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DIREITO DO CONSUMIDOR E OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA: DESAFIOS E REGULAMENTAÇÕES
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O trabalho trata da relação entre o Direito do Consumidor e a obsolescência programada, prática em que produtos são intencionalmente fabricados com vida útil reduzida. A pesquisa discute os impactos dessa estratégia sobre os direitos dos consumidores, especialmente quanto à durabilidade, transparência e informação adequada sobre os produtos. Também são analisados os desafios regulatórios enfrentados pelo Brasil para combater a obsolescência programada, além de propostas legislativas e comparações com experiências internacionais.
Entregue em 15 de março de 2025, em Vitória – ES.
Nota 9,0.
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Nota 9,0.
O direito do consumidor, como instrumento de proteção das relações de consumo, assume papel central na sociedade contemporânea, especialmente frente às novas estratégias mercadológicas que surgem com o avanço da tecnologia e da indústria. Entre essas estratégias, destaca-se a obsolescência programada, prática que consiste na limitação deliberada da vida útil de produtos com o objetivo de induzir o consumidor a adquirir novos bens em curto intervalo de tempo. A presença dessa prática levanta preocupações relevantes quanto à durabilidade dos produtos, à transparência das relações contratuais e à sustentabilidade ambiental, colocando o consumidor em uma posição de desvantagem. Assim, o presente estudo se propõe a discutir a temática “Direito do Consumidor e Obsolescência Programada: Desafios
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O direito do consumidor no Brasil é garantido por um dos instrumentos jurídicos mais avançados no que se refere à proteção das relações de consumo: o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Essa legislação estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, reconhecendo sua vulnerabilidade frente aos fornecedores de produtos e serviços. Apesar da sua importância, muitos jovens ainda desconhecem seus direitos, o que os torna suscetíveis a práticas abusivas, desinformação e prejuízos materiais e morais.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 5 out. 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 05 abr. 2025.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 15 ago. 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 05 abr. 2025.
BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 12 set. 19 Mostrar todos
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 15 ago. 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 05 abr. 2025.
BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 12 set. 19 Mostrar todos
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