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A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ERA DIGITAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA PRIVACIDADE E LIBERDADE DE EXPRESSÃO
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Este trabalho analisa os desafios e perspectivas para a proteção dos direitos fundamentais na era digital, com foco na privacidade e na liberdade de expressão. Por meio de uma revisão bibliográfica narrativa e qualitativa, foram investigadas as transformações tecnológicas que impactam a efetividade desses direitos, especialmente no contexto de regulamentações como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR). A pesquisa identificou que a coleta massiva de dados, a moderação de conteúdos digitais e a opacidade dos algoritmos representam ameaças significativas, exigindo políticas públicas robustas e coordenação internacional. Os resultados apontam que, embora avanços legislativos tenham sido alcançados, persistem lacunas em sua implementação, além
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Nas últimas décadas, a expansão exponencial das tecnologias digitais tem transformado profundamente as interações sociais, econômicas e políticas, moldando uma nova realidade para o exercício dos direitos fundamentais. No cenário atual, marcado pela centralidade da internet e pela proliferação de plataformas digitais, temas como privacidade, liberdade de expressão e regulamentação digital emergem como questões centrais no debate jurídico e ético. Como apontam Damasceno, Balbino e Borges (2021), o avanço dessas tecnologias trouxe benefícios inegáveis, mas também desafios complexos, exigindo uma reflexão crítica sobre os limites e responsabilidades que devem ser impostos aos atores envolvidos nesse ecossistema digital. Nesse contexto, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) destaca-se como u
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A privacidade, enquanto direito fundamental consagrado em instrumentos internacionais e constituições nacionais, tem enfrentado desafios inéditos na era digital, especialmente diante do avanço exponencial das tecnologias que moldam a sociedade contemporânea. No atual cenário, a coleta massiva de dados, promovida por corporações e governos, tem colocado em xeque a proteção da intimidade individual, muitas vezes utilizando algoritmos para monitoramento e manipulação de comportamentos. Como elucidam Damasceno, Balbino e Borges (2021), o uso indiscriminado de informações pessoais tornou-se um problema central, exigindo uma análise crítica sobre os limites éticos e jurídicos dessa prática; para esses autores, o debate não se restringe à proteção individual, mas também ao impacto coletivo desse
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BRASIL. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 15 ago. 2018.
BRASIL. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Disponível em: https://www.gov.br/anpd. Acesso em: 20 nov. 2024.
DAMASCENO, Gabriel Pedro Moreira; BALBINO, Ana Flávia; BORGES, Ingrid Victoria. Os direitos fundamentais de personalidade na era digital à luz da Constituição Federal e da Lei Geral de Proteção de Dados. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, v. 14, n. 2, p. 98-114, 2021.
DA SILVA, Jorge Pereira. Direitos Fundamentais da Era Digital. Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2024.
DE ALMEIDA, José Antonio Caldeira et al. Direitos fundamentais e inclusão digital: A dimensão da fraternidade como mecanismo de inclusã Mostrar todos
BRASIL. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Disponível em: https://www.gov.br/anpd. Acesso em: 20 nov. 2024.
DAMASCENO, Gabriel Pedro Moreira; BALBINO, Ana Flávia; BORGES, Ingrid Victoria. Os direitos fundamentais de personalidade na era digital à luz da Constituição Federal e da Lei Geral de Proteção de Dados. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, v. 14, n. 2, p. 98-114, 2021.
DA SILVA, Jorge Pereira. Direitos Fundamentais da Era Digital. Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2024.
DE ALMEIDA, José Antonio Caldeira et al. Direitos fundamentais e inclusão digital: A dimensão da fraternidade como mecanismo de inclusã Mostrar todos
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