluído
8 de novembro 2019
Preço
R$ 175,00
É peciso fazer rápido até direito. Tem só 9 dias Título do pedido «TCC Pronto: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NA FALHA DA PRESTAÇÃO DE SAÚDE: O INSTITUTO DA RESERVA DO POSSÍVEL.».
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CristianeRodrig
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CristianeRodrig
CristianeRodrig
Escritor
Páginas: 63
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Ano 2015 - UNIUBE
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O objetivo principal do presente estudo é identificar se há, no Brasil, um uso indiscriminado da Reserva do Possível por parte do Poder Público, para se eximir da responsabilidade por sua omissão quanto à falha prestação de saúde. Para responder a isso, o primeiro capítulo discorrerá acerca da “Responsabilidade Civil”, com foco na responsabilidade estatal quando esta se dá por conduta omissiva. Já no segundo capítulo, iremos compreender o que é o direito à saúde, previsto no art. 196 da CF, bem como a importância de sua efetivação. Por fim, no terceiro capítulo analisaremos a “Reserva do Possível”, investigando como é utilizada no Brasil diante da atuação do Poder Judiciário frente a esta alegação utilizado pelo Poder Público.
- INTRODUÇÃO
- CONSIDERAÇÕES ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL E O ESTADO COMO SUJEITO PASSÍVEL DE RESPONSABILIZAÇÃO.
+ 5 subtópicos
- O DIREITO À SAÚDE E A DISCUSSÃO A RESPEITO DA SUA EFETIVAÇÃO
+ 6 subtópicos
- O INSTITUTO DA RESERVA DO POSSÍVEL E A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE
+ 5 subtópicos
- CONSIDERAÇÕES FINAIS
- REFERÊNCIAS
XXXXX
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