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OS TIPOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA: UMA ANÁLISE JURÍDICA E SOCIAL
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O trabalho analisa os tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme definidos na Lei Maria da Penha, e avalia a importância dessa legislação no enfrentamento dessas práticas no Brasil. Adotou-se como metodologia a revisão bibliográfica narrativa e qualitativa, utilizando bases como Google Scholar, Periódicos CAPES e SciELO, com recorte temporal de 2000 a 2024. Os resultados demonstram que a Lei Maria da Penha desempenha papel essencial na proteção das mulheres, ao tipificar múltiplas formas de violência e prever medidas protetivas e preventivas. No entanto, desafios culturais e institucionais ainda dificultam sua plena eficácia. A conclusão destaca a relevância da legislação, os avanços obtidos e os desafios que permanecem, sugerindo a ampliação de estudos sobre o impac
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A violência doméstica e familiar contra a mulher é um problema estrutural que transcende fronteiras culturais, sociais e econômicas, estando enraizado em desigualdades de gênero historicamente construídas. No Brasil, o reconhecimento da gravidade desse fenômeno e a criação de estratégias específicas para enfrentá-lo ganharam destaque com a promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que trouxe uma abordagem abrangente e inovadora para coibir e prevenir a violência de gênero. Essa legislação foi concebida como uma resposta a séculos de opressão e negligência estatal em relação aos direitos das mulheres, colocando o país em conformidade com tratados internacionais de direitos humanos (CUNHA e PINTO, 2007; DIAS, 2007).
Conforme apontam Bianchini e Gomes (2014), a Lei Maria da Penh Mostrar todos
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A violência psicológica é uma das formas mais sutis e complexas de violência doméstica e familiar, frequentemente precedendo ou coexistindo com outras modalidades, como a violência física. Caracteriza-se por condutas que causam danos emocionais ou comprometem o desenvolvimento psicológico da vítima, incluindo humilhações, ameaças, manipulações, chantagens, e isolamento social. De acordo com a Lei Maria da Penha, ela se configura como uma violação dos direitos humanos, demandando atenção especial das políticas públicas e do sistema de justiça (CUNHA e PINTO, 2007; DIAS, 2007).
Essa forma de violência atua como um mecanismo de controle e submissão, reforçando a dependência emocional e a perda da autonomia da mulher. Para Bastos (2006), a violência psicológica, ainda que não deixe marcas físi Mostrar todos
Essa forma de violência atua como um mecanismo de controle e submissão, reforçando a dependência emocional e a perda da autonomia da mulher. Para Bastos (2006), a violência psicológica, ainda que não deixe marcas físi Mostrar todos
BASTOS, Marcelo Lessa. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lei" Maria da Penha". Alguns comentários. Jus Navigandi, Teresina, ano, v. 10, 2006.
BIANCHINI, Alice; GOMES, Luiz Flávio. Lei Maria da Penha. CEP, v. 1401, p. 002, 2014.
CALAZANS, Myllena; CORTES, Iáris. O processo de criação, aprovação e implementação da Lei Maria da Penha. Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, v. 193, 2011.
CAMPOS, Carmen Hein de. Desafios na implementação da Lei Maria da Penha. Revista Direito GV, v. 11, p. 391-406, 2015.
CERQUEIRA, Daniel et al. Avaliando a efetividade da Lei Maria da Penha. Texto para Discussão, 2015.
CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Violência doméstica. Lei Maria da Penha, 2007.
DIAS, Maria Berenice. A Mostrar todos
BIANCHINI, Alice; GOMES, Luiz Flávio. Lei Maria da Penha. CEP, v. 1401, p. 002, 2014.
CALAZANS, Myllena; CORTES, Iáris. O processo de criação, aprovação e implementação da Lei Maria da Penha. Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, v. 193, 2011.
CAMPOS, Carmen Hein de. Desafios na implementação da Lei Maria da Penha. Revista Direito GV, v. 11, p. 391-406, 2015.
CERQUEIRA, Daniel et al. Avaliando a efetividade da Lei Maria da Penha. Texto para Discussão, 2015.
CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Violência doméstica. Lei Maria da Penha, 2007.
DIAS, Maria Berenice. A Mostrar todos
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