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PRONÚNCIA DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA - Aplicabilidade e interpretação , Monografia, Direito

Número do pedido
6096
Disciplina
Criado
28 de outubro 2019
Concluído
6 de novembro 2019
Preço
R$ 4.003,00
Ajude! É preciso fazer até direito. Tem só 9 dias Título do pedido «PRONÚNCIA DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA - Aplicabilidade e interpretação ».
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NAIRA SILVA
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NAIRA SILVA
NAIRA SILVA
Escritor
Páginas: 51
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Trabalho apresentado na Faculdade Regional de Alagoinhas - Unirb, em Alagoinhas - Ba, no ano de 2013, aprovado com média 9,0.
Dentre os diversos temas que se mostram desafiadores em ciências jurídicas, a Prescrição se mostra atual e gerador de debates calorosos, tendo em vista que se trata de um mecanismo único, capaz de gerar a segurança jurídica e consequentemente de paz social. O termo prescrição procede do vocábulo latino praescriptio, derivado do verbo praescribere, formado pelos radicais prae e scribere, com o significado de escrever antes do começo. O tempo é o condutor da vida dos indivíduos ao passo que os direciona em diversos aspectos, como o biológico, social, relações civis e tal não poderia ser diferente no que tange aos seus direitos. Quanto aos direitos, o tempo pode exercer importante papel, já que, às vezes, se apresenta como condição de seu exercício, seja por motivo de convenção ou pura conven Mostrar todos
Com o advento da Lei n. 4.214, de 02 de março de 1963, o Estatuto do Trabalhador Rural - ETR, os empregados rurais alcançaram tratamento diferenciado relativamente aos créditos trabalhistas decorrentes da relação de emprego, beneficiando-se, desde então, com um prazo prescricional de 02 (dois) anos, contados, contudo, da data de extinção do respectivo contrato de trabalho (art. 175 do ETR), sendo desta forma, assegurada a integridade dos direitos trabalhistas emergentes dos respectivos contratos de trabalho, caso exercessem o seu direito de ação no biênio legal. A promulgação da Constituição Federal de 1988, lançou a prescrição trabalhista a um novo patamar. O nível constitucional traçado para o instituto deu nova perspectiva para os empregados urbanos (art. 7º, inciso XXIX, alínea “a”), e Mostrar todos
BRASIL. Constituição (1988) Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2013.
______. Tribunal Regional do Trabalho. TRT 2ª Região. – RO-V 03239-2005-037-1200-5 RO-V 03239-2005-037-12-00-5 RO 010872003067020000 – 3ª Turma – Rel. Márcia Tomazino – DJ 24/06/2008. Disponível em:
______. Tribunal Regional do Trabalho. TRT 4ª Região. – RO-V 03239-2005-037-1200-5 RO-V 03239-2005-037-12-00-5 RO 00949-2005-121-04-00-0 – 7ª Turma – Rel. Vanda Krindges Marques – DOE 15/10/2008. Disponível em:
______. Tribunal Regional do Trabalho. TRT 9ª Região. – RO-V 03239-2005-037-1200-5 RO-V 03239-2005-037-12-00-5 RO 00720-2007-303-09-00-4 – 1ª Turma – Rel. Janete do Amarante – DJ 09/05/2008. Disponível em:
______. Tribunal Regional do Trabalho. TRT 10ª Região. – RO-V 03239-2005-0 Mostrar todos
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